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Projeto de modernização do Código Civil busca adaptar a legislação à realidade da sociedade digital (Viktor/Adobe Stock) Fonte: Agência Senado Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital Ricardo Westin Publicado em 27/3/2026 O projeto de lei em...

Esses temas foram abordados no debate promovido pela comissão do Senado que analisa a reforma Código Civil Andressa Anholete/Agência Senado Da Agência Senado | 26/03/2026, 16h01 Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio Da Agência Senado | 26/03/2026, 16h01 Especialistas...

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Diante da falta de pagamento dos aluguéis, que estavam garantidos por fiança, o locador – um shopping de Maceió – apossou-se da mobília e dos produtos deixados no imóvel pelo locatário inadimplente. Leia mais... DECISÃO 24/03/2026...

Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta com apoio do relator, senador Veneziano Geraldo Magela/Agência Senado Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores Da Agência Senado | 18/03/2026, 13h28 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...

Veneziano defendeu aprovação da proposta, que beneficia casais separados com animal de estimação em comum Geraldo Magela/Agência Senado Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário Da Agência Senado | 18/03/2026, 13h00 Casais responsáveis por animal de estimação que se separarem poderão ter a...

Hoje considerado desatualizado, o Código Civil em vigor foi aprovado em 2002 (Jane Araújo/Agência Senado) Fonte: Agência Senado Divórcio pós-morte, famílias multiparentais, guarda de pets: o que pode mudar no Código Civil Fonte: Agência Senado Ricardo Westin Publicado em 13/3/2026 O Código Civil em...

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado 04/11/2014 - 22h41Atualizado em 04/11/2014 - 23h41 Indefinição sobre alcance do poder dos delegados é polêmica na MP Luis Macedo/Câmara dos Deputados Henrique Fontana discute emenda com deputados em...

Plenário do Senado aprova mudanças na correção das dívidas dos estados 05/11/2014 20h00Brasília Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso     O plenário do Senado aprovou hoje (5) projeto de lei complementar alterando o indexador das dívidas dos estados e...

Não cabe partilha de quotas de sociedade de advocacia, quando o casal se separa Publicado por Espaço Vital - 14 horas atrás Não são partilháveis as quotas da sociedade de advogados, que é um formação personalista de prestação de serviços profissionais, identificadas no Código Civil como...

Reconhecimento de paternidade: uma história feliz Segunda, 03 Novembro 2014 10:36 Quando tinha 19 anos, Mirian dos Santos ficou grávida de seu primeiro filho, fruto de um breve relacionamento com Miscley Bezerra. Assim que soube da concepção, procurou o rapaz, mas, já tendo rompido o contato, não...

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós Publicado em: 03/11/2014 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que os...

Sexta-feira, 31 de outubro de 2014 Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre apelação cível Apelação cível é o tema desta semana no quadro Saiba Mais, produzido pela TV Justiça e exibido no canal do STF no Youtube. O entrevistado é Paulo Gustavo Medeiros, procurador federal da Advocacia-Geral da...