Opinião
Cessão de direitos possessórios viabiliza a regularização do imóvel
Paulo Roberto Athie Piccelli
6 de fevereiro de 2026, 14h15
Quando bem estruturada — e a recomendação é que seja sempre formalizada por escritura pública no Tabelionato de Notas —, a cessão documenta com fé pública a origem...
Curatela especial testamentária e a proteção do interesse do menor
Carlos Alberto Borrelli Barbosa
Analisa-se a curatela especial testamentária (art. 1.733, § 2º, CC) como meio de segregar a gestão de bens do poder familiar, garantindo a autonomia do testador e a proteção patrimonial do...
Cartórios geram cerca de R$ 600 milhões em economia para cofres públicos em 2025
Transferência de atos do Judiciário para os Cartórios reduziu sobrecarga da Justiça e gastos públicos, afirma Anoreg
R7 Planalto|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
31/01/2026 - 11h00 (Atualizado em 31/01/2026 -...
Todo brasileiro que deseja regularizar a escritura de um imóvel precisa saber deste seu direito de resolver tudo direto no cartório
O Novo Código de Processo Civil facilitou a regularização de imóveis ao permitir a Usucapião Extrajudicial. Agora, o pedido pode ser feito diretamente no Cartório de...
Companheiro(a) é herdeiro(a)? O que diz o STF sobre a sucessão na união estável
Desde que comprovada a união estável, o(a) companheiro(a) sobrevivente pode ter dupla condição jurídica: meeiro(a) dos bens comuns e herdeiro(a) dos bens particulares
Por Opinião - Correio Braziliense
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STJ e união estável homoafetiva: Publicidade, visibilidade e risco
Thais Cristina Silva
A 3ª turma do STJ relativiza a publicidade na união estável homoafetiva e aproxima o Direito Civil da realidade de violência e vulnerabilidade da população LGBTQIA+ no Brasil.
quarta-feira, 28 de janeiro de...
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