Informativo

Parte do 13º salário poderá ser antecipada

O presidente da comissão mista, senador Sérgio Petecão, e o vice, deputado Fernando Rodolfo Marcos Oliveira/Agência Senado - Fonte: Agência Senado Comissão mista debate medida provisória que antecipa 13° salário Da Redação | 20/09/2019, 14h04 A comissão mista da medida provisória que antecipa o...
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Figura do “juiz de garantias” é incluída em pacote anticrime

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Capitão Augusto criticou a ausência de governistas na reunião Governo sofre nova derrota e figura do “juiz de garantias” é incluída em pacote anticrime CompartilheVersão para impressão2Comentários 19/09/2019 - 12:51   O grupo de...
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PL cria a figura do 'juiz das garantias'

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado PL cria a figura do 'juiz das garantias' para supervisionar a investigação criminal Da Redação | 16/09/2019, 18h43 Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cria a figura do "juiz das garantias", ou seja, um juiz que será...
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Previdência privada poderá ser garantia de empréstimo, aprova CCJ

O relator, senador Oriovisto Guimarães, votou favoravelmente ao projeto e apresentou dados que demonstram que empréstimos sem garantias levam a taxas de juros muito elevadas Marcos Oliveira/Agência Senado - Fonte: Agência Senado Previdência privada poderá ser garantia de empréstimo, aprova CCJ Da...
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Orienta

CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial

CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial 15 de setembro de 2019, 17h25 Por Gabriela Coelho Na prática, passou a ser permitida em todo o país a correção do sobrenome dos genitores nos registros de nascimento e de casamento dos filhos, sem o necessário ajuizamento de ação de...
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Liberada emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2019

Liberada emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2019 CCIR 2019 está disponível para emissão via internet. Documento substitui certificados de anos anteriores. Proprietários, titulares de domínio ou possuidores dos 6,56 milhões de imóveis rurais constantes no Sistema Nacional de...
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Crimes cibernéticos: o mundo digital em alerta máximo

Crimes cibernéticos: o mundo digital em alerta máximo Especial do JQ e Plural abordam o aumento dos ataques virtuais em todas as áreas 11/09/2019 10h15 - Atualizado em 11/09/2019 11h58 Cada vez mais sofisticados e direcionados, os chamados crimes cibernéticos têm crescido exponencialmente no mundo...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Negada revogação de registro espontâneo de paternidade

Negada revogação de registro espontâneo de paternidade Desembargadores que integram a 8ª Câmara Cível do TJRS mantiveram decisão sobre ¿negatória de paternidade¿ e certidão de nascimento da criança não será alterada. O autor da ação registrou voluntariamente um menino que não era seu filho e, 10...
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TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro

INTERESSE DA CRIANÇA TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro 5 de setembro de 2019, 7h53 Por Thiago Crepaldi O autor fundamentou seu pedido numa interpretação analógica da Lei 12.873/13, que trouxe o direito da licença-adotante indistintamente a homens e mulheres; Leia em...
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Notícias

Cidadão pode optar por certidão de registro civil em versão digital

Origem da Imagem/Fonte: ITI Cidadão pode optar por certidão de registro civil em versão digital Publicado: Quarta, 11 de Setembro de 2019, 14h00 | Última atualização em Quarta, 11 de Setembro de 2019, 14h00 Os documentos eletrônicos já fazem parte do cenário de transformação digital no qual o país...
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Adotandos podem ter mais garantias sobre o uso do nome social

Senador Acir Gurgacz (ao microfone) foi o relator do projeto que amplia proteção a crianças em processo de adoção Geraldo Magela/Agência Senado - Fonte: Agência Senado Projeto garante direitos a crianças e adolescentes em processo de adoção Da Redação | 19/09/2019, 12h42 Crianças em fase de adoção...
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Sancionada lei que garante às mães o direito de amamentar durante concurso

Originada de projeto do Senado, lei assegura a amamentação de filhos de até 6 meses de idade durante as provas Elza Fiuza/ABr - Fonte: Agência Senado Sancionada lei que garante às mães o direito de amamentar durante concurso Da Redação | 18/09/2019, 10h19 Mães terão direito de amamentar seus filhos...
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CCJ aprova PEC que inclui direito à legítima defesa na Constituição

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Proposta gerou debate e foi votada nominalmente pelos deputados da CCJ   CCJ aprova PEC que inclui direito à legítima defesa na Constituição A proposta foi aprovada sem o trecho que faz referência ao “direito de possuir e portar os meios necessários...
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Pessoa surda ou muda pode ter desconto em planos de mensagens de texto

Senadores da CCT aprovaram proposta, que segue para o Plenário Edilson Rodrigues/Agência Senado - Fonte: Agência Senado Pessoa surda ou muda pode ter desconto em planos de mensagens de texto Da Redação | 18/09/2019, 13h07 Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)...
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Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF Publicado em 16/09/2019 - 10:49  Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil  Brasília O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo...
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Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Marcello Casal Jr./Agência Brasil Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação Publicado em 13/09/2019 - 08:39Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79/2016...
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Notícias

STJ diverge sobre adoção de netos pelos avós; especialistas comentam

STJ diverge sobre adoção de netos pelos avós; especialistas comentam 18/09/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A divergência em duas decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre adoção de netos pelos avós gerou discussões entre os operadores do Direito nesta semana. Em fevereiro...
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Homologado primeiro acordo de parentalidade em São Paulo

Homologado primeiro acordo de parentalidade em São Paulo 11/09/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça de São Paulo homologou recentemente o primeiro acordo de parentalidade do Estado. Um ex-casal, que divergia no exercício parental da filha, conseguiu chegar a um consenso quanto...
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Contrato de namoro – Aspectos Legais

Contrato de namoro – Aspectos Legais 11 de setembro de 2019 Fazer ou não um contrato de namoro? Na atualidade, com as diversas mudanças no âmbito relacional, tal assunto vem assumindo um grande espaço, principalmente nas varas de Família, sobre os aspectos das diferentes caracterizações para...
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