CARTÓRIO MASSOTE

Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado

Origem da Imagem/Fonte: STJ As instâncias ordinárias haviam entendido que a aplicação do Decreto-Lei 911/1969 seria descabida no caso de arrendamento mercantil, devido à incompatibilidade de procedimentos. Leia mais... DECISÃO 02/08/2022 07:05 Em contrato de leasing, é possível...

"Silencio positivo" deve acelerar 5G no Brasil

O relator do projeto foi o senador Izalci Lucas Jefferson Rudy/Agência Senado "Silencio positivo" deve acelerar 5G no Brasil Da Agência Senado | 28/07/2022, 12h09 Foi sancionada nesta quinta-feira (28) a lei 14.424, que autoriza a instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas...

Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro

Origem da Imagem/Fonte: STJ A Quarta Turma decidiu que a indenização deve ser paga no valor do efetivo prejuízo experimentado, observado o valor máximo previsto na apólice do seguro de dano. Leia mais... DECISÃO 28/07/2022 07:00 Indenização do seguro por perda total deve...

Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais

Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais 27/07/2022 - 08:31 O Projeto de Lei 1223/22 prevê a possibilidade de recurso adesivo nos Juizados Especiais, mais conhecidos como “juizados de pequenas causas” dado o limite de até 20 salários mínimos para as demandas....

Processo sobre perda do poder familiar poderá ser iniciado por pessoas sem parentesco com a criança

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Luiz Lima: a legitimidade para o pedido está atrelada à situação específica factual Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança 25/07/2022 - 12:49 O Projeto de Lei...

Sancionada com vetos lei que facilita captação de recursos para o setor rural

Gilson Abreu/AEN Medida pretende ampliar o mercado de crédito para o setor agrícola Fonte: Agência Câmara de Notícias Sancionada com vetos lei que facilita captação de recursos para o setor rural Produtores rurais poderão usar os Fundos Garantidores Solidários nas operações...

Após quantos anos o imóvel se torna usucapião?

11/07/2022 12:04

Após quantos anos o imóvel se torna usucapião? Veja como funciona o usucapião, requisitos e quantos anos são necessários De Ricardo Junior em 7 jul 2022 16:16 A usucapião é um dos modelos de aquisição de propriedade existentes na legislação do país, tanto com relação aos bens móveis como também...

Artigo: Metaverso e herança digital – Por Hermano A. C. Notaroberto Barbosa e Iara Conrado Ferreira

08/07/2022 13:33

Artigo: Metaverso e herança digital – Por Hermano A. C. Notaroberto Barbosa e Iara Conrado Ferreira O patrimônio digital é realidade que será potencializada no metaverso. Músicas, livros, fotos, perfis em redes sociais e contas de dados na nuvem são bens digitais comuns. No metaverso, outras...

Já moro há quase 50 anos no imóvel mas não fiz Usucapião. Posso ceder meus direitos? Como fazer?

08/07/2022 13:26

Postado em 06 de Julho de 2022 - 11:38 Já moro há quase 50 anos no imóvel mas não fiz Usucapião. Posso ceder meus direitos? Como fazer? A SOMA das posses através da Cessão pode acelerar a aquisição do tempo necessário para USUCAPIÃO. Fonte: Júlio Martins A CESSÃO DE POSSE tem especial relevo...

Senexão. Proposta para reconhecimento do idoso diretamente junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais - Considerações sobre o PL 105/20

07/07/2022 12:26

Senexão. Proposta para reconhecimento do idoso diretamente junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais - Considerações sobre o PL 105/20 Izaías G. Ferro Júnior e Fabiane Queiroz Mathiel Dottore quarta-feira, 6 de julho de 2022 1. A Proteção aos Idosos O envelhecimento é um fato...

O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial

06/07/2022 13:21

O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda Apesar dos leilões judiciais demandarem uma maior complexibilidade e morosidade em sua forma procedimental do que as adjudicações, constatamos que se trata de um método...

Casal pede à Justiça para terminar união estável, mas acaba se casando: 'ninguém esperava'

05/07/2022 10:36

Casal pede à Justiça para terminar união estável, mas acaba se casando: 'ninguém esperava' Por Victor Vidigal, g1 AP — Macapá 26/06/2022 12h02 Atualizado há uma semana O fato inusitado ocorreu esta semana no fórum da cidade de Pedra Branca do Amapari, no Centro-Oeste do Amapá. O casal chegou...

Mossoró: ação de divórcio consensual é julgada menos de duas horas após ajuizamento

02/08/2022 09:55

Mossoró: ação de divórcio consensual é julgada menos de duas horas após ajuizamento Do ajuizamento à sentença, pouco menos de duas horas se passaram. Assim transcorreu um processo de divórcio consensual julgado nessa quinta-feira (28/7) pelo juiz Breno Fausto de Medeiros, da 3ª Vara de Família da...

Defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais, decide Quarta Turma

01/08/2022 12:22

DECISÃO 01/08/2022 08:10 Defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais, decide Quarta Turma O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de suas...

Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual

29/07/2022 14:19

DECISÃO 29/07/2022 07:30 Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de...

Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia

28/07/2022 10:45

DECISÃO 28/07/2022 08:10 Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia Ao dar parcial provimento ao recurso especial interposto por um advogado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal

27/07/2022 12:41

DECISÃO 27/07/2022 09:15 Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Vara de Direito...

Para Primeira Turma, desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado

27/07/2022 11:01

DECISÃO 27/07/2022 07:50 Para Primeira Turma, desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma exequente para permitir que ela desista do processo...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ação anulatória de registro civil fraudulento

Origem da Imagem/Fonte: Recivil Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ação anulatória de registro civil fraudulento Publicado em 28 de julho de 2022 Processo: Processo em segredo judicial, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 23/06/2022. Ramo...

TJMG autoriza homem a trocar prenome, do pai, e adotar sobrenome do avô

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Decisão foi fundamentada na modificação da Lei de Registros Públicos, ocorrida em junho (Crédito: Imagem Ilustrativa) TJMG autoriza homem a trocar prenome, do pai, e adotar sobrenome do avô Mudança na legislação permite que maior de 18 altere o prenome, uma vez, sem...

Vítimas de motoristas alcoolizados poderão ter direito a pensão alimentícia

De acordo com o projeto, o pagamento de pensão alimentícia mensal pode se estender à família da vítima Agência Senado Vítimas de motoristas alcoolizados poderão ter direito a pensão alimentícia Da Agência Senado | 22/07/2022, 17h34 Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência...

Nova carteira de identidade começa a ser emitida na próxima semana

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Secretaria de Segurança de São Paulo Nova carteira de identidade começa a ser emitida na próxima semana O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos Publicado em 22/07/2022 - 11:56 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil -...

Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, autor do projeto de lei Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais Autor quer conter o crescimento de crimes que usam ativos virtuais 22/07/2022 - 11:12 O Projeto de Lei 1300/22, do deputado...

Projeto disciplina escrituras públicas envolvendo criptoativos

Segundo o projeto, o tabelião deverá consignar as informações na escritura e a determinação do valor Agência Senado Projeto disciplina escrituras públicas envolvendo criptoativos Da Agência Senado | 18/07/2022, 11h58 Após aprovar a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas, o Senado vai...

J.Lo ou J.Aff? Por que adotar o sobrenome do marido?

05/08/2022 12:48

J.Lo ou J.Aff? Por que adotar o sobrenome do marido? Lúcia Soares 3 ago 2022 - 10h59 (atualizado às 13h06) Parece inacreditável, mas até 2002, ainda vigorava no Brasil uma lei, que estabelecia que o marido poderia anular o casamento e devolver a mulher à família, caso descobrisse...

O que o podcast ‘A Casa Abandonada’ ensina sobre divisão de herança

02/08/2022 12:20

O que o podcast ‘A Casa Abandonada’ ensina sobre divisão de herança Além de causar mal-estar às famílias, litígio desvaloriza bens e é prejudicial para rentabilidade A herança de uma pessoa é a soma de todo o patrimônio conquistado ao longo da vida, como investimentos, imóveis, empresas, bens e até...

Discussão acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador nas locações comerciais

01/08/2022 12:06

Discussão acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador nas locações comerciais Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha A referida discussão se torna necessária, na medida em que, estamos diante do conflito do direito à moradia amparado...

Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges – Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira

01/08/2022 12:01

Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges – Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira 1. Casamento e regime de bens No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges, conforme o artigo 1.639 do Código...

Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges

29/07/2022 14:30

OPINIÃO Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges 28 de julho de 2022, 21h27 Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira "INVENTÁRIO. Decisão que declarou a ineficácia da escritura pública, determinando a aplicação da Súmula 377 do E. STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável

28/07/2022 12:38

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável Processo: REsp 1.852.807-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 13/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Extinção de união estável. Partilha de imóvel comum....

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