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STJ afasta penhora e averbação sobre bem de família ainda financiado Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que imóvel reconhecido como bem de família não pode sofrer penhora nem averbação, mesmo quando há apenas direitos aquisitivos. Entenda os impactos. sexta-feira, 27 de fevereiro...

No olho da rua Perda da propriedade extingue o contrato de arrendamento rural, decide STJ Danilo Vital 25 de fevereiro de 2026, 19h56 O estatuto tem uma regra que protege o arrendatário, mas apenas nos casos em que a propriedade muda por motivo de alienação ou imposição de ônus real ao imóvel. Ela...

União estável e filho socioafetivo: entenda disputa bilionária por herança de herdeira das Casas Pernambucanas Por: Redação Terra 23 fev 2026 - 12h27 (atualizado às 12h57) A história sobre a herança de Anita é contada na série documental O Testamento - O Segredo de Anita Harley,...

Suspiro fiscal Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC 24 de fevereiro de 2026, 14h11 No caso concreto, o julgador observou que a construtora não exerce mais os poderes inerentes ao direito de propriedade, como o uso, o gozo e a disposição do bem, o que...

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 Artigo – Casamentos seguintes duram menos no Brasil: Veja o que os dados revelam Por Rudyard Rios O artigo analisa dados sobre a duração dos casamentos no Brasil e reflete, sob uma ótica existencial, por que uniões posteriores tendem a durar menos, apesar do...

Planejamento matrimonial e autonomia: Redução de litígios Tatiana Fortes O Direito das Famílias consolida a autonomia privada como eixo das relações conjugais. Pactos e contratos garantem previsibilidade patrimonial e reduzem litígios. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às 14:01 1. A...

17/12/2012 - 08h06 DECISÃO Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família Ainda que decisão transitada em julgado contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e equipare taxa de associação de moradores a condomínio, a obrigação é...

AL-SP - Travestis e transexuais poderão usar nome social nos atendimentos públicos O Projeto de Lei 702/2012, de autoria de Carlos Giannazi (PSOL), reconhece o direito à inclusão e ao uso do nome social das pessoas travestis e transexuais, servidores e usuários do serviço público estadual, em...

14 dezembro 2012 Pena cartel deve observar prescrição da Lei Antitruste Por Isadora Oshiro Os esforços e a prioridade dada no combate a carteis em diversos setores da economia pelas autoridades antitruste brasileiras têm sido notáveis, nacional e internacionalmente, a serviço da...

13/12/2012 - 10h21 DECISÃO Erro irrelevante em nome de advogado não invalida intimação O erro do nome do advogado que não impede a identificação do processo nem é arguida na primeira oportunidade não gera nulidade da publicação. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

14/12/2012 - 07h55 DECISÃO Terceira Turma aplica teoria da perda da chance e reduz indenização por erro médico A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de indenização – de R$ 120 mil para 96 mil – a ser paga por médico oncologista em virtude de erro profissional...

Estudante não precisará pagar mensalidade do ano 2000 para estudar em 2012 10/12/2012 17:12 A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento a recurso de uma instituição de ensino superior e manteve sentença que desobrigou um aluno de pagar mensalidade de curso na área de informática,...

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 - Imagens extraídas de Anoreg/BR Retificação de Nome e Gênero em Cartório: mais agilidade, dignidade, inclusão e cidadania plena Procedimento garante o direito à identidade diretamente no Registro Civil, sem ação judicial, fortalecendo a dignidade da pessoa...

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

DECISÃO 23/02/2026 07:35    Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

TRF-1 garante pensão por morte desde o óbito a filho nascido após falecimento do pai 18/02/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) Atualizado em 19/02/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 garantiu, por unanimidade, o pagamento de...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...