CARTÓRIO MASSOTE

 ATENDIMENTO PRESENCIAL DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA

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Informativo

CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus

Foto: Gil Ferreira/CNJ CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus 22 de maio de 2020 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (22/5) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder...

Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Gil Cutrim apresentou texto substitutivo que incluiu diversas regras sobre uso de máscara Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País Órgãos públicos e empresas que atendam ao público serão obrigados a fornecer máscaras aos...

Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção

O substitutivo que havia sido aprovado na Câmara foi rejeitado pelo Senado; Simone Tebet foi relatora da matéria Waldemir Barreto/Agência Senado Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção Da Redação | 19/05/2020, 21h44 Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário...

Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Enrico Misasi retirou alguns pontos do texto elaborado pelos senadores Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia Proposta cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de...

Prazo para abertura de inventário poderá ser de 90 dias

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alexandre Frota Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário 14/05/2020 - 13:07 O Projeto de Lei 2241/20 determina que o prazo para abertura de inventário e partilha será de 90 dias enquanto durarem...

Orienta

Lei mineira dispõe sobre a isenção do ITCD

LEI Nº 23.637, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (MG de 01/05/2020) Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de...

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução quinta-feira, 21 de maio de 2020 às 19h42 A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (21), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita a retomada facultativa das...

Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados

Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma nova data para a vigência a LGPD. É mais um capítulo de uma novela aparentemente interminável POR IVAN VENTURA - 20 DE MAIO DE 2020 O vai e vem do início da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ganhou...

Orientações para atuação eficaz do advogado em audiência trabalhista virtual

Orientações para atuação eficaz do advogado em audiência trabalhista virtual 20 de maio de 2020, 10h18 Por Fernando Borges Vieira Preliminarmente, jamais devemos nos afastar da certeza de que, independentemente de ser o ato físico ou virtual, os advogados mantêm-se adstritos ao Código de Ética e...

Câmara quer definir novas regras para conter falências durante pandemia

Câmara quer definir novas regras para conter falências durante pandemia Por Lauriberto Pompeu Em 19 maio, 2020 - 13:41 O projeto suspende por 60 dias as ações judiciais que envolvam o cumprimento de obrigações de pagamento vencidas após 20 de março de 2020. Leia em Congresso em Foco

Decisão sobre aluguel mostra avanços dos direitos humanos das mulheres

Decisão sobre aluguel mostra avanços dos direitos humanos das mulheres 15 de maio de 2020, 15h05 Por Fabiana Cristina Severi, Juliana Fontana Moyses e Deíse Camargo Maito A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), procurada por uma mulher, chefe de família, ingressou com uma ação...

Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Companheiras poderão registrar filho com os nomes das duas mãe

Companheiras poderão registrar filho com os nomes das duas mãe 13/05/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Duas mulheres que vivem em união estável há 7 anos conseguiram na Justiça a autorização para que o filho que uma delas carrega no ventre seja registrado com os nomes das duas mães...

Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral

Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral por BEA — publicado 19 horas atrás O juiz substituto da 1a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras-DF atendeu pedido de urgência feito pela parte autora e decretou seu divórcio, em decisão liminar (precária),...

Negativação do devedor não depende da venda do bem dado como garantia, diz STJ

COISA MÓVEL Negativação do devedor não depende da venda do bem dado como garantia, diz STJ 11 de maio de 2020, 15h55 Por Danilo Vital No caso, o autor firmou com um banco contrato de abertura de crédito fixo com garantia de alienação fiduciária, no qual constou como avalista. Confira em Consultor...

ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial

LIBERDADE DE ESCOLHA ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial 8 de maio de 2020, 7h47 Por Sérgio Rodas De acordo com os juízes, os herdeiros podem escolher o local onde vão abrir o inventário. E nesses casos não se aplicam as regras de competência do Código de Processo...

Notícias

Ações judiciais sobre pensão alimentícia poderão ter prioridade

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Deputada Lídice da Mata, autora do projeto de lei Projeto prevê prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia Proposta vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus 20/05/2020 - 15:19 O Projeto de Lei 2748/20 prevê prioridade para a...

Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia

Autor da proposta, Rogério Carvalho lembra que os beneficiários do programa habitacional correspondem à parcela mais pobre da população Alexandre Carvalho/Gov SP - Fonte: Agência Senado Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia Da Redação | 18/05/2020, 15h59 O...

ITI ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVOS PROTOCOLOS PARA CARIMBO DO TEMPO

Origem da Imagem/Fonte: AARB De forma inédita, estão sendo sugeridos inovadores protocolos para a atuação das Autoridades de Carimbo do Tempo. As sugestões podem ser enviadas até 1º de junho. Participe! 19 de maio de 2020 ITI ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVOS PROTOCOLOS PARA CARIMBO DO TEMPO Como...

Judiciário mantém pensão de ex-viúvo por morte

Foto Ilustrativa - Origem da Imagem/Fonte: TJMG Judiciário mantém pensão de ex-viúvo por morte Segurado segue recebendo porque cancelamento ocorreu fora do prazo 14/05/2020 09h30 - Atualizado em 13/05/2020 18h28 Por meio de um mandado de segurança, um pensionista de 68 anos conseguiu anular o ato...

Dirigir sem máscara não gera multa de trânsito

Origem da Imagem/Fonte: Notícias Sorocaba Dirigir sem máscara não gera multa de trânsito 12 de maio de 2020  11:24 Por: Fabiana Blaseck Sorrilha - comunicacao@urbes.com.br Em tempos de pandemia e quando muitas informações erradas ou falsas circulam pelas redes sociais, é muito importante...

Notícias

Homologada a norma que regulamenta a Inspeção Predial

Homologada a norma que regulamenta a Inspeção Predial NBR 16747/2020 Tereza Freitas, Advogado  Publicado por Tereza Freitashá 16 horas A ABNT NBR 16747/2020 já está em vigor e prevê diversas orientações para o processo de inspeção predial. Sabemos que a norma não é lei, portanto, não...

Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas na epidemia

SAÍDA DE EMERGÊNCIA Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas na epidemia 21 de maio de 2020, 22h33 Por Rafa Santos e Emerson Voltare Segundo o futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, "é necessária no ordenamento brasileiro uma lei específica...

Devedor de alimentos que seria preso tem ordem suspensa enquanto durar pandemia

Pensão alimentícia Devedor de alimentos que seria preso tem ordem suspensa enquanto durar pandemia Magistrada considerou que prisão domiciliar não seria meio coercitivo hábil pois maioria da população já está em isolamento domiciliar. segunda-feira, 18 de maio de 2020     Devedor de...

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas Medida abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões Publicado em 19/05/2020 - 10:35 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às...

Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia

DIREITO DE DEFESA Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia 18 de maio de 2020, 8h00 Por Pierpaolo Cruz Bottini A pandemia nos deixou mais sozinhos, mas mais expostos, porque mais conectados. Prossiga em Consultor Jurídico

Receita Federal lança documento digital de CPF

15 - MAI, 2020 - Geral Receita Federal lança documento digital de CPF A Secretária da Receita Federal passou a disponibilizar o aplicativo CPF Digital que, além de servir como uma versão digital do documento, também conta com um ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do...

Promotor de defesa?

Promotor de defesa? Larissa Akegawa, Advogado  Publicado por Larissa Akegawa há 11 horas Há um projeto de Lei nº 5.282/19 de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e, defendido pelo jurista Lenio Streck, o qual é o autor dos conceitos contidos neste projeto, para que o Ministério...