06/02/2014 - 10h17
Roubo e latrocínio não são considerados crimes continuados
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há continuidade delitiva ou crime continuado entre os crimes de roubo e latrocínio.
No caso analisado, um homem, no Rio Grande do Sul, foi condenado à...
TJ-RJ reconhece direito de criança a dupla maternidade
Sexta, 07 Fevereiro 2014 09:15
Todas as leis estão subordinadas a um conjunto hierarquizado de normas jurídicas, sendo a mais importante a Constituição. Nesse sentido, mesmo na ausência de legislação específica, os...
Constituição Federal impede os magistrados de advogar somente no próprio juízo ou tribunal do qual se afastaram.
06/02/2014 | domtotal.com
TRF-4 garante atuação de ex-desembargador como advogado
A Constituição Federal impede os magistrados de advogar somente no próprio...
6
fevereiro
2014
DF deve indenizar motociclista por acidente em lombada
Por Tadeu Rover
O agente público tem o dever, em se tratando de via pública, de zelar pela segurança do trânsito e pela prevenção de acidentes, incumbindo-lhe o dever de manutenção e sinalização, advertindo os motoristas dos...
2
fevereiro
2014
Empregado que não usava cinto tem culpa por acidente
Um trabalhador que morreu em acidente de trânsito e que não usava cinto de segurança descumpriu dever imposto a todos os motoristas e tem “culpa exclusiva” pelo ocorrido.
www.conjur.com.br
Sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Liminar assegura a advogada cega o direito de peticionar em papel
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32751, a fim de garantir a possibilidade de uma...
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