Como aumentar a eficácia de seus processos com direito extrajudicial Jhonatam Taborda Leal Direito extrajudicial oferece soluções rápidas e eficazes, reduzindo em até 70% o tempo de resolução de conflitos. Cartórios descomplicam procedimentos, garantindo agilidade e economia de...

Contrato de namoro: cresce o número de acordos firmados entre casais no Brasil BANDNEWS FM 07/06/2024 • 11:07 A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, analisou um dado levantado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) nesta sexta=feira (7). Segundo o órgão, o Brasil registrou um número recorde...

Contrato de namoro tem validade confirmada pelo TJ/PR Marília Pedroso Xavier segunda-feira, 10 de junho de 2024 Atualizado às 07:26 A figura jurídica do contrato de namoro, recentemente, foi examinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A decisão, de maneira unânime, afastou a incidência...

OPINIÃO Fisco paulista diverge sobre ITCMD em doação proveniente do exterior Lucas Zapater Bertoni Lucas Franzin Marques 9 de junho de 2024, 15h22 Nestes casos específicos e com a finalidade de evitar disputas entre os estados, a Constituição transfere a responsabilidade para legislar à União,...

sexta-feira, 7 de junho de 2024 Folha de S.Paulo – Contratos de namoro batem recorde no Brasil para evitar reconhecimento de união estável Instrumento jurídico é utilizado por pessoas que querem proteger o patrimônio O Brasil registrou um número recorde de contratos de namoro firmados entre casais...

Troca de imóveis pode estar sujeita a imposto de até 22,5%; entenda. Autor(a): Danielle Nader Fonte: Contábeis A troca de imóveis também deve incidir Imposto de Renda (IR). O entendimento foi publicado pela Receita Federal na Solução de Consulta nº 128. No caso, um contribuinte do Rio Grande do...

DECISÃO 12/06/2023 07:00    Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal ​Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos...

STJ Jurisprudência publica informações de processo de divórcio post mortem Processo    Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2024, DJe 21/5/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL   ...

STJ julga se homem que registrou criança poderá negar paternidade Após o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. Da Redação terça-feira, 4 de junho de 2024 Atualizado às 18:55 A 3ª turma do STJ suspendeu nesta terça-feira,...

OPINIÃO É obrigatória a comprovação de feriado local antes do início do prazo recursal? Fernando Lima 5 de junho de 2024, 6h06 Na verdade, atualmente, no STJ, fora identificada apenas uma decisão monocrática, do ministro João Otávio de Noronha [1], a respeito do assunto, a qual afastou...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 04/06/2024 09:15    Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 29/05/2024 07:30    Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210,...

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...