Informativo

Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos

A política prevê incentivos para que produtores rurais, índios, quilombolas e comunidades tradicionais prestem serviços que ajudem a conservar áreas de proteção ambiental Felipe Werneck/Ibama Fonte: Agência Senado Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos Da Redação |...

Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros

Divulgação/Prefeitura de Pelotas-RS Áreas maiores que 15 módulos fiscais, terras em fronteiras e na Amazônia dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros A área será limitada a 25% do total de cada...

Programa Casa Verde e Amarela incentiva aquisição da casa própria

Renato Alves/Agência Brasília Programa financia construção de residências e pequenas reformas Fonte: Agência Câmara de Notícias Programa Casa Verde e Amarela, aprovado na Câmara em dezembro, incentiva aquisição da casa própria Taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano 07/01/2021 -...

Carteira de motorista passou a valer por mais tempo

Rafapress/Depositphotos Validade da carteira de habilitação e limite de pontos aumentaram Fonte: Agência Câmara de Notícias Carteira de motorista passou a valer por mais tempo Congresso aprovou propostas do Executivo com mudanças no Código Nacional de Trânsito e incentivos a empresas automotivas no...

Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

Origem da Imagem/Fonte: STF Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais. 29/12/2020 14h36 - Atualizado há O Supremo Tribunal...

Nova Lei de Falências é sancionada

Vista de empresas no parque industrial de Jundiaí, no interior de São Paulo Prefeitura de Jundiaí Fonte: Agência Senado Nova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuais Da Redação | 28/12/2020, 16h10 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112,...

Orienta

Tudo que você precisa saber sobre a nova Lei de Falências

Tudo que você precisa saber sobre a nova Lei de Falências Saiba o que mudou com a vigência da nova Lei de Falências e quais as alternativas para salvar sua empresa. 14/01/2021 08:30:01 O ano começou, mas muitas empresas ainda carregam as dívidas antigas para serem resolvidas. Quando uma empresa não...

Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados 07 janeiro 2021 - 18h09Por Redação SpaceMoney O Procon-SP anunciou hoje (7) o lançamento de um material informativo sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), produzido pela EPDC (Escola de Proteção e Defesa do Consumidor). A...

Governo Bolsonaro vai criar curso técnico em serviços jurídicos

Governo Bolsonaro vai criar curso técnico em serviços jurídicos Formação consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC. quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 No CNCT - Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que elenca os cursos técnicos de nível médio reconhecidos pelo MEC, já consta: Técnico...

A integralização de capital social com criptoativos

OPINIÃO A integralização de capital social com criptoativos 6 de janeiro de 2021, 6h36 Por Alberto Murray Neto e Isabella Silva Machado Primeiramente, é necessário lembrar que criptomoedas são uma espécie de criptoativos, que, por sua vez, caracterizam-se por ser representações digitais de valores...

Notícias

Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais

Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais 18/11/2020 - 14:18 Uma compradora de terreno em condomínio de luxo de Campo Grande receberá indenização por danos morais por cobranças indevidas de taxa de condomínio. A adquirente informou à vendedora o desejo de rescindir o contrato...

Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira

Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira A gestação é fruto de inseminação artificial caseira. O doador foi encontrado em um grupo do Facebook. quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Em São Paulo, uma mulher que terminou o relacionamento com a sua companheira...

Audiência de menor por videoconferência na epidemia não viola ECA, diz STJ

POSSÍVEL X IDEAL Audiência de menor por videoconferência na epidemia não viola ECA, diz STJ 20 de novembro de 2020, 7h47 Por Danilo Vital Tais audiências fazem parte do processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente previsto no ECA. Confira em Consultor Jurídico

TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial

ENTENDIMENTO DO STF TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial 17 de novembro de 2020, 7h22 Por José Higídio e André Boselli A magistrada se baseou em julgamento de recurso extraordinário no STF, que definiu que essa tese não se aplica a bem de família por fiança em...

Reconhecida união estável paralela ao casamento

13/11/2020 - 17:34 Reconhecida união estável paralela ao casamento O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente...

Notícias

Sancionada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Divulgação/ICMBio Sancionada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Regulamento definirá os termos essenciais para cada tipo de contrato Publicado em 14/01/2021 - 12:34 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília O...

Idosos poderão comprar automóvel com isenção do IPI

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Frota quer estimular a geração de emprego na indústria automotiva nacional Projeto permite que idosos comprem automóvel com isenção do IPI Bnefício será limitado a um carro nacional por idoso a cada 5 anos 07/01/2021 - 12:44   O Projeto de Lei...

Contran autoriza digitalização de documentos de registro

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Divulgação/Denatran Contran autoriza digitalização de documentos de registro A informação foi dada hoje pelo Ministério da Infraestrutura Publicado em 04/01/2021 - 12:23 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília A partir de hoje (4) entra em...

Projeto sobre pagamento por serviços ambientais segue para sanção

Proposta define como serviços ambientais as atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas Felipe Werneck/Ibama Fonte: Agência Senado Projeto sobre pagamento por serviços ambientais segue para sanção Da Redação | 22/12/2020, 10h38 Segue...

Sancionada lei de incentivo à 'internet das coisas'

Tecnologia permite conectar à internet utensílios usados no dia a dia Stockphotos Fonte: Agência Senado Sancionada lei de incentivo à 'internet das coisas' Da Redação | 17/12/2020, 11h12 A Presidência da República sancionou a Lei 14.108, que dá incentivos à chamada internet das coisas, tecnologia...

Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros

O projeto, de autoria do senador Irajá (à esq.), teve parecer favorável, com emendas, do relator, senador Rodrigo Pacheco Marcos Oliveira/Agência Senado Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros Da Redação | 15/12/2020, 22h47 Em sessão semipresencial nesta terça-feira...

Notícias

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva Valor estava sendo destinado unicamente à filha do falecido 13/01/2021 13h57 - Atualizado em 13/01/2021 15h24 O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de...

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas?

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas? Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas, os seis vetos de Bolsonaro tornaram as mudanças tímidas Entra em vigor no próximo dia 24 uma lei que prevê tornar o processo...

Memorial Descritivo: o que é e para que serve?

Memorial Descritivo: o que é e para que serve? Ademi-PR explica quais as informações presentes no documento e a sua importância para a segurança jurídica do comprador do imóvel. por Ademi PR[07/01/2021] [18:23] O lançamento de um empreendimento imobiliário envolve diversos documentos e aprovações....

Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho

OPINIÃO Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho 7 de janeiro de 2021, 12h05 Por Valéria Wessel S. Rangel de Paula Quanto à jornada de trabalho, o projeto dispõe que os empregados em teletrabalho total ou híbrido não terão direito a horas extras, desde que não...

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020 6 de janeiro de 2021, 7h12 Por Gleydson K. L. Oliveira Poderá agir como credora qualquer pessoa, inclusive os credores sujeitos ou não aos efeitos da recuperação, familiares, sócio e outra sociedade integrante do grupo econômico...