Detenta grávida no semiaberto pode ir para prisão domiciliar, decide TJ-RS
17 de julho de 2014, 10:09h
Por Jomar Martins
Embora a Lei de Execução Penal não admita a possibilidade de prisão domiciliar para quem cumpre pena no regime semiaberto, é possível sua concessão, em caso especial, para as...
Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação
Quarta, 16 Julho 2014 15:10
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a arrematação de um lote em João Pessoa (PB) por ausência de intimação prévia dos...
Paternidade socioafetiva não exclui direitos inerentes à filiação biológica
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, que a paternidade socioafetiva não pode afastar os direitos decorrentes da filiação, em ação de pedido de investigação de...
STJ: Civil – Processual Civil – Separação Convertida em divórcio – Partilha – Possibilidade – Bem doado – Regime de comunhão parcial de bens
Publicado em 16/07/2014
STJ: Civil – Processual Civil – Separação Convertida em divórcio – Partilha – Possibilidade – Bem doado – Regime de comunhão parcial...
Neta com mais de 18 anos poderá receber pensão por morte da avó, mesmo sem estar na faculdade
09/07/2014 10h41
Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mantiveram sentença da comarca de Catalão para determinar que a Goiás Previdência pague pensão por morte...
Aluguel de imóvel de usufruto pode ser objeto de penhora
A Seção Especializada do TRT do Paraná confirmou decisão da Vara do Trabalho de Arapongas que determinou a penhora sobre o aluguel de um imóvel que havia sido doado, com reserva de usufruto vitalício, para a filha do devedor na ação.
Em...
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