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Opinião Patrimônio digital: novidades para empresas na reforma do Código Civil Arthur Laercio Homci Igor Fonseca de Moraes Henry Suan da Rocha Barbosa 5 de abril de 2026, 9h28 Canais digitais funcionam como depósitos de anos de investimento em publicidade, branding e relacionamento com o...

Opinião Herança, condomínio e democracia: quem decide sobre o arrendamento rural no inventário? Álvaro Gonçalves dos Santos 31 de março de 2026, 17h13 Inventário é condomínio. E o condomínio é democracia patrimonial. Cada quinhão tem seu voto. Cada voto tem peso proporcional. Quem detém a maioria...

Recuperação extrajudicial em expansão: O novo protagonismo André Santa Cruz Casos recentes com grandes empresas indicam mudança no uso da recuperação extrajudicial no Brasil e levantam a pergunta: esse instrumento pode virar o principal meio de renegociação de dívidas? sexta-feira, 27 de março de...

Opinião O artigo 1.830 do CC/2002 e sua revisão pelo legislador no PL nº 04/2025 Atalá Correia Letícia Macedo 25 de março de 2026, 6h30 Vê-se, portanto, que a jurisprudência do STJ se mostra dividida quanto aos efeitos sucessórios da união estável após sua dissolução de fato. Prossiga em Consultor...

Os Cartórios como vetores de justiça restaurativa Ao fortalecer o modelo multiportas, os cartórios se consolidam como uma infraestrutura de confiança pública O acesso à justiça, direito fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito, não se esgota no acesso ao Poder Judiciário, muito menos...

Societário Menores podem ser sócios de empresas, mas falta de cautela gera riscos Legislação permite inclusão de menores de idade como sócios de empresa, mas há limites. Caso de jovem que descobriu dívidas milionárias vinculadas a empresa da qual era sócia ilustra riscos da prática quando não há...

DECISÃO 06/04/2026 07:50    Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de sua...

Herdeiros recuperam sítio após TJSC descartar união estável de ocupante com falecido Relação entre ambos era esporádica e casa não tinha vestígios de coabitação 24 Março 2026 | 16h53min A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que determinou a...

segunda-feira, 16 de março de 2026 Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança Ainda que uma procuração dê plenos poderes a um cônjuge, a fiança ainda é uma manifestação personalíssima da vontade e deve ser feita pessoalmente. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito...

Separação do casal não caracteriza abandono do lar para usucapião familiar, decide TJSP 15/03/2026 Permanência da autora não implica renúncia à propriedade. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital que negou...

Usucapião não substitui inventário na regularização de imóveis de herança, decide TJMG APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.25.185848-6/001 RESUMO DA DECISÃO, EM LINGUAGEM SIMPLES, GERADO COM O AUXÍLIO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A 21ª Câmara Cível do TJMG manteve a extinção de ação de usucapião proposta por...

Daqui não passa Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge 10 de março de 2026, 7h32 Ao analisar o litígio, o juiz acolheu os argumentos da autora. Ele observou que o artigo 1.659, inciso I, do Código Civil é expresso ao excluir da comunhão parcial os bens que sobrevierem a...

Processo Familiar Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato Mário Luiz Delgado 5 de abril de 2026, 8h00 Para prevenir essa possível balbúrdia processual, o PL nº 4/2025, em boa hora, propõe a alteração da redação do artigo 1.830, passando a dispor que a...

Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial Gabriela Maria de Oliveira Franco e Flávia Gentil segunda-feira, 6 de abril de 2026 Atualizado em 2 de abril de 2026 11:42 O casamento sempre foi compreendido como um espaço de confiança afetiva,...

Aval obrigatório Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz 27 de março de 2026, 18h57 Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...

JURISPRUDÊNCIA 26/03/2026 08:35    Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...

DECISÃO 20/03/2026 07:45    Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação...