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Informativo

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis é a autora da proposta Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 26/08/2025 - 10:37   O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela...
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Orienta

"Supremo desrespeita a competência do Congresso"

13/04/2012 13:37
12/04/2012 20:16 Deputados repercutem decisão do Supremo sobre aborto de anencéfalos De acordo com o deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a decisão é um desrespeito à competência do Congresso de dispor sobre o assunto. Para líder da Bancada Feminina,...

Anencefalia: CFM cria comissão especial para definir critérios de diagnóstico

13/04/2012 13:29
Anencefalia: CFM cria comissão especial para definir critérios de diagnóstico 13/04/2012 - 10h00 JustiçaSaúde Priscilla Mazenotti Repórter da Agência Brasil Brasília - O Conselho Federal de Medicina criou hoje (13) uma comissão especial que vai definir os critérios para o diagnóstico de...

Começa a valer nova legislação para melhorar mobilidade urbana

13/04/2012 12:52
Começa a valer nova legislação para melhorar mobilidade urbana nas grandes cidades 13/04/2012 - 5h56 Nacional Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte são...

Medidas do pacote complicam vida das empresas

12/04/2012 15:12
Medidas do pacote complicam vida das empresas 12 de abril de 2012 07:350 comentários Lu Aiko Otta, da Agência estado BRASÍLIA – Grande trunfo do governo no mais recente pacote de estímulo à economia, a desoneração da folha salarial ameaça complicar tremendamente a vida de algumas das...

Direito sem papel

12/04/2012 15:07
Novas ferramentas transformam prática da advocacia Por Alexandre Atheniense A mobilidade que vem sendo propiciada pelos dispositivos móveis de comunicação, sejam smartphones ou tablets, estão impulsionando cada vez mais a prática da advocacia para o meio eletrônico. www.conjur.com.br

Aprovadas medidas de segurança para MP e magistratura

12/04/2012 09:24
Extraído de: Associação do Ministério Público de Goiás  - 1 hora atrás Aprovadas medidas de segurança para MP e magistratura A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (11/04), o Projeto de Lei da Câmara n.º 3 de 2010, que amplia a segurança para os...
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Notícias

Mulheres dividirão pensão por morte após relação poliafetiva de 35 anos

22/08/2025 12:59
Mulheres dividirão pensão por morte após relação poliafetiva de 35 anos 19/08/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Atualizado em 21/08/2025 Duas mulheres que viveram uma relação poliafetiva com o mesmo homem por mais de 35 anos devem dividir a pensão por morte...

STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo

19/08/2025 12:21
Sessão STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista, em ação que discute validade de compra e venda sem outorga conjulgal. Da Redação terça-feira, 19 de agosto de 2025 Atualizado às 11:57 A 4ª turma do STJ começou a...

Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim

18/08/2025 13:06
Opinião Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim Alceu Chaves 18 de agosto de 2025, 9h22 A decisão oferece segurança jurídica a muitas famílias que residem em imóveis de empresas familiares e pode servir como importante ferramenta de defesa em execuções...
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Notícias

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Recivil Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV Publicado em 25/08/2025 Minas lidera alterações de nome após três anos da Lei nº 14.382/22 Mais de 3 mil mineiros já mudaram de nome diretamente em Cartório de Registro Civil desde a entrada em...
CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis

CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis

(Imagem: Freepik) Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial o Brasil CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis A instituição traz orientações que buscam minimizar fraudes e problemas jurídicos que podem surgir durante a compra e venda de imóveis. Comprar um imóvel...
Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas

Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Infomoney Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas Além de documentos do requerente e do bem, existem requisitos específicos para cada tipo de posse Carla Carvalho 12/08/2025 15h30 • Atualizado 2 dias atrás Pela lei brasileira, usucapião é uma forma...
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Notícias

Bem de família pode ser tomado pelo banco?

25/08/2025 12:40
Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

21/08/2025 13:24
Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

14/08/2025 13:20
Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual

14/08/2025 12:11
quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...
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