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Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos

Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor da proposta Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2026 - 09:57 O Projeto de Lei 6284/25, do deputado Amom Mandel...
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Orienta

A partir de hoje, cheques terão a data da emissão como medida de segurança

28/10/2011 08:46
28/10/2011 - 7h39 Economia Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília – A partir de hoje (28) as folhas de cheques passarão a ter a data de confecção impressa, na lateral esquerda. A medida foi aprovada há seis meses pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o objetivo é aumentar a...

Que “eca”!

28/10/2011 08:35
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a liberdade na gestão escolar por Congresso em Foco 28/10/2011 07:00 Terezinha Tarcitano O que acontece hoje com a educação no Brasil? Congresso em Foco

Substituição no Esporte não prejudica a Copa, avaliam cientistas políticos

28/10/2011 08:23
27/10/2011 - 18h51 Política Isabela Vieira Enviada Especial Caxambu - As negociações com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a Copa do Mundo de 2014 podem sair favorecidas com a nomeação de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Ministério do Esporte, em substituição a Orlando Silva,...

Prazo proporcional

27/10/2011 16:21
Nova lei do aviso prévio retroage até data de edição Por Eduardo Milléo Baracat Após 23 anos, foi regulamentado o inciso XXI do art. 7º da Constituição que prevê ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, “aviso prévio...

Câmara aprova projeto que pode obrigar advogado a denunciar o cliente

27/10/2011 16:15
26 de Outubro de 2011 A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira (25/10) o Projeto de Lei 3.443/2008 que endurece a lei de combate à lavagem de dinheiro no país. O texto, que segue agora para análise do Senado, poderá obrigar os advogados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades...
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Notícias

Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

25/02/2026 09:46
Patrimônio intocável Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família Sheyla Santos 25 de fevereiro de 2026, 8h21 “O conjunto probatório é coerente e convergente no sentido de que a executada reside no imóvel, inexistindo prova de que possua outro imóvel residencial.” Prossiga em...

Acordo extrajudicial não impede penhora no rosto dos autos

20/02/2026 13:00
Segurança ao credor Acordo extrajudicial não impede penhora no rosto dos autos Sheyla Santos 20 de fevereiro de 2026, 11h45 O juiz fundamentou a decisão no artigo 312 do Código Civil, que trata do pagamento de dívida em caso de penhora ou impugnação feita por terceiros. Prossiga em Consultor...

União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO

19/02/2026 14:04
DIREITO DO CÕNJUGE União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO 18 de fevereiro de 2026, 19h36 “Acerca da situação de ser ou não condômino, tem-se que, embora o imóvel esteja registrado em nome de sua companheira, como se trata de união estável, é igualmente...
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Notícias

Proposta obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água

Proposta obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel: visibilidade é importante para compreensão do impacto ambiental positivo Projeto obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores 24/02/2026 - 11:45 O...
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Any Ortiz, autora da proposta Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo 20/02/2026 - 16:26 O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução...
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Notícias

CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos

25/02/2026 09:39
Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ

20/02/2026 12:28
Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares

19/02/2026 12:19
Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

O fundamento da usucapião de usufruto

18/02/2026 12:48
Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...
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