Inquirição cruzada deixa advogado testemunhar
Por João Ozorio de Melo
Advogados e promotores, no Tribunal do Júri, não se sentam no banco das testemunhas, mas nem por isso deixam de testemunhar.
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19/11/2012 - 08h32
DECISÃO
Ordem de cadastro de adoção cede diante do melhor interesse da criança
A observância da ordem cronológica do cadastro de interessados em adotar determinada criança não é absoluta e deve ser excepcionada em favor do melhor interesse do menor. A decisão da Terceira...
19/11/2012 - 09h59
DECISÃO
Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar
O prazo para o assistente de acusação já habilitado nos autos apelar é de cinco dias, após a sua intimação da sentença e terminado o prazo para o Ministério Público...
Erro em nome de advogado anula citação sobre decisão
Por Alessandro Cristo
O erro na grafia do nome do advogado em publicação de decisão invalida a divulgação e justifica a extensão de prazo para recurso.
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14/11/2012 - 09h49
DECISÃO
Tolerância do antigo dono não assegura acesso público a cachoeira após venda do imóvel
A servidão de passagem, por constituir forma de limitação do direito de propriedade, não se presume e deve ser interpretada restritivamente. Com esse entendimento, a Terceira...
16/11/2012 - 08h59
DECISÃO
Prazo para Defensoria Pública recorrer começa quando processo é recebido no órgão
A contagem dos prazos para a interposição de recurso pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública tem início no dia seguinte à data do recebimento dos autos com vista no...
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