Jurisprudência do STJ - Direito administrativo e processual civil - Dispensa de citação do cônjuge na desapropriação por utilidade pública
Publicado em: 13/10/2014
Na ação de desapropriação por utilidade pública, a citação do proprietário do imóvel desapropriado dispensa a do respectivo cônjuge....
TJ/CE
Petição de advogado não é obra intelectual personalíssima
Argumento norteou decisão de que litisconsorte não deve honorários a advogado que atuou em causa representando diversos autores.
sexta-feira, 10 de outubro de 2014
"A petição não é propriedade do advogado, que poderá, até, renunciar ao...
Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos
Acordo homologado entre pai e filho que desobriga a prestação de alimentos não pode ser anulado pela genitora, entende STJ.
Publicado por Alexandre Cruz - 3 horas atrás
Em decisão unânime, a Terceira Turma do...
09/10/2014 - 14:50
DECISÃO
Terceira Turma reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dano moral sofrido por um bebê em razão da não coleta de células-tronco de seu cordão...
Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé
Publicado em: 10/10/2014
Pleiteando pensão por morte, autora negou que o falecido pai possuía companheira, com quem deve dividir o benefício
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
Frutos de bens administrados também devem ser devolvidos por depositário
8 de outubro de 2014, 19h30
Os lucros decorrentes dos bens administrados por pessoas designadas pela Justiça, no curso de um processo, também devem ser devolvidos com o julgamento final.
www.conjur.com.br
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpeg?ph=4d30b159ef)