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Orienta

Decisão do STF facilita efetivação da Lei Maria da Penha

11/02/2012 09:03
10/02/2012 12:40 Decisão do STF facilita efetivação da Lei Maria da Penha, dizem deputadas Supremo decidiu que o agressor deve ser processado mesmo sem a denúncia da mulher. Deputadas da bancada feminina e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a...

SUPREMO DÁ PODER AO CNJ PARA BARRAR MANOBRA DE TRIBUNAIS

11/02/2012 08:53
Extraído de: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo  - 20 horas atrás SUPREMO DÁ PODER AO CNJ PARA BARRAR MANOBRA DE TRIBUNAIS. Contra manobras corporativas, STF decidiu que juízes não poderão propor penas diferentes em julgamentos de colegas para evitar...

Ministra não abrirá mão de convicções pessoais

11/02/2012 08:15
Nova ministra diz que não abre mão das convicções que tem sobre aborto 10/02/2012 - 17h05 CidadaniaPolíticaSaúde Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil Brasília – A nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (10) que vai dar...

STF retira Joaquim Barbosa da relatoria de ação sobre CNJ

11/02/2012 08:04
Edição do dia 10/02/2012 10/02/2012 22h28- Atualizado em 10/02/2012 22h28 STF retira Joaquim Barbosa da relatoria de ação sobre CNJ A ação foi passada ao ministro Luiz Fux. O presidente do STF concordou com a argumentação de que Fux já é relator de uma ação semelhante. Fonte: G1

Produtos com material de reciclagem podem ficar isentos de impostos

09/02/2012 13:22
09/02/2012 - 12h40 Produtos com material de reciclagem podem ficar isentos de impostos Produtos elaborados com insumos provenientes de reciclagem ou reaproveitamento podem ficar imunes de impostos, conforme proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2012) em tramitação no Senado. De autoria de...

Metodologia para investigar juízes

09/02/2012 12:58
Supremo mantém regras do CNJ sobre metodologia para investigar juízes 08/02/2012 - 19h23 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 6 votos a 5, manter as regras criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
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Notícias

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

30/10/2026 09:31
É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

29/10/2026 14:56
Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo

29/10/2026 12:44
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...
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