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21 de julho de 2018

Informativo

Tutela provisória poderá ser requerida em sustentação oral

Cleia Viana/Câmara dos deputados O autor do projeto, deputado Augusto Carvalho 20/07/2018 - 11h00 Projeto permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral A tutela provisória poderá ser requerida em sustentação oral, durante julgamento. É o que determina o...
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Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp

O autor da proposta, Tasso Jereissati afirma que a mudança contribuirá para acelerar trâmites judiciais Pedro França/Agência Senado Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp    Da Redação | 18/07/2018, 15h27 No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio...
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Escritura poderá conter dados de corretor de imóveis

Proteger os compradores de profissionais clandestinos e aumentar a arrecadação de impostos são os principais objetivos da proposta - Foto: Ricardo Barbosa 18/07/2018 11h30 Escritura poderá conter dados de corretor de imóveis PL que trata da matéria recebeu mais um parecer favorável e está pronto...
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Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime

O senador Ciro Nogueira é autor do PLS 79/2018 Edilson Rodrigues/Agência Senado Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime    Da Redação | 18/07/2018, 11h02 Divulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime....
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Lei cria Política Nacional de Leitura e Escrita

Roque de Sá/Agência Senado Uma das diretrizes da nova política é buscar o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas 16/07/2018 - 11h46 Lei cria Política Nacional de Leitura e Escrita Foi publicada na sexta-feira passada (13), a Lei 13.696/18, que institui a...
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Projeto proíbe contrato do governo com causador de dano ambiental

Para Rudson Leite, a demora no pagamento das indenizações requer restrições Roque de Sá/Agência Senado Projeto proíbe contrato do governo com causador de dano ambiental    Da Redação | 16/07/2018, 11h13 A demora na indenização às vítimas de desastres ambientais, como no caso da...
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Orienta

Observatório da Corrupção

Observatório da Corrupção:contribuição da OAB para o combate a essa praga   Brasília, 18/08/2011 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (18) que o Observatório da Corrupção que a entidade instalará na próxima quarta-feira (24), representa uma...
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“Aqui, só não mata quem não quer"

Brasil: o endereço da morte…   “Aqui, só não mata quem não quer, pois o assassino sabe que, se der azar de ser condenado, em pouco tempo estará livre” por Congresso em Foco 18/08/2011 07:00 Manoel Pastana A morte da juíza Patrícia Acioli é um exemplo claro de que com bandido não se duvida....
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Guerra das patentes

  Mercado está aquecido para advogados “tecnológicos” Por João Ozorio de Melo A aquisição da Motorola pelo Google ocupou as páginas de economia dos jornais esta semana. A transação bilionária agitou os mercados. O assunto começou também a ocupar o noticiário jurídico. “Foi tudo por causa das...
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Ex-contribuinte pode manter benefício da Previdência

17/08/2011 - 11h55 Ex-contribuinte pode manter benefício da Previdência se tiver contribuído por pelo menos 15 anos   O trabalhador que tiver contribuído com a Previdência Social por período mínimo de 15 anos passa a ter garantido o direito de manter a qualidade de segurado, por tempo...
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Licença maternidade poderá ser maior em caso de prematuros extremos

17/08/2011 - 12h27 Licença maternidade poderá ser maior em caso de prematuros extremos   O salário-maternidade devido às seguradas, inclusive as domésticas, mães de prematuros extremos, será concedido durante todo o período necessário ao acompanhamento hospitalar do recém-nascido, sem...
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Aposentados e pensionistas poderão ficar isentos de IR

17/08/2011 - 12h36 Aposentados e pensionistas com 60 anos poderão ficar isentos de Imposto de Renda   Os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social poderão deixar de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta, aprovada nesta...
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Notícias

Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos

Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos, mesmo de quem comprou imóvel depois Correio Forense  Publicado por Correio Forense há 4 horas A dívida de um condomínio pode ser cobrada de seus condôminos, mesmo dos proprietários que compraram seus imóveis num momento posterior ao...
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JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS

JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS por BEA — publicado em 13/07/2018 18:25 O juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante reconheceu a existência de duas uniões estáveis para um homem que teve relacionamento concomitante com duas companheiras. A...
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Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai

Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai Incapacidade é anterior ao falecimento do genitor 12/07/2018 15h16 - Atualizado em 12/07/2018 18h24 O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá pagar pensão para a filha de um ex-servidor...
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Doação de bens em vida gera ação no TJMG

Doação de bens em vida gera ação no TJMG Processo, que envolve pai e filhos, já dura anos 09/07/2018 11h08 - Atualizado em 09/07/2018 18h19 Uma família da capital mineira, proprietária de uma sociedade de empresas do ramo alimentício, litiga há anos por motivo de partilha de bens. O patriarca doou...
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Juiz concede divórcio por liminar antes de ouvir uma das partes

INCAPACIDADE DE REESTRUTURAÇÃO Juiz da Bahia concede divórcio por liminar antes de ouvir uma das partes 17 de julho de 2014, 6h03 O processo foi distribuído em novembro de 2013, e a decisão foi proferida no fim de junho. Para Santos, a decretação do divórcio não ofende o princípio do...
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Notícias

Transporte público poderá ter botão de pânico

Autor da proposta, Cássio Cunha Lima acredita que a medida reduzirá assaltos Pedro França/Agência Senado Transporte público poderá ter botão de pânico    Da Redação | 19/07/2018, 11h42 Ônibus e micro-ônibus empregados no transporte público poderão ser obrigados a ter botão de...
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Aluguel: saiba quais despesas o inquilino deve pagar no condomínio

Origem da Imagem/Fonte: O que é que eu faço, Sophia? Pintura, manutenção, conta de água, luz: a quem cabe pagar? Getty/Playbuzz Aluguel: saiba quais despesas o inquilino deve pagar no condomínio Inquilino e proprietário têm obrigações diferentes que estão definidas na lei, explica advogado;...
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INR Entrevista – Usucapião Extrajudicial – Desembargador Ricardo Dip

Origem da Imagem/Fonte: INR INR Entrevista – Usucapião Extrajudicial – Desembargador Ricardo Dip POR INR PUBLICAÇÕES •   12 JULHO, 2018 A pouco mais de um mês para a realização do terceiro evento que terá como tema de debates a Usucapião Extrajudicial, o INR convidou o Desembargador...
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Câmara aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Texto aprovado muda contagem de prazo para processos que correm nos juizados especiais 10/07/2018 - 20h28 Câmara aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais em juizados especiais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...
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Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples

Marcos Oliveira/Agência Senado Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples    Da Redação | 10/07/2018, 20h10 - ATUALIZADO EM 10/07/2018, 20h25 Segue agora para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por...
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Chance extra a reprovado na OAB passa pela CAE

Pedro França/Agência Senado Chance extra a reprovado na OAB passa pela CAE e segue à Comissão de Transparência    Da Redação | 10/07/2018, 13h38 O PLS 397/2011, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), passou nesta...
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Notícias

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...
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Arábia Saudita designa pela primeira vez 12 mulheres como tabeliãs

Arábia Saudita designa pela primeira vez 12 mulheres como tabeliãs 09/07/201808h49 A Arábia Saudita outorgou pela primeira vez na história permissão a 12 mulheres para trabalhar como tabeliãs, informou nesta segunda-feira o Ministério de Justiça saudita. As novas tabeliãs poderão emitir poderes e...
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