Informativo

Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção

O senador Rodrigo Pacheco foi o relator da matéria Leopoldo Silva/Agência Senado Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção Da Redação | 25/11/2020, 19h52 O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em...

Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira

Senadores em sessão remota, em maio Waldemir Barreto/Agência Senado Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira Da Redação | 25/11/2020, 10h28 Senadores analisam nesta quarta-feira (25), em sessão deliberativa remota, um projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de...

Isenção de IPI na compra de carros por deficientes pode ser prorrogada

Pelo projeto, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), isenção ficará garantida até 2026 Reprodução/Blog Centauro A Lado Fonte: Agência Senado Isenção de IPI na compra de carros por autônomos e pessoas com deficiência pode ser prorrogada Da Redação | 23/11/2020, 10h33 Aguarda votação em Plenário o...

Convênio de cartórios com MRE agiliza emissão de certidões no exterior

Marcelo Casal JrAgência Brasil Convênio de cartórios com MRE agiliza emissão de certidões no exterior Acordo foi assinado entre MRE e Arpen-Brasil Publicado em 20/11/2020 - 12:59 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília Um convênio assinado hoje (20) entre o Ministério das Relações...

Empresas poderão pagar tributos depois que receitas forem recebidas

Proposta do senador Izalci Lucas permite que empresas optem por pagar tributos somente depois que receitas forem efetivamente recebidas Prefeitura de Jundiaí - Fonte: Agência Senado Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas Da Redação | 18/11/2020, 10h33 O senador Izalci Lucas...

Projeto autoriza juiz a determinar penhora nos autos de processo arbitral

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Zuliani quer compatibilizar arbitragem e atuação do Poder Judiciário em casos de penhora Projeto autoriza juiz a determinar penhora nos autos de processo arbitral Penhora só será efetivada na fase de cumprimento da decisão sobre a propriedade 17/11/2020 -...

Orienta

Penhora em dinheiro na execução: a necessidade de revisão do Tema 677 do STJ

Penhora em dinheiro na execução: a necessidade de revisão do Tema 677 do STJ 17 de novembro de 2020, 6h34 Por Gleydson Oliveira O julgamento do REsp 1.348.640-RS limitou-se a reafirmar o entendimento de que a responsabilidade pela atualização monetária de valores em depósito judicial seria da...

Busca por inventários aumenta 44% na pandemia, aponta levantamento de cartórios

Busca por inventários aumenta 44% na pandemia, aponta levantamento de cartórios Estadão Conteúdo 12/11/20 - 15h25 “A população deve ficar atenta aos prazos legais obrigatórios para a abertura do inventário, que preveem multa pelo seu não cumprimento, e também com a possibilidade de que as alíquotas...

Uma nova saída para o problema da alienação parental (e outros): a implantação da figura do Acompanhamento Terapêutico nas demandas de família e infância e juventude

Uma nova saída para o problema da alienação parental (e outros): a implantação da figura do Acompanhamento Terapêutico nas demandas de família e infância e juventude Autor: Bruna Barbieri Waquim | Data de publicação: 04/11/2020 Bruna Barbieri Waquim - Doutora e Mestre em Direito. Assessora Jurídica...

Diferentes contratos entre casais

04/11/2020 | domtotal.com Diferentes contratos entre casais Aumento do número de divórcios na pandemia recoloca dúvidas sobre tipos de acordos Renato Campos Andrade* O tempo de convívio domiciliar em razão da crise sanitária resultou em muita adaptação, reflexão e.... separação... Várias cidades...

Artigo – O Globo – O que a aplicação da LGPD já revela

Artigo – O Globo – O que a aplicação da LGPD já revela Por Felipe Palhares Espera-se avalanche de demandas pautadas em violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Desde que foi sancionada, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) sempre enfrentou ceticismo quanto à sua efetividade,...

Da possibilidade do inventário e partilha do bem de família convencional

Da possibilidade do inventário e partilha do bem de família convencional Marcos Costa Salomão e Karin Fabiane Fritzen Viana quarta-feira, 28 de outubro de 2020 A presente pesquisa pretende jogar luz nas discussões jurídicas sobre a eventual vigência dos dispositivos do decreto-lei 3.200/41 que...

Plataforma digital vai gerar 1 milhão de oportunidades para jovens

Plataforma digital vai gerar 1 milhão de oportunidades para jovens Meta é atender quem está em situação de vulnerabilidade Publicado em 28/10/2020 - 10:50 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília Empresas, sociedade civil, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a...

Notícias

Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais

Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais 18/11/2020 - 14:18 Uma compradora de terreno em condomínio de luxo de Campo Grande receberá indenização por danos morais por cobranças indevidas de taxa de condomínio. A adquirente informou à vendedora o desejo de rescindir o contrato...

Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira

Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira A gestação é fruto de inseminação artificial caseira. O doador foi encontrado em um grupo do Facebook. quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Em São Paulo, uma mulher que terminou o relacionamento com a sua companheira...

Audiência de menor por videoconferência na epidemia não viola ECA, diz STJ

POSSÍVEL X IDEAL Audiência de menor por videoconferência na epidemia não viola ECA, diz STJ 20 de novembro de 2020, 7h47 Por Danilo Vital Tais audiências fazem parte do processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente previsto no ECA. Confira em Consultor Jurídico

TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial

ENTENDIMENTO DO STF TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial 17 de novembro de 2020, 7h22 Por José Higídio e André Boselli A magistrada se baseou em julgamento de recurso extraordinário no STF, que definiu que essa tese não se aplica a bem de família por fiança em...

Reconhecida união estável paralela ao casamento

13/11/2020 - 17:34 Reconhecida união estável paralela ao casamento O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente...

Notícias

Idoso poderá receber o informe do IR pelos correios

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Para o deputado Miguel Lombardi, o uso da internet facilita a realização do Imposto de Renda, mas nem sempre idosos e deficientes conseguem usá-la Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio ao idoso que pedir Empregadores e bancos são...

Projeto recomenda capacitação para os médicos na prática da telemedicina

verbaska/DepositPhotos Projeto recomenda capacitação para os médicos na prática da telemedicina Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta prevê telemedicina por decisão do paciente e sob responsabilidade do médico Proposta pretende ampliar acesso ao atendimento e a profissionais especializados,...

Soluções tecnológicas reforçam audiências de conciliação

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Foto: TJRO Soluções tecnológicas reforçam audiências de conciliação 17 de novembro de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O uso da tecnologia para incentivar acordos na Justiça ganhou força neste ano de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)....

Notificação extrajudicial: saiba o que é e para que serve

Origem da Imagem/Fonte: Jornal DCI - Foto:Pixabay Notificação extrajudicial: saiba o que é e para que serve A notificação extrajudicial pode ser realizada em diversas situações para resolver conflitos de forma amigável, sem um processo jurídico. Publicado Por Liliane De Lima Dia 10 Nov, 2020 Última...

Menor poderá ser substituído pelo responsável em ação de alimentos

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Paula Belmonte: as crianças devem ser protegidas das adversidades do meio jurídico Projeto permite que responsável substitua menor em ação de alimentos Atualmente, a criança ou o adolescente podem ser representados apenas por um advogado 10/11/2020 -...

Notícias

Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade

DISSOLUÇÃO PARCIAL Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade 26 de novembro de 2020, 7h26 Por Jomar Martins Segundo a petição inicial, os autores pediram a exclusão do réu com base no artigo 1.030 do Código Civil (CC) e na cláusula do contrato social, que prevê esta...

Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências

Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências 23/11/2020, 18h17 O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para...

Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018

Vontade isolada Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018 Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos. quinta-feira, 19 de novembro de 2020 A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que...

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

OPERAÇÃO DISTINTA Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ 21 de novembro de 2020, 17h41 A permuta ocorre quando há troca de um ou mais imóveis entre as partes, não necessariamente por valores equivalentes — pode haver compensação financeira da diferença. Confira em Consultor...

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19 18 de novembro de 2020, 13h07 Por Marcos Taverneiro e Ana Paula Gimenez Outro fator que inegavelmente motivou tal escalada na procura pelos projetos foi o sentimento do iminente aumento da carga tributária. Confira em...