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Orienta

É preciso ter cautela na hora de vender um imóvel

08/07/2013 13:33
É preciso tomar cuidado na hora de vender um imóvel Segunda, 08 Julho 2013 09:59              Segundo especialistas, é preciso cautela para que o processo de venda seja satisfatório e atenda as expectativas. Assim como comprar um...

Artigo: Revogação da doação

08/07/2013 13:29
Artigo: Revogação da doação   Segunda, 08 Julho 2013 10:23   Por: Ivanildo Figueiredo* Quando por um ato intervivos, alguém realiza a doação de um imóvel, mesmo após a transcrição do ato no registro imobiliário, essa doação é relativa, pois pode ser revogada pelo doador nos...

Artigo - Paternidade socioafetiva x biológica

08/07/2013 13:14
Artigo - Paternidade socioafetiva x biológica - Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira Interessante e bem lançada a decisão proferida pelo juiz da comarca de Lajeado que julgou improcedente a pretensão do autor que visava a anular o registro de nascimento...

Congresso deve votar fim do foro privilegiado

08/07/2013 12:36
Congresso deve votar fim do foro privilegiado CCJ da Câmara analisa a proposta na próxima terça-feira. Já no Senado matéria com conteúdo parecido e autor diferente pode entrar no plenário. Deputados também devem apreciar corrupção como crime hediondo   por Mario Coelho | 08/07/2013...

'Divórcio é mais rápido e tem quase os mesmos efeitos'

05/07/2013 17:31
'Divórcio é mais rápido e tem quase os mesmos efeitos' A aceitação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma decisão da Santa Sé causou polêmica entre especialistas de Direito Civil. O debate é se os ministros feriram o princípio do Estado laico e se a anulação vale a pena mesmo depois a...

Collor quer diminuir poder de fiscalização do TCU

05/07/2013 12:10
Collor quer diminuir poder de fiscalização do TCU Senador alagoano apresentou duas propostas para submeter as decisões do tribunal, como paralisações de obras, ao crivo do Congresso. Além disso, defende punição para auditores responsáveis pelas fiscalizações   por Eduardo Militão | 05/07/2013...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

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06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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