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MÍDIAS 24/07/2025 08:05    Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ Quando você viaja, prefere ficar hospedado na casa de parentes? Em hostel? Em hotel? Há várias opções, e a escolha depende do gosto e do orçamento de cada...

A ineficácia da venda a non domino na alienação fiduciária e a prevalência dos direitos reais Daniel Fioreze A venda a non domino na fiduciária é ineficaz e preserva a titularidade real, reforçando a distinção entre direitos reais e pessoais no imóvel. quinta-feira, 24 de julho de...

Encontro nacional articula propostas para valorização da atuação extrajudicial segunda-feira, 21 de julho de 2025 às 21h10 “Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil.” Assim o presidente da Comissão...

Imóvel de herança pode ser adquirido por usucapião? Entenda o que diz a lei Imóveis deixados como herança podem ser usucapidos, mas o processo exige atenção Janize Colaço 16/07/2025 05h00 • Atualizado 2 dias atrás Herdeiros que ocupam um imóvel herdado por muitos anos sem divisão formal ou...

Da carta de sentença extrajudicial Fernanda de Freitas Leitão A sobrecarga do Judiciário impulsiona a desjudicialização, com delegação de atos processuais a cartórios, promovendo celeridade, economia e segurança jurídica. terça-feira, 15 de julho de 2025 - Atualizado em 14 de julho de 2025...

Opinião Do luto à sucessão: possibilidades para uma partilha consensual Giovana Novaes 13 de julho de 2025, 11h28 O ideal é que o inventário tramite pela via extrajudicial, sempre que possível. Essa via mitiga a probabilidade de que as discussões interpessoais se prolonguem indefinidamente no...

COBRANÇA É COM O ESPÓLIO Sem inventário, não cabe habilitação de herdeiros em ação de penhora 23 de julho de 2025, 7h31 Aos herdeiros admite-se a possibilidade de intervenção como assistentes litisconsorciais; se houver inventário e o inventariante for dativo, haverá intimação dos herdeiros para...

STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória Por Redação JuriNews 17/06/2025 20:13 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento substancial de uma dívida, mesmo que as parcelas restantes estejam prescritas, não garante a transferência...

Dívida incontroversa Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão José Higídio 8 de julho de 2025, 19h54 “Se a parte não realiza sequer o pagamento da prestação principal, está configurado o cumprimento imperfeito da obrigação”, concluiu Milagres. Leia em Consultor Jurídico  ...

Justiça reconhece união estável de 20 anos com base em fotos e registros antigos 08/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMT) Uma mulher conseguiu provar na Justiça do Mato Grosso que manteve uma união estável de 20 anos por meio de fotos antigas e registros de...

STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO 4 de julho de 2025 Pela primeira vez, a 3ª Turma analisou o critério que determinará qual o tempo de posse para registro da propriedade. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é o uso do imóvel e...

IMÓVEL PROTEGIDO Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento 7 de julho de 2025, 9h47 A defesa da executada alegou que o imóvel possui matrícula única e indivisível, sendo destinado a moradia permanente da família, o que o torna impenhorável. Leia em Consultor...

Desistir do trabalho após dois dias não dá direito a seguro desemprego anterior Uma vendedora que trabalhou apenas dois dias na empresa Atento Brasil S.A (Operadora Vivo) e depois desistiu do emprego não conseguiu receber indenização por danos morais por haver perdido o seguro-desemprego referente...

Processo de investigação de paternidade só gera expectativa de direito 28 de outubro de 2014, 19h46 O processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito, impedindo que o suposto herdeiro consiga liminar para garantir parte dos bens de um morto. www.conjur.com.br

Pagamento de benefício Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte Ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois falecido estava separado da ex-esposa. quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Em decisão monocrática, o juiz Federal convocado Fernando...

Clientes terão direito a informações detalhadas sobre empréstimos tomados 28/10/2014, 19h11 - ATUALIZADO EM 28/10/2014, 20h15 Na sessão desta terça-feira (28), os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) aprovaram o projeto de lei que obriga as...

Projeto obriga faculdades a divulgar número mínimo de disciplinas por semestre Da Redação | 28/10/2014, 20h51 Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei que obriga as universidades a divulgarem, em seu contrato com o aluno, a exigência de matrícula em número...

Condômino que agrediu funcionária de prédio é condenado Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais e mais 2 usuários - 18 horas atrás Funcionária vítima de agressões receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais...