CARTÓRIO MASSOTE

 ATENDIMENTO PRESENCIAL DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA

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Informativo

CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus

Foto: Gil Ferreira/CNJ CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus 22 de maio de 2020 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (22/5) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder...

Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Gil Cutrim apresentou texto substitutivo que incluiu diversas regras sobre uso de máscara Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País Órgãos públicos e empresas que atendam ao público serão obrigados a fornecer máscaras aos...

Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção

O substitutivo que havia sido aprovado na Câmara foi rejeitado pelo Senado; Simone Tebet foi relatora da matéria Waldemir Barreto/Agência Senado Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção Da Redação | 19/05/2020, 21h44 Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário...

Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Enrico Misasi retirou alguns pontos do texto elaborado pelos senadores Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia Proposta cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de...

Prazo para abertura de inventário poderá ser de 90 dias

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alexandre Frota Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário 14/05/2020 - 13:07 O Projeto de Lei 2241/20 determina que o prazo para abertura de inventário e partilha será de 90 dias enquanto durarem...

Orienta

Artigo – A Tribuna – Testamento extraordinário em tempos de pandemia

Artigo – A Tribuna – Testamento extraordinário em tempos de pandemia Por Ana Lúcia M. Simão Cury A vida nos traz situações que acabam por ampliar ainda mais a possibilidade de utilização de meios legais colocados à nossa disposição Cá estamos, queridos leitores, na alegria, na tristeza e também nos...

Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo

Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo   15/04/2020 - 03:25   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda...

Vintena do testamenteiro é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM

Vintena do testamenteiro é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM 08/04/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM “A Vintena do Testamenteiro” é o artigo científico escrito pelo advogado e professor Wendel de Brito Lemos Teixeira que integra a 37ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e...

Condutores já podem imprimir em casa documento veicular

Condutores já podem imprimir em casa documento veicular Aplicativo fornece a mesma verificação usada por agentes de trânsito    Publicado em 08/04/2020 - 15:11 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília Os proprietários de veículos de 13 estados e do DF já podem imprimir...

Receita prorroga prazo de validade das certidões negativas de débito

DECLARAÇÃO E TRIBUTAÇÃO Receita prorroga prazo para declaração de espólio e saída definitiva do país 8 de abril de 2020, 14h13 Outra medida tomada pela Receita foi a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito, por três meses. Confira em Consultor Jurídico

Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem

Paternidade Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Decisão garante às filhas inclusão de nomes no registro de nascimento e direito à herança. quinta-feira, 21 de maio de 2020      Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem...

Por abandono afetivo e material, pai é condenado a pagar danos morais à filha

Por abandono afetivo e material, pai é condenado a pagar danos morais à filha 14/05/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Um pai foi condenado a pagar R$ 40 mil em danos morais à filha por abandono afetivo. Órfã de mãe, a adolescente cresceu sem assistência...

Notícias

Ações judiciais sobre pensão alimentícia poderão ter prioridade

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Deputada Lídice da Mata, autora do projeto de lei Projeto prevê prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia Proposta vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus 20/05/2020 - 15:19 O Projeto de Lei 2748/20 prevê prioridade para a...

Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia

Autor da proposta, Rogério Carvalho lembra que os beneficiários do programa habitacional correspondem à parcela mais pobre da população Alexandre Carvalho/Gov SP - Fonte: Agência Senado Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia Da Redação | 18/05/2020, 15h59 O...

ITI ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVOS PROTOCOLOS PARA CARIMBO DO TEMPO

Origem da Imagem/Fonte: AARB De forma inédita, estão sendo sugeridos inovadores protocolos para a atuação das Autoridades de Carimbo do Tempo. As sugestões podem ser enviadas até 1º de junho. Participe! 19 de maio de 2020 ITI ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVOS PROTOCOLOS PARA CARIMBO DO TEMPO Como...

Judiciário mantém pensão de ex-viúvo por morte

Foto Ilustrativa - Origem da Imagem/Fonte: TJMG Judiciário mantém pensão de ex-viúvo por morte Segurado segue recebendo porque cancelamento ocorreu fora do prazo 14/05/2020 09h30 - Atualizado em 13/05/2020 18h28 Por meio de um mandado de segurança, um pensionista de 68 anos conseguiu anular o ato...

Dirigir sem máscara não gera multa de trânsito

Origem da Imagem/Fonte: Notícias Sorocaba Dirigir sem máscara não gera multa de trânsito 12 de maio de 2020  11:24 Por: Fabiana Blaseck Sorrilha - comunicacao@urbes.com.br Em tempos de pandemia e quando muitas informações erradas ou falsas circulam pelas redes sociais, é muito importante...

Notícias

Homologada a norma que regulamenta a Inspeção Predial

Homologada a norma que regulamenta a Inspeção Predial NBR 16747/2020 Tereza Freitas, Advogado  Publicado por Tereza Freitashá 16 horas A ABNT NBR 16747/2020 já está em vigor e prevê diversas orientações para o processo de inspeção predial. Sabemos que a norma não é lei, portanto, não...

Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas na epidemia

SAÍDA DE EMERGÊNCIA Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas na epidemia 21 de maio de 2020, 22h33 Por Rafa Santos e Emerson Voltare Segundo o futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, "é necessária no ordenamento brasileiro uma lei específica...

Devedor de alimentos que seria preso tem ordem suspensa enquanto durar pandemia

Pensão alimentícia Devedor de alimentos que seria preso tem ordem suspensa enquanto durar pandemia Magistrada considerou que prisão domiciliar não seria meio coercitivo hábil pois maioria da população já está em isolamento domiciliar. segunda-feira, 18 de maio de 2020     Devedor de...

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas Medida abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões Publicado em 19/05/2020 - 10:35 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às...

Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia

DIREITO DE DEFESA Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia 18 de maio de 2020, 8h00 Por Pierpaolo Cruz Bottini A pandemia nos deixou mais sozinhos, mas mais expostos, porque mais conectados. Prossiga em Consultor Jurídico

Receita Federal lança documento digital de CPF

15 - MAI, 2020 - Geral Receita Federal lança documento digital de CPF A Secretária da Receita Federal passou a disponibilizar o aplicativo CPF Digital que, além de servir como uma versão digital do documento, também conta com um ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do...

Promotor de defesa?

Promotor de defesa? Larissa Akegawa, Advogado  Publicado por Larissa Akegawa há 11 horas Há um projeto de Lei nº 5.282/19 de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e, defendido pelo jurista Lenio Streck, o qual é o autor dos conceitos contidos neste projeto, para que o Ministério...