ATENDIMENTO PRESENCIAL DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA DE 9H A 17H

Informativo

Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia

Presidência da República vetou prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores Jonas Pereira/Agência Senado Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia Da Redação | 07/07/2020, 1015 O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos,...

CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital

Origem da Imagem/Fonte: CNJ CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital 30 de junho de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram nesta terça-feira (30/6) duas...

Projeto pretende acabar com entraves para a recontratação do desempregado

Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG Projeto pretende acabar com entraves para a recontratação do desempregado, durante a pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto permite recontratação de empregados demitidos durante calamidade pública Hoje portaria veda a contratação de trabalhador no...

Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados

A medida ainda tem que ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado Pedro França/Agência Senado Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados Bárbara Gonçalves | 29/06/2020, 14h25 O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias...

Projeto proíbe incluir nome de novo cônjuge em certidão de divórcio

Arquivo/Câmara dos Deputados Bengtson: medida gera constrangimento e não tem utilidade prática Projeto proíbe incluir nome de novo cônjuge em certidão de divórcio Procedimento tem sido adotado por alguns cartórios do País sem fundamento legal 29/06/2020 - 19:07   O Projeto de Lei...

Senado analisará MP que alterou regras de assembleias gerais de empresas

A Medida Provisória, que vigora desde março, foi aprovada na sessão virtual da Câmara de quinta-feira, 25 de junho Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Agência Senado Senado analisará MP que alterou regras de assembleias gerais de empresas Da Redação | 26/06/2020, 08h45 O Senado vai analisar a...

Orienta

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União Publicado em 08/07/2020 - 11:31 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de enfrentamento à...

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo José Rodolfo Alves A repercussão da lei 14.010/20 (originada do projeto de lei 1.179/20, parcialmente vetado) nas Ações de Despejo. terça-feira, 7 de julho de 2020 Inicialmente, é importante salientar que o projeto de lei 1.179/20, que tem como...

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação 4 de julho de 20200 Diariamente recebemos perguntas sobre o direito do cônjuge caso ocorra uma separação entre o casal, seja o relacionamento um namoro, uma união estável ou um casamento. O direito depende sempre do relacionamento, se ele...

O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA JULY 6, 2020 Author Sérgio Carlos de Souza No Brasil já é possível o registro, pelo pai ou mãe socioafetivo, em qualquer fase da vida da criança, adolescente ou, ainda, na idade adulta. De acordo com a fase da vida esse registro pode ser feito até...

A arte de negociar acordos de divórcio, por Priscilla Peixoto do Amaral

A arte de negociar acordos de divórcio, por Priscilla Peixoto do Amaral "Um bom divórcio é o mais indolor o possível", destaca a advogada 03/07/20 07:38 Priscilla Peixoto do Amaral Post convidado Ir a um tribunal para resolver um problema de família pode ser um dos eventos mais estressantes da vida...

Prorrogação do prazo de abertura de inventários não se aplica a todos os casos

Prorrogação do prazo de abertura de inventários não se aplica a todos os casos 2 de julho de 2020, 12h13 Por Vanessa Scuro A efetiva representação do espólio, que é o conjunto de bens e direitos deixados pela pessoa falecida, é feita por um inventariante, cuja nomeação, contudo, depende da abertura...

Notícias

Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país

Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país Por unanimidade, o Plenário decidiu que a medida é incompatível com os princípios constitucionais de proteção à criança e à família. 25/06/2020 19h48 - Atualizado há O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a expulsão de...

Notícias

Receita lança aplicativo CPF Digital

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Receita lança aplicativo CPF Digital - Receita Federal Receita lança aplicativo CPF Digital Ferramenta também tira dúvidas sobre Imposto de Renda Publicado em 14/05/2020 - 18:07 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília Um dos documentos mais...

Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos

Proposta também altera pontuação de multas a partir da qual o direito de dirigir é suspenso Roque de Sá/Agência Senado Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos Da Redação | 25/06/2020, 10h36 O Senado pode votar em breve o Projeto de Lei 3.267/2019, do Poder Executivo, que...

Corregedor nacional alerta para aumento de busca por Justiça

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Corregedor nacional alerta para aumento de busca por Justiça 22 de junho de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias “Estejam certos de que o atual cenário irá aumentar, ainda mais, a busca pelo Judiciário como instrumento de salvaguarda de direitos fundamentais e,...

Notícias

Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS

EQUILÍBRIO SOBRE 2 RODAS Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS 7 de junho de 2020, 8h59 Por Jomar Martins Segundo o desembargador, a Lei 12.760/2012 alterou o tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já não se realiza com o simples fato...

Código Florestal não retroage para cômputo de APP em reserva legal

SEM RETROCESSO AMBIENTAL Código Florestal não retroage para cômputo de APP em reserva legal 8 de junho de 2020, 7h55 Por Danilo Vital Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ, por maioria, deu provimento parcial a recurso especial interposto pelo Ministério Público para garantir a incidência do...

Imposto sobre herança pode combater desigualdades, afirma auditor fiscal

Imposto sobre herança pode combater desigualdades, afirma auditor fiscal Por Congresso Em Foco Em 03 jun, 2020 - 19:04 Última Atualização 03 jun, 2020 - 21:53 O ITCMD, tem potencial de dar aos estados a condição de sobreviverem sozinhos, "sem ficar pedindo ajuda à federação o tempo todo", segundo o...

Doações de bens feitas por idosos na pandemia poderão ser revistas

Doações de bens feitas por idosos na pandemia poderão ser revistas 03/06/2020, 13h54 Doações de bens feitas por idosos durante o período da emergência em saúde provocada pelo coronavírus poderão ser revogadas em um prazo de até um ano. É o que diz projeto de lei (PL 3.049/2020) do senador Arolde...

SC: Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia

SC: Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia A liminar é da juíza de Direito substituta Ana Luisa Schmidt Ramos do JEC do Norte da Ilha/SC. segunda-feira, 13 de abril de 2020     Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia. Com...

Mulher trans obtém direito de ter nome no registro de nascimento da filha

Mulher trans obtém direito de ter nome no registro de nascimento da filha Defensoria Pública foi acionada em 2018 e o caso foi encerrado, com sucesso, neste mês de maio Por: Portal Folha PE em 29/05/20 às 16H09, atualizado em 29/05/20 às 16H18 Carolina*, mulher trans, ainda no ano de 2018, buscou a...

CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho

CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho Publicado por Enviar Soluções Burocráticas há 1 hora De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho...