Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  - 2 horas atrás Processo Judicial Eletrônico já é realidade em Minas Gerais O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) começou, nesta quarta-feira (05/09), a utilizar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho...

Manter empresas inativas pode resultar em penalidades Qua, 05 de Setembro de 2012 14:13 O empreendedorismo está em alta, o que faz com que apareçam muitos novos empresários. Entretanto, como muitas vezes os negócios não ocorrem conforme planejado, é crescente o número de empresas inativas no...

Protesto de entidades destrava Plano Nacional de Educação Pressão da sociedade civil, com o apoio de alguns parlamentares, conseguiu destravar a tramitação de projeto que pretende aumentar investimentos em educação   por Fábio Góis | 05/09/2012 19:16 Congresso em Foco

Sem acordo, Câmara não consegue colocar em votação a MP do Código Florestal 05/09/2012 - 20h15 Política Iolando Loureço e Ivan Richard Repórteres da Agência Brasil Brasília - Sem acordo e com obstrução de vários partidos, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar hoje (5) a Medida...

05/09/2012 - 14h44 Projetos - Atualizado em 05/09/2012 - 14h44 Proposta endurece responsabilização de gestores e empresas em contratos de obras públicas Simone Franco Regras mais claras e rígidas para orientar a execução, a fiscalização, o controle e o recebimento no processo de...

04/09/2012 - 20h28 Comissões - Código Penal - Atualizado em 04/09/2012 - 20h37 Novo Código Penal atrai interesse popular e gera debates entre juristas José Paulo Tupynambá A atenção com que a sociedade brasileira acompanha a revisão do Código Penal foi destacada nesta...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...