ATENDIMENTO PRESENCIAL DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA DE 9H A 17H

Informativo

Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia

Presidência da República vetou prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores Jonas Pereira/Agência Senado Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia Da Redação | 07/07/2020, 1015 O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos,...

CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital

Origem da Imagem/Fonte: CNJ CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital 30 de junho de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram nesta terça-feira (30/6) duas...

Projeto pretende acabar com entraves para a recontratação do desempregado

Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG Projeto pretende acabar com entraves para a recontratação do desempregado, durante a pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto permite recontratação de empregados demitidos durante calamidade pública Hoje portaria veda a contratação de trabalhador no...

Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados

A medida ainda tem que ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado Pedro França/Agência Senado Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados Bárbara Gonçalves | 29/06/2020, 14h25 O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias...

Projeto proíbe incluir nome de novo cônjuge em certidão de divórcio

Arquivo/Câmara dos Deputados Bengtson: medida gera constrangimento e não tem utilidade prática Projeto proíbe incluir nome de novo cônjuge em certidão de divórcio Procedimento tem sido adotado por alguns cartórios do País sem fundamento legal 29/06/2020 - 19:07   O Projeto de Lei...

Senado analisará MP que alterou regras de assembleias gerais de empresas

A Medida Provisória, que vigora desde março, foi aprovada na sessão virtual da Câmara de quinta-feira, 25 de junho Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Agência Senado Senado analisará MP que alterou regras de assembleias gerais de empresas Da Redação | 26/06/2020, 08h45 O Senado vai analisar a...

Orienta

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União Publicado em 08/07/2020 - 11:31 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de enfrentamento à...

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo José Rodolfo Alves A repercussão da lei 14.010/20 (originada do projeto de lei 1.179/20, parcialmente vetado) nas Ações de Despejo. terça-feira, 7 de julho de 2020 Inicialmente, é importante salientar que o projeto de lei 1.179/20, que tem como...

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação 4 de julho de 20200 Diariamente recebemos perguntas sobre o direito do cônjuge caso ocorra uma separação entre o casal, seja o relacionamento um namoro, uma união estável ou um casamento. O direito depende sempre do relacionamento, se ele...

O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA JULY 6, 2020 Author Sérgio Carlos de Souza No Brasil já é possível o registro, pelo pai ou mãe socioafetivo, em qualquer fase da vida da criança, adolescente ou, ainda, na idade adulta. De acordo com a fase da vida esse registro pode ser feito até...

A arte de negociar acordos de divórcio, por Priscilla Peixoto do Amaral

A arte de negociar acordos de divórcio, por Priscilla Peixoto do Amaral "Um bom divórcio é o mais indolor o possível", destaca a advogada 03/07/20 07:38 Priscilla Peixoto do Amaral Post convidado Ir a um tribunal para resolver um problema de família pode ser um dos eventos mais estressantes da vida...

Prorrogação do prazo de abertura de inventários não se aplica a todos os casos

Prorrogação do prazo de abertura de inventários não se aplica a todos os casos 2 de julho de 2020, 12h13 Por Vanessa Scuro A efetiva representação do espólio, que é o conjunto de bens e direitos deixados pela pessoa falecida, é feita por um inventariante, cuja nomeação, contudo, depende da abertura...

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Receita lança aplicativo CPF Digital

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Receita lança aplicativo CPF Digital - Receita Federal Receita lança aplicativo CPF Digital Ferramenta também tira dúvidas sobre Imposto de Renda Publicado em 14/05/2020 - 18:07 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília Um dos documentos mais...

Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos

Proposta também altera pontuação de multas a partir da qual o direito de dirigir é suspenso Roque de Sá/Agência Senado Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos Da Redação | 25/06/2020, 10h36 O Senado pode votar em breve o Projeto de Lei 3.267/2019, do Poder Executivo, que...

Corregedor nacional alerta para aumento de busca por Justiça

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Corregedor nacional alerta para aumento de busca por Justiça 22 de junho de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias “Estejam certos de que o atual cenário irá aumentar, ainda mais, a busca pelo Judiciário como instrumento de salvaguarda de direitos fundamentais e,...

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Divórcio on-line vira opção durante pandemia da Covid-19

Divórcio on-line vira opção durante pandemia da Covid-19 domingo, 05/07/2020, 08:44 - Atualizado em 05/07/2020, 09:57 -  Autor: Carol Menezes    Maior tempo de convívio dentro de casa tem feito muitos casais buscarem informações sobre divórcio em meio virtual Um recente levantamento...

O procedimento administrativo de usucapião extrajudicial de bens imóveis

O procedimento administrativo de usucapião extrajudicial de bens imóveis 5 de julho de 2020, 6h34 Por Alberto Malta e Júlia Scartezini Premente pontuar que a possibilidade de usucapião pela via extrajudicial não prejudica o usucapiente de pleitear a pretensão perante o Poder Judiciário, se assim...