Tecnologias de controle criam novas situações de dano moral
(24.09.12)
As relações laborais tentam acompanhar os avanços tecnológicos, mas o monitoramento no ambiente do trabalho tem implicado desdobramentos peculiares nas relações entre patrões e empregados, exigindo da Justiça do Trabalho...
Pensão alimentar obrigatória e por tempo ilimitado é exceção, entende STJ
segunda-feira, 24/9/2012
Para o STJ, a obrigação da pensão alimentar para ex-cônjuges vem sendo considerada uma exceção à regra, incidente apenas em caso de dependência ou carência de assistência alheia e por...
Novo código prevê punição mais branda a quem não pagar pensão alimentícia
21/9/2012
A reforma do Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz entre suas mudanças um limite para as penas de prisão em regime fechado por falta de pagamento de pensão alimentícia. As novas...
09/2012 – Garantia do sigilo preserva advogado da lei de lavagem de dinheiro
24/09/2012
A garantia do sigilo profissional do advogado é ponto central das normas que regem a atividade da advocacia; é norma fundamental e inerente à profissão, pois um cidadão não vai expor seus problemas ou...
É possível salvar testemunha tecnicamente inaceitável
Por João Ozorio de Melo
Você tem um problema de ordem técnica. As investigações finalmente chegaram a uma testemunha fundamental, com informações preciosas que podem lhe garantir a vitória no Tribunal do Júri.
www.conjur.com.br
21/09/2012 - 10h09
DECISÃO
Não cabe ao MP impugnar acordo celebrado livremente por deficiente físico
O Ministério Público não pode interpor recurso para impugnar a homologação de acordo decorrente de acidente de trabalho que tenha sido livremente celebrado por pessoa portadora de deficiência...
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