É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos? Publicado por Julio Martins há 7 dias "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil,...

Doações com reserva de usufruto vitalício Armando Villela Fossati Balteiro Breves comentários jurídicos sobre mecanismos de planejamento sucessório e proteção patrimonial. Focando na doação com reserva de usufruto vitalício e suas vantagens. sexta-feira, 19 de abril de 2024 Atualizado em 18 de...

LEGISLAÇÃO 17/04/2024 19:21 Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, apresentou suas...

OPINIÃO O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues 17 de abril de 2024, 7h13 Uma das alterações almejadas envolve justamente o artigo 1.639 e seus parágrafos, e visa a “desjudicialização” da alteração do regime de bens no casamento e...

quinta-feira, 11 de abril de 2024 Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado Em despacho publicado nesta quarta-feira (10/4) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do pedido de urgência para a...

DESISTÊNCIA POSSÍVEL Sentença de adoção é reformada a pedido dos pais após 5 fugas da filha Eduardo Velozo Fuccia 9 de abril de 2024, 14h31 Na apelação, os adotantes alegaram que “os fatos acenam para uma convivência hostil”, que resultaria em ofensa à dignidade humana de ambas as partes. Leia em...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 27/10/2023 08:00  Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o...

LÍMPIDO E INTELIGÍVEL Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ 24 de outubro de 2023, 18h56 Por Danilo Vital No caso julgado, não houve qualquer decisão sobre o tema. O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) anulou a citação com base na ausência de previsão legal,...

sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz Processo: REsp 2.069.181-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...

STJ invalida citação entregue a porteiro sem declaração por escrito Colegiado observou que oficial de Justiça já havia informado que o réu não residia no endereço. Da Redação terça-feira, 3 de outubro de 2023 Atualizado às 18:43 Citação entregue a um funcionário da portaria do condomínio sem...

DECISÃO 20/10/2023 07:50 É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor em sociedade limitada...

PAGO QUANDO PUDER Justiça gratuita da parte vencida abrange custas adiantadas pelo vencedor, diz STJ 18 de outubro de 2023, 8h48 Por Danilo Vital Essa medida é decorrência da concessão da gratuidade da Justiça. O artigo 98, parágrafo 2º, do CPC diz que o benefício não afasta a responsabilidade do...

OPINIÃO Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável Flávia Pereira Hill 26 de abril de 2024, 6h06 Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...

OPINIÃO Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Sandro Schulze 23 de abril de 2024, 21h41 A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...

REPARTINDO BENS Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio 19 de abril de 2024, 8h52 Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...