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Informativo

Migalhas: STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil

Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBrasil Migalhas: STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil 30/09/2024 A relatora observou que negar a validade de tais assinaturas pelo simples fato de não estarem vinculadas à ICP-Brasil representaria um formalismo excessivo, incompatível com as...

Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor da proposta Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2026 - 09:57 O Projeto de Lei 6284/25, do deputado Amom Mandel...

                                         

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Orienta

Violência, a preocupação maior

“O combate à violência é um dos nossos maiores desafios. Precisamos unir forças em todas as esferas governamentais para enfrentar esse problema que está no topo das preocupações dos brasileiros” por Congresso em Foco 01/11/2011 07:00 Iracema Portella Congresso em Foco

Justiça anula 13 questões do Enem em todo o país

31/10/2011 - 21h47 Justiça Saúde Débora Zampier, Luana Lourenço e Amanda Cieglinski Repórteres da Agência Brasil Brasília – A Justiça Federal no Ceará decidiu hoje (31) à noite anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 em todo o país devido ao vazamento das...

VEM AÍ BAFÔMETRO QUE PEGA BÊBADO DE LONGE

NEM PRECISA ASSOPRAR Autor(es): Alana Rizzo Correio Braziliense - 31/10/2011 Para comprovar embriaguez de quem, apanhado em blitz, se recusar a fazer o teste, Detrans poderão usar o etilômetro passivo, que mede o álcool no ar próximo ao motorista. Congresso discutirá o projeto. Governo...

Empresas de seguros de veículos e de saúde terão consolidação

31/10/11 - 00:00 > SEGUROS Marcelle Gutierrez são paulo - Apesar do momento positivo de todo o setor de seguros, que tem apresentado crescimento de dois dígitos nos últimos anos, os segmentos de saúde e de automóveis devem ser os primeiros a sofrer um movimento de consolidação nos próximos...

Emendatio libelli

Juiz pode corrigir classificação jurídica da denúncia Por Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro Problema pouco enfrentado na doutrina e jurisprudência, mas que possui destacada importância no dia a dia de quem opera nas lides penais, é aquele que repousa na possibilidade de o juiz exercer...

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura

29 de outubro de 2011 Por Marília Scriboni "A tortura deixa marcas profundas em suas vítimas, tanto física quanto mentalmente. Ela também deixa sua marca em toda a sociedade e, portanto, causa danos a todos nós. Quando aqueles que são encarregados de garantir o respeito às leis se tornam...

Notícias

STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio

Separação STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio 3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública. Da Redação terça-feira, 3 de março de 2026 Atualizado em 4 de março de 2026 11:17 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo extrajudicial de partilha de...

Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

Patrimônio intocável Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família Sheyla Santos 25 de fevereiro de 2026, 8h21 “O conjunto probatório é coerente e convergente no sentido de que a executada reside no imóvel, inexistindo prova de que possua outro imóvel residencial.” Prossiga em...

Notícias

Proposta obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel: visibilidade é importante para compreensão do impacto ambiental positivo Projeto obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores 24/02/2026 - 11:45 O...

Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Any Ortiz, autora da proposta Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo 20/02/2026 - 16:26 O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução...

Notícias

Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral

Opinião Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral Marcos Dallarmi 6 de março de 2026, 6h39 Sob a ótica procedimental, a prática recomenda atenção a quatro pontos: prova do fato jurídico; precisão do resultado; segurança na formalização; e coerência pós-averbação. Confira...

STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial

Dívida STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial Decisão da ministra Daniela Teixeira aplica entendimento da 2ª seção sobre natureza propter rem dos débitos de condomínio Da Redação quinta-feira, 5 de março de 2026 Atualizado às 10:57 Ministra Daniela Teixeira aplicou...

STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo

Família STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo Por unanimidade, 3ª turma permitiu alteração no registro civil. Da Redação terça-feira, 3 de março de 2026 Atualizado às 18:18 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para permitir a supressão de sobrenome...