Informativo

Senado aprova teto para juros de cheque especial e cartão de crédito

Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou relatório favorável ao projeto de Alvaro Dias (Podemos-PR); texto segue para a análise da Câmara Jefferson Rudy/Agência Senado Senado aprova teto para juros de cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia Da Redação | 06/08/2020, 20h00 Os juros do...

TJMG e instituições selam parceria histórica para virtualizar processos

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Grupo interinstitucional vai trabalhar em conjunto para atingir a meta de migrar 2 milhões de processos do meio físico para o digital TJMG e instituições selam parceria histórica para virtualizar processos Expectativa é que todos os processos físicos em tramitação...

Proposta cria leis com caráter provisório

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Wolney Queiroz, o autor da proposta Proposta cria leis com caráter provisório Normas serviriam para questões transitórias, como pandemia 04/08/2020 - 13:43 O Projeto de Lei Complementar 186/20 cria duas novas formas legais: lei temporária...

Vai à sanção MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

Marcos Rogério foi o relator da matéria no Senado Waldemir Barreto/Agência Senado Senado aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas Da Redação | 29/07/2020, 18h50 Em sessão remota nesta quarta-feira (29), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa...

Orienta

IEPTB – Soluções digitais auxiliam na resolução dos desafios jurídicos

IEPTB – Soluções digitais auxiliam na resolução dos desafios jurídicos Cartório digital e alvará de transferência eletrônica evitam que processos fiquem parados Desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou estado de pandemia, o mundo teve que se reinventar por conta dos desafios que...

Mudança do regime de bens do casamento não precisa ter razões profundas

Mudança do regime de bens do casamento não precisa ter razões profundas 5 de agosto de 2020, 7h07 Por Antonio José Telles de Vasconcellos Essa possibilidade de alteração de regime de bens é recente, a partir do Código Civil de 2002, pois antes vigorava a imutabilidade do regime de bens. Leia em...

É necessário discutir a (in)utilidade do critério da competência territorial

É necessário discutir a (in)utilidade do critério da competência territorial 4 de agosto de 2020, 7h10 Por Marina Freire Qualquer juiz poderá julgar qualquer causa dentro daquilo para o qual a Constituição lhe atribuiu competência, bastando que os fóruns tenham meios de permitir o ingresso do...

Valem como prova judicial as comunicações via WhatsApp?

Valem como prova judicial as comunicações via WhatsApp? por Caram & Guedes de Azevedo 31/07/2020 - 05h00 O WhatsApp surgiu no ano de 2009 com o propósito de possibilitar a comunicação entre as pessoas. A popularidade desse meio que possibilita a troca de textos e outras mídias foi total e,...

Documentos para atualizar imóveis rurais devem ser enviados em meio digital

Documentos para atualizar imóveis rurais devem ser enviados em meio digital Publicado: Sexta, 31 Julho 2020 21:30 | Última Atualização: Sexta, 31 Julho 2020 21:43 Ao solicitarem a atualização de informações dos imóveis rurais constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), os proprietários...

Usucapião familiar (usucapião por abandono do lar): quais seus requisitos?

 30 julho, 2020 - 15:27 Usucapião familiar (usucapião por abandono do lar): quais seus requisitos? Por Rodrigo Leite | Telegram:https://t.me/pilulasjuridicasSTFSTJ  O art. 1240-A do Código Civil prevê:  “Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem...

Notícias

Banco não consegue barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária

Alienação fiduciária Banco não consegue barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária Magistrado considerou que não há óbice à penhora realizada diretamente sobre o imóvel. terça-feira, 28 de julho de 2020    O juiz de Direito Henrique Dada Paiva, da 8ª vara Cível do foro central...

Divórcio pode ser “direto e imotivado”, decide Justiça de São Paulo

Divórcio pode ser “direto e imotivado”, decide Justiça de São Paulo 22/07/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça de São Paulo concedeu o divórcio unilateral pela autonomia da vontade em decisão liminar, nesta semana. A ação, que tratou ainda da retomada do nome de solteira,...

Casa pode ser bem de família mesmo que proprietário tenha outros imóveis

IMPENHORABILIDADE GARANTIDA Casa pode ser bem de família mesmo que proprietário tenha outros imóveis 25 de julho de 2020, 8h43 Por André Boselli Segundo o relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, as provas apresentadas foram suficientes para a caracterização de bem de...

Notícias

Homicídio de idoso poderá ter a mesma pena de crime hediondo

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Os pais do deputado Cleber Verde foram assassinados recentemente em um latrocínio ocorrido na fazenda da família Homicídio de idoso poderá ter a mesma pena de crime hediondo Segundo a proposta, o crime terá pena de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena para...

Subsíndica que ofendeu porteiro deverá indenizá-lo

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Foto Ilustrativa - Porteiro que recebeu xingamentos provou injúrias na Justiça e receberá indenização de subsíndica Subsíndica que ofendeu porteiro deverá indenizá-lo Advogada chamou funcionário de "pobretão" e "incompetente" 30/07/2020 09h30 - Atualizado em...

Manual vai ajudar juízes a conduzir Tribunal do Júri com mais eficiência

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Manual vai ajudar juízes a conduzir Tribunal do Júri com mais eficiência 29 de julho de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias “Gestão Processual no Tribunal do Júri” é o nome do manual lançado nesta quarta-feira (29/7) na abertura do Seminário Digital Gestão...

Notícias

Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado, diz STF

VITÓRIA DO FISCO Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado, diz STF 6 de agosto de 2020, 14h40 Por Danilo Vital “Nada impede que os sócios ou os acionistas contribuam com quantia superior ao montante por eles subscrito, e que o contrato social preveja que essa parcela...

Incide ICMS na venda de veículos por locadoras, diz STF

CONVÊNIO DO CONFAZ Incide ICMS na venda de veículos por locadoras, diz STF 5 de agosto de 2020, 20h26 Por Danilo Vital Ao serem revendidos, perdem essa característica e passam ser considerados mercadoria, pois introduzido no processo circulatório econômico. Por isso, incide ICMS. Confira em...

Quando o divórcio ultrapassa o âmbito das varas cíveis

Quando o divórcio ultrapassa o âmbito das varas cíveis Martina Catini Trombeta Quando o processo de divórcio ou dissolução de união estável passa a ter um agressor e uma vítima, pode ser necessária a adoção de medidas protetivas. Nesse momento ultrapassa -se o âmbito do direito de família, e há uma...

A casa depois do divórcio. E agora?

A casa depois do divórcio. E agora? A casa de morada da família pode ser entregue ou atribuída a ambos os cônjuges. Redação 04 agosto 2020, 5:11 O que acontece à casa de morada da família quando há um ponto final numa relação? Com o divórcio – a pandemia da Covid-19 está a contribuir para que haja...

Cartórios lançam Campanha Nacional para Proteção Patrimonial dos Idosos

Cartórios lançam Campanha Nacional para Proteção Patrimonial dos Idosos Ouça a entrevista com Fernanda de Almeida Abud Castro, diretora executiva da Anoreg/BR Revista Brasil No AR em 29/07/2020 - 12:25 Os idosos têm sido foco de atenção dos cartórios de todo o país,...