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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 Artigo – Casamentos seguintes duram menos no Brasil: Veja o que os dados revelam Por Rudyard Rios O artigo analisa dados sobre a duração dos casamentos no Brasil e reflete, sob uma ótica existencial, por que uniões posteriores tendem a durar menos, apesar do...

Planejamento matrimonial e autonomia: Redução de litígios Tatiana Fortes O Direito das Famílias consolida a autonomia privada como eixo das relações conjugais. Pactos e contratos garantem previsibilidade patrimonial e reduzem litígios. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às 14:01 1. A...

Artigo - O seguro de vida no planejamento sucessório Por Matheus Laveglia Liquidez imediata, fora do inventário e com alta segurança jurídica. Entenda como o seguro de vida pode proteger o patrimônio e organizar a sucessão com estratégia Introdução Atualmente regulado pela lei 15.040/24, o seguro...

Promessa de doação, doação condicionada e doação entre cônjuges   Lucas Peloso Silva Ferreira   Análise notarial sobre promessa de doação, doação condicionada e doação entre cônjuges, com enfoque nos limites do CC, na jurisprudência recente e na segurança jurídica dos pactos...

Opinião Cessão de direitos possessórios viabiliza a regularização do imóvel Paulo Roberto Athie Piccelli 6 de fevereiro de 2026, 14h15 Quando bem estruturada — e a recomendação é que seja sempre formalizada por escritura pública no Tabelionato de Notas —, a cessão documenta com fé pública a origem...

Curatela especial testamentária e a proteção do interesse do menor Carlos Alberto Borrelli Barbosa Analisa-se a curatela especial testamentária (art. 1.733, § 2º, CC) como meio de segregar a gestão de bens do poder familiar, garantindo a autonomia do testador e a proteção patrimonial do...

Patrimônio intocável Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família Sheyla Santos 25 de fevereiro de 2026, 8h21 “O conjunto probatório é coerente e convergente no sentido de que a executada reside no imóvel, inexistindo prova de que possua outro imóvel residencial.” Prossiga em...

Quando devedor morre antes da citação, redirecionamento de cobrança não é válido Redirecionamento de cobrança só é permitido quando a morte do contribuinte ocorre depois da sua citação no processo. Com esse fundamento, a 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso...

DECISÃO 10/02/2026 07:05    Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança...

Segurança ao credor Acordo extrajudicial não impede penhora no rosto dos autos Sheyla Santos 20 de fevereiro de 2026, 11h45 O juiz fundamentou a decisão no artigo 312 do Código Civil, que trata do pagamento de dívida em caso de penhora ou impugnação feita por terceiros. Prossiga em Consultor...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 19/02/2026 07:10    Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.288),...

DIREITO DO CÕNJUGE União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO 18 de fevereiro de 2026, 19h36 “Acerca da situação de ser ou não condômino, tem-se que, embora o imóvel esteja registrado em nome de sua companheira, como se trata de união estável, é igualmente...

Jurisprudência: Termo Inicial. Prescrição. Repetição De Indébito. ITCMDd. O cerne da controvérsia diz respeito ao dies a quo da prescrição para a ação de repetição de indébito de imposto (ITCMD) sobre a transmissão de bem imóvel mediante doação. Na espécie, o contribuinte, em razão de acordo...

28/03/2012 - 17h08 RECURSO REPETITIVO Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal...

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos 28/03/2012 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da presença do defensor público na audiência de instrução e julgamento, a intimação da Defensoria Pública somente se concretiza com a...

quarta-feira, 28 de março de 2012 Referências negativas de ex-patrão não geram danos Dar referências negativas sobre empregada demitida não motiva indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença que havia...

Porte de drogas não conta como reincidência criminal Por Marília Scriboni Tido por muitos especialistas como cláusula de desencarceramento, o artigo 28 da Lei de Drogas, que tipifica o porte, foi levado ao pé da letra em decisão recente da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...

28/03/2012 - 08h03 DECISÃO Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado Médicos que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais têm direito ao adicional por tempo de serviço calculado sobre os dois vencimentos básicos. A decisão é da Quinta Turma do...