Ação de alimentos enseja indícios de paternidade
Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por uma gestante contra decisão do juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Xavantina (645km a leste de Cuiabá), que em sede de Ação...
Decisão
Atropelamento causado por uso de celular ao volante é considerado homicídio doloso
quarta-feira, 9/1/2013
A 3ª turma do TRF da 1ª região negou provimento ao recurso interposto por um homem que pretendia mudar o crime a ele imputado de homicídio doloso para culposo. O recorrente...
9 janeiro 2013
Homologação de divórcio sem advogado é nula, diz TJ-RS
Por Jomar Martins
É nula a sentença de homologação de acordo de divórcio, envolvendo pensão alimentícia, guarda, visitas e partilha, quando uma das partes não está acompanhada do seu advogado.
www.conjur.com.br
Imóvel financiado e não quitado não pode ser partilhado na totalidade
Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS, em julgamento de dissolução de união estável, entenderam que a partilha de imóvel não quitado do ex-casal deve envolver somente o que foi pago na vigência da união.
Caso
Na...
8 janeiro 2013
Réu não paga honorários de contratados pelo reclamante
Por Jomar Martins
O empregador processado por um funcionário não tem a obrigação de bancar o valor dos honorários contratuais entabulados com o advogado da parte reclamante, nem arcar com as despesas de perícia, se não...
3 janeiro 2013
Banco tem de prestar contas a cliente, decide TJ-RS
Por Jomar Martins
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação contra sentença que julgou extinto um pedido de prestação de contas movido contra o Banco Itaú na comarca de Porto...
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