Família recompõe as funções com a guarda compartilhada, mas aplicação precisa aumentar
12/09/2012
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Lei 11.698/2008 prevê que, sempre que for possível, a guarda compartilhada dos filhos de pais separados deverá ser decretada pelo juiz. A julgar...
Risco assumido por fumante impede indenização
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a um fumante por considerar que as doenças decorrentes do fumo são conhecidas e que ao consumir cigarro o fumante assume o risco de sofrer desses...
Motorista recebe R$ 10 mil após ser impedido de ir ao velório da mãe
(Qui, 13 Set 2012, 06:00)
Um motorista de caminhão que foi impedido pela empresa onde trabalhava de acompanhar o velório da própria mãe vai receber R$ 10 mil reais de indenização por danos morais. A decisão, tomada pelo...
TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio
(Qui, 13 Set 2012, 06:08)
Os ministros da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho derrubaram cláusulas de acordos coletivos de trabalho que se opunham à garantia de emprego da...
Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho
(Qua, 12 Set 2012, 15:08)
Uma perda auditiva constatada após dez anos da dispensa de um empregado foi reconhecida como acidente laboral pela Justiça do Trabalho. O recurso de revista interposto pela União, sucessora da extinta...
qua, 12/09/2012 - 12:00
Supremo derruba indicação feita por Dilma ao TRF da 2ª Região
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal acolheu, nesta quarta-feira (12/9), o Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades da magistratura...
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