Jovem registrada por madrasta espera 13 anos para tirar documentos
Mulher aguardava substituição do nome da madrasta pelo da mãe biológica. Caso aconteceu no município de Feira de Santana, na Bahia.
Uma jovem do município de Feira de Santana, a cerca de 100 Km de Salvador, ficou 13 anos sem...
05/10/2012 - 08h05
DECISÃO
Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva Sexta Turma a anular julgamento
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento em que um réu teve apenas quatro minutos de defesa perante os jurados. O fato...
TJRJ: Companheira tem direito a seguro
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por maioria, que a seguradora Sul América terá que pagar o prêmio da apólice de um segurado a sua companheira e, não, à esposa. R. M. L. era casado e tinha três filhos com a esposa, mas mantinha...
03/10/2012 - 10h42
DECISÃO
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
É legal a acumulação de juros de mora com multa diária estipulada para forçar o cumprimento de decisão judicial, a chamada astreinte. De acordo a Terceira Turma do Superior...
03/10/2012 - 11h29
DECISÃO
Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contratuais
Não é cabível ação de prestação de contas para discutir a evolução dos encargos cobrados em contrato de financiamento. Com esse entendimento, a Quarta Turma do...
Anulação de testamento deverá ser julgada por vara de família e sucessões
O desembargador Stenka Isaac Neto declarou a competência do Juízo de Família, Sucessões e 3ª Cível da comarca de Luziânia para o processo e julgamento da demanda de Teresinha de Jesus Leite Pozatti e Prisco de Araújo...
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