12/12/2012 - 12h55 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 12/12/2012 - 12h58 Presidente da CAS ressalta regulamentação de profissões e promete aprovar Ato Médico ainda este ano Iara Farias Borges O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT),...

CCJ do Senado endurece a Lei Seca Proposta aprovada no Senado dobra o valor das multas e permite comprovação de embriaguez do motorista mesmo sem o teste do bafômetro. Texto segue em regime de urgência para o plenário   por Mariana Haubert | 12/12/2012 12:31 Congresso em Foco

11/12/2012 - 13h35 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 11/12/2012 - 13h40 CDH aprova redução na idade do beneficiário de prestação continuada Iara Farias Borges e Raíssa Abreu O idoso que não tenha condições de prover sua própria subsistência nem tenha alguém da família que...

11/12/2012 - 13h51 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 11/12/2012 - 13h51 Licitação para táxis aéreos em aeroportos é criticada Marilia Coêlho Representantes da aviação geral criticaram o Ato Administrativo 3139/2012 da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária...

11/12/2012 - 12h27 Comissão aprova criação de cadastro de quem não quer receber oferta por telefone  A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (5) proposta de criação de um "cadastro nacional de consumidores...

11/12/2012 - 12h40 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 11/12/2012 - 13h03 Passa na CDH projeto que proíbe uso de algemas em presas durante o parto Iara Farias Borges Será proibido o uso de algemas em presidiárias durante o trabalho de parto. É o que determina projeto de lei...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...