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Segunda-Feira, 31 de Outubro de 2011 11:49:00 O sistema de boletos eletrônicos bancários, chamado de DDA (Débito Direto Autorizado), passará a funcionar com faturas vencidas a partir do próximo ano. Com o boleto eletrônico, o cliente pode consultar e pagar suas contas sem a emissão de...

31/10/2011 - 8h07 Internacional Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília – Um dos desafios do mundo com 7 bilhões de pessoas é garantir alimento a todos, segundo especialistas. De acordo com a Organização das Nações para Agricultura e Alimentação (FAO), o ideal é estimular as...

“O adolescente do início do Século XXI tem mais informação que adultos de décadas atrás” por Congresso em Foco 29/10/2011 07:00 Clésio Andrade Nada menos do que 86% da população brasileira aprovam a redução da maioridade de 18 para 16 anos, sendo que 75% são “totalmente a favor” da...

27/10/2011 09:33 O Senado aprovou ontem à noite o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade (7376/10). De acordo com a proposta, a comissão deverá examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988. A matéria, que já havia sido aprovada pela...

30/10/2011 - 17h58 Política Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil Brasília – A presidenta Dilma Rousseff determinou a suspensão de contratos com organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que seja avaliada a regularidade da execução do que foi...

Sexta-Feira, 28 de Outubro de 2011 13:49:00  Fabricantes de cigarro, como a Souza Cruz e a Phillip Morris, podem voltar a patrocinar festivais de música e eventos esportivos, como a Fórmula 1, contrariando explicitamente a Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, da OMS...

Separação STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio 3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública. Da Redação terça-feira, 3 de março de 2026 Atualizado em 4 de março de 2026 11:17 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo extrajudicial de partilha de...

25/fevereiro/2026 TRF3 garante pensão por morte a companheiro que vivia em união estável homoafetiva Documentos demonstraram existência de convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição familiar A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao...

Impenhorabilidade de bem de família não afasta responsabilidade de herdeiros responderem por dívida 28/02/2026 Acréscimo patrimonial define limite da obrigação. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a impenhorabilidade de bem de família não afasta a...

Patrimônio intocável Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família Sheyla Santos 25 de fevereiro de 2026, 8h21 “O conjunto probatório é coerente e convergente no sentido de que a executada reside no imóvel, inexistindo prova de que possua outro imóvel residencial.” Prossiga em...

Quando devedor morre antes da citação, redirecionamento de cobrança não é válido Redirecionamento de cobrança só é permitido quando a morte do contribuinte ocorre depois da sua citação no processo. Com esse fundamento, a 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso...

DECISÃO 10/02/2026 07:05    Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança...

Família STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo Por unanimidade, 3ª turma permitiu alteração no registro civil. Da Redação terça-feira, 3 de março de 2026 Atualizado às 18:18 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para permitir a supressão de sobrenome...

Justiça bloqueia imóvel e determina proteção de idosa de 88 anos após atuação da DPDF 02/03/2026  -  10:29 Tutela de urgência reconhece indícios de abuso patrimonial e determina busca e apreensão para garantir integridade e restabelecimento de vínculos familiares A atuação da...

Opinião Alimentos pelo espólio: reforma do Código Civil encerra insegurança do art. 1.700? Marcos Fioravanti - Carolina de Jesus da Silva 3 de março de 2026, 7h02 Em suma, a inclusão do artigo 1.700-A no projeto de reforma do Código Civil vem sanar uma omissão histórica, trazendo para a letra da...

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 - Imagens extraídas de Anoreg/BR Retificação de Nome e Gênero em Cartório: mais agilidade, dignidade, inclusão e cidadania plena Procedimento garante o direito à identidade diretamente no Registro Civil, sem ação judicial, fortalecendo a dignidade da pessoa...

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

DECISÃO 23/02/2026 07:35    Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente...