Governo publica decreto que prorroga redução de IPI para automóveis, linha branca, móveis e material de construção 31/08/2012 - 8h35 EconomiaNacional Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - O Diário Oficial da União de hoje (31) publica o decreto que prorrogou a redução do...

30/08/2012 - 18h28 Orçamento - Atualizado em 30/08/2012 - 18h55 Congresso terá prazo reduzido para discutir Orçamento de 2013, diz Romero Jucá Paulo Sérgio Vasco Com as eleições municipais de outubro, o Congresso Nacional vai ter um prazo curto para trabalhar o Orçamento de...

28/08/2012 14:20 Câmara propõe mais rigor para crimes contra a administração pública Por outro lado, a proposta reduz a punição para furto simples e falsificação de remédios. Laycer Tomaz Desviar recursos destinados à saúde poderá agravar a pena. O aumento...

29/08/2012 14:10 Duas propostas definem o que é crime na internet Um dos projetos já foi aprovado pela Câmara e está agora no Senado. A outra proposta aguarda votação nas comissões temáticas. O Congresso Nacional está discutindo formas de punir os crimes cibernéticos por meio de...

29/08/2012 23:18 Parlamentares avaliam prorrogação do desconto do IPI Parlamentares da oposição afirmaram que prorrogação do desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mostra que governo não tem estratégia para o desenvolvimento econômico sustentável. O ministro da...

“O mais importante é que se quebrou uma barreira”, diz primeiro pai a receber salário-maternidade 29/08/2012 - 18h47 CidadaniaNacional Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil Brasília – O bancário Lucimar Quadros da Silva foi o primeiro pai a ter o direito de receber salário-maternidade...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...