Informativo

Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas

Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas

Projeto aprovado corrige ambiguidade do CPC e garante continuidade das atibuições desses juizados Marcos Oliveira/Agência Senado Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas Da Agência Senado | 21/08/2024, 17h00 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que mantém...
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Rafa Neddermeyer/Agência Brasil CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial Publicado em 20/08/2024 - 13:16 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil - Brasília O...
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Orienta

Partilha de bens, dívidas condominiais e o papel dos herdeiros

09/09/2024 13:06
Opinião Partilha de bens, dívidas condominiais e o papel dos herdeiros Solange de Campos César 7 de setembro de 2024, 15h13 As dívidas condominiais são consideradas obrigações propter rem, o que significa que recaem diretamente sobre o bem, independentemente de quem seja o proprietário ou...

STJ: Autor e testemunhas podem assinar testamento em ocasiões diversas

05/09/2024 13:56
Última vontade STJ: Autor e testemunhas podem assinar testamento em ocasiões diversas Relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que formalidades não devem inviabilizar a última vontade do testador. Da Redação terça-feira, 3 de setembro de 2024 Atualizado às 17:46 A 3ª turma do STJ, por...
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Notícias

STJ reavalia se faz sentido barrar recurso pela data da procuração ao advogado

04/09/2024 13:37
Uma dificuldade a mais STJ reavalia se faz sentido barrar recurso pela data da procuração ao advogado Danilo Vital 3 de setembro de 2024, 20h39 A jurisprudência, então, adaptou-se: no recurso ao STJ, a parte pode ser intimada e receber prazo de cinco dias para corrigir o problema de representação....

Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro

02/09/2024 12:41
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...

STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor

29/08/2024 13:00
Direito de família STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito. Da Redação terça-feira, 27 de agosto de 2024 Atualizado às 18:09 Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser...

STJ: Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel

21/08/2024 13:35
Caução locatícia STJ: Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel Colegiado concluiu que quando devidamente averbada na matrícula do imóvel, concede ao credor caucionário o direito de preferência nos créditos em um concurso singular de credores, devido à sua natureza como...
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Notícias

"Opinião aventureira"

02 de Julho de 2011 Liberar o consumo de maconha favorece o tráfico, diz procurador - A liberação da maconha no Brasil favorecerá o tráfico e não diminuirá a violência no país, segundo o procurador de Justiça de São Paulo Marcio Sergio Christino, especialista em crime organizado. Na opinião dele,...

Juízes do interior devem residir nas comarcas de trabalho

Corregedor volta a alertar juízes sobre obrigação de morarem em comarca 30/06/2011 - 12h09 O corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, voltou a alertar os juízes de Direito do interior sobre a obrigatoriedade de residirem nas comarcas de trabalho e estabeleceu 15 dias para que...

Benefício estendido

  Férias de 60 dias no TJ-MG entra na pauta do STF Por Pedro Canário   Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal um Mandado de Segurança para garantir férias de 60 dias aos servidores da segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. www.conjur.com.br

Criança permanece com família adotiva

01/07/2011 - 09h09 DECISÃO Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de uma menina com seus pais adotivos, mesmo tendo sido constatado que a mãe biológica foi forçada a entregar a filha para adoção....
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Notícias

Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

09/09/2024 12:59
Opinião Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial Fabrício Franklin 8 de setembro de 2024, 6h33 Nessa linha de raciocínio, no ano de 2018, o plenário do CNJ decidiu que os cartórios extrajudiciais estariam proibidos de realizar a celebração de pacto de...

É possível indenização por rompimento de noivado?

03/09/2024 13:45
É possível indenização por rompimento de noivado? Lázaro Lima Souza O noivado é um compromisso firmado entre os noivos que pretendem se casar, todavia, nem sempre ocorrerá o casamento. É necessário compreender se é possível indenização por danos materiais e, principalmente, morais. terça-feira, 3...

Artigo - É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?

03/09/2024 12:45
Artigo - É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil? Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a vontade expressa das partes. Dito isso, lembre-se de que conhecimento é importante em qualquer fase da vida. O...

Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios

02/09/2024 13:40
BRAÇO JUDICIAL Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios 2 de setembro de 2024, 11h48 “Essa decisão é muito importante para a sociedade brasileira e, principalmente, para os cidadãos. As escrituras públicas de inventários, divórcios e partilhas podem ser feitas online pela...
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