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Licença-maternidade em caso de bebês prematuros pode ser ampliada   04/09/2011 - 9h30 Saúde   Priscilla Mazenotti Repórter da Agência Brasil Brasília - A licença-maternidade em caso de bebês que nascem prematuros ou precisam ficar internados em unidade de terapia intensiva (UTI) pode ser...

Presos podem acessar andamento de seus processos em SP   02/09/2011 - 10h33 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou um novo serviço que beneficia os presos que cumprem pena no sistema carcerário do estado. São totens com computadores nos quais os presos podem acessar pessoalmente...

01/09/2011 - 13h57 Para internautas, corrupção deve ser considerada crime hediondo   Em enquete promovida pela Agência Senado e pelo DataSenado na segunda quinzena de agosto, 99,4% dos votos, num universo de 426.618, foram favoráveis ao projeto de lei do Senado (PLS 204/11) que inclui a...

  02/09/2011 17:35 Câmara poderá votar redução de impostos de tablets Por causa do 7 de Setembro, sessões da Câmara ocorrerão na segunda e na terça-feira. Além da proposta que concede incentivo fiscal para tablets, outras quatro MPs e um projeto trancam a pauta do Plenário. A Medida...

Mais da metade dos repasses federais a ONGs nos últimos 12 anos não foram fiscalizados 04/09/2011 - 11h16 Nacional Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – Beneficiadas por R$ 3,5 bilhões nos cofres federais apenas no ano passado, as organizações não governamentais (ONGs) contam com um...

Ministério da Saúde investiga caso de paralisia em criança que tomou vacina contra a poliomielite   01/09/2011 - 18h43 Saúde   Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O Ministério da Saúde investiga o caso de uma criança de 1 ano e 4 meses que apresentou paralisia depois...

A impossibilidade de utilização da súmula 308 do STJ por analogia aos casos envolvendo garantia por alienação fiduciária Gabrielle Aleluia e Lucas de Oliveira Pignataro Claudino STJ decide que a súmula 308 não se aplica por analogia à alienação fiduciária, pois há diferenças jurídicas que impactam...

História de décadas Disputa por imóvel partilhado ocupado há 60 anos tem fim com reconhecimento de usucapião Mateus Mello 19 de junho de 2025, 7h30 Em sua decisão, a juíza Anna Celina De Oliveira Nunes Assis constatou a presença dos três requisitos considerados essenciais para qualquer modalidade...

Herança maldita Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido 15 de junho de 2025, 10h54 O relator destacou que os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido apenas dentro dos limites de suas partes na herança, conforme o artigo 1.997 do Código Civil, mas...

STJ: Se dívida foi em benefício familiar, imóvel residencial pode ser penhorado 2ª seção definiu limites da exceção em hipoteca e ônus da prova em garantias prestadas por sócios de empresas. Da Redação quinta-feira, 5 de junho de 2025 Atualizado às 16:18 A 2ª seção do STJ fixou tese no Tema 1.261...

Justiça nega ação de homem que queria anular paternidade após 35 anos de registro por ML — publicado 30/05/2025 A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de um homem que buscava a anulação da paternidade registrada por ele há 35 anos. Mesmo...

Imóvel usado como casa e restaurante permanece protegido contra penhora, decide TJSC Estrutura única e interdependente impede penhora de parte do imóvel 04 Junho 2025 | 17h35min Bem de Família Um imóvel que serve simultaneamente como residência da família e ponto comercial não pode ser penhorado,...

Opinião Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil Diego Ferreira da Silva Voloski 30 de junho de 2025, 18h18 Dessa forma, aplicando-se, por analogia, os critérios previdenciários, poder-se-ia admitir, por exemplo, que um ex-sogro ou uma ex-sogra que...

Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas Andrey Guimarães Duarte Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais. terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado em 30 de junho de...

Proposta de reforma do Código Civil: A exclusão de filhos negligentes da herança Adriana Ventura Maia Reforma do CC propõe excluir herdeiros negligentes da sucessão, valorizando vínculos afetivos, mas pode gerar mais litígios e incertezas. quinta-feira, 26 de junho de 2025 Atualizado em 25 de junho...

Divórcio unilateral extrajudicial: regulamentação em discussão no Congresso Nacional Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida quarta-feira, 25 de junho de 2025 Atualizado em 24 de junho de 2025 13:59 Como diz o antigo ditado popular, "ninguém casa pensando em separar". De fato, o intuito...

Opinião Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas Sâmia Ali Salman Axl Wesley Menin Miucci 22 de junho de 2025, 7h04 Uma solução possível seria permitir que o condomínio, responsável pela administração do empreendimento, assuma a responsabilidade tributária...

DECISÃO 23/06/2025 08:05    Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de...