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29/03/2012 - 10h49 CPIs - Mulheres - Atualizado em 29/03/2012 - 12h10 Aprovada nota de repúdio a decisão do STJ sobre estupro de menores Da Redação A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher aprovou, na manhã desta quinta-feira (29),...

Déficit da Previdência deve ficar entre R$ 39 bilhões e R$ 40 bilhões este ano, estima ministério 29/03/2012 - 13h34 Economia Roberta Lopes Repórter da Agência Brasil Brasília - O Ministério da Previdência prevê um déficit no Regime Geral de Previdência Social entre R$ 39 bilhões e R$ 40...

Déficit da Previdência deve ficar entre R$ 39 bilhões e R$ 40 bilhões este ano, estima ministério 29/03/2012 - 13h34 Economia Roberta Lopes Repórter da Agência Brasil Brasília - O Ministério da Previdência prevê um déficit no Regime Geral de Previdência Social entre R$ 39 bilhões e R$ 40...

28/03/2012 16:36 Ministro da Saúde assina convênio para facilitar financiamento de Santas Casas Medida reduz juros e amplia o prazo de pagamento da linha de crédito BNDES Saúde. Ato foi firmado em reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas. O ministro da Saúde,...

Mais duas bacias hidrográficas podem começar a cobrar pelo uso da água 29/03/2012 - 6h31 Meio Ambiente Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - A cobrança pelo uso da água nos rios de domínio da União, hoje restrita a quatro bacias hidrográficas, poderá se estender ainda...

Brics criam grupo para organizar banco de desenvolvimento e decidem adotar moeda local 29/03/2012 - 7h37 EconomiaInternacionalPolítica Renata Giraldi* Repórter da Agência Brasil Brasília – O Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul se empenharão para ter um banco de...

DECISÃO 15/08/2025 06:50    STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior...

Natureza jurídica STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 15:59 A 3ª turma do STJ...

terça-feira, 5 de agosto de 2025 Artigo – O regime processual de decretação do divórcio após a EC 66/10 Julgamento antecipado parcial de mérito, direito potestativo e o divórcio unilateral Flávia Pereira Hill, Renata Cortez Vieira Peixoto A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no...

LINHA DIRETA Juíza autoriza citação por WhatsApp em ação de execução 31 de julho de 2025, 14h48 A partir de 2020, o Conselho Nacional de Justiça passou a incentivar o uso de meios eletrônicos para atos processuais, principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia. Prossiga em Consultor...

Condição inexequível Juíza equipara recuperação extrajudicial a judicial e autoriza transação tributária 28 de julho de 2025, 21h50 Já a recuperação extrajudicial estabelece negociação direta entre a empresa e seus credores, e a intervenção do Judiciário ocorre apenas para homologar o acordo, em...

COBRANÇA É COM O ESPÓLIO Sem inventário, não cabe habilitação de herdeiros em ação de penhora 23 de julho de 2025, 7h31 Aos herdeiros admite-se a possibilidade de intervenção como assistentes litisconsorciais; se houver inventário e o inventariante for dativo, haverá intimação dos herdeiros para...

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Opinião Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução Juliana Teixeira de Campos 5 de agosto de 2025, 19h38 O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...