Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica
10/11/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A 20ª Vara Cível de Curitiba, no Paraná, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel utilizado como residência habitual...
Não cabe usucapião quando posse é originada por sucessão hereditária
por Denis Martins 7 de janeiro de 2026 às 11:00
O juiz Rodrigo Vieira Murat, da Comarca de Angatuba (SP), julgou extinta uma ação de usucapião especial urbana proposta por homem que buscava o reconhecimento da propriedade de...
JURISPRUDÊNCIA
22/12/2025 08:30
Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior...
sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da partilha de bem adquirido por ambos os cônjuges durante a constância do matrimônio
Processo – Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025.
Informações...
Opinião
Retirada do cônjuge como herdeiro necessário: da proposta de alteração do Código Civil
Vitor Bicca
17 de dezembro de 2025, 6h34
Vale destacar, no ponto, que o anteprojeto não altera em nada a regra da meação, ao passo que o cônjuge supérstite continuará a possuir patrimônio decorrente do...
Mudança de ideia
Cessão de posse não configura doação e pode ser revogada em vida, decide TJ-SC
15 de dezembro de 2025, 16h52
Segundo o processo, em 1981, quando ele tinha 15 anos, a tia lavrou escritura pública de cessão e transferência de posse a um casal de sobrinhos, com efeito futuro, caso...
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