Informativo

Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

Origem da Imagem/Fonte: STJ A emancipação habilita o menor à prática de todos os atos da vida civil, mas, quando concedida voluntariamente pelos pais, estes ainda respondem pela reparação de prejuízos a terceiros. Leia mais... ESPECIAL 18/08/2019 06:50 Maioridade civil, emancipação...
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CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes

Relator da proposta, senador Esperidião Amin (à esq.) conversa com o autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães, ao apresentar seu parecer às emendas apresentadas em Plenário, que volta a analisar o texto Geraldo Magela/Agência Senado CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de...
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Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram lista de 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade CompartilheVersão para impressão2Comentários 14/08/2019 - 23:48   O Plenário da...
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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados vão analisar nesta quarta-feira os destaques que podem alterar pontos da MP Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica CompartilheVersão para impressão0Comentários 13/08/2019 - 23:35   O Plenário da Câmara dos...
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Orienta

JFRN apresenta o primeiro robô para o trâmite dos processos judiciais

JFRN apresenta o primeiro robô para o trâmite dos processos judiciais O robô foi desenvolvido por um grupo de residentes do Núcleo de Tecnologia da Informação 31/07/2019 às 09:54 A inteligência artificial e a automação de processos já são realidade na Justiça Federal no Rio Grande do Norte,...
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Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica Texto flexibiliza regras trabalhistas e reduz burocracia Publicado em 15/08/2019 - 07:19 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida...
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MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos

MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos Publicado em 14/08/2019 - 12:23 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do...
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Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares

PROPOSTA INCONSTITUCIONAL Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares 12 de agosto de 2019, 10h17 Por Tadeu Rover O projeto estabelecia prazo de 180 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período, para o julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de...
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E SE O BRASIL NÃO TIVER CARTÓRIOS?

E SE O BRASIL NÃO TIVER CARTÓRIOS? 9 de julho de 2019 Atualmente, muito se fala que os Cartórios são uma burocracia desnecessária, uma perda de tempo que atrasa a vida das pessoas, e, que, em breve, eles serão substituídos por tecnologias como a “blockchain”. Pois bem. Para analisarmos se esta...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Câmara de Conciliação promove divórcio extrajudicial de forma inédita

Câmara de Conciliação promove divórcio extrajudicial de forma inédita Publicado em Segunda, 12 Agosto 2019 07:19 A 1ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Norte (CCMEAR), instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça do RN, promoveu um acordo considerado inédito no...
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Notícias

Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ

Autor da matéria, senador Fabiano Contarato acredita que decisão pode inibir consumo de álcool por motoristas Geraldo Magela/Agência Senado Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ   Da Redação | 14/08/2019, 16h35 Penas restritivas de direito - chamadas de...
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Poluidor será obrigado a ressarcir cofres públicos, decide CCJ

O relator do projeto, senador Antonio Anastasia, foi favorável ao projeto do senador Carlos Viana, e argumentou que a medida, além de justa, é necessária em tempos de baixa capacidade fiscal do Estado Geraldo Magela/Agência Senado Poluidor será obrigado a ressarcir cofres públicos, decide...
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Lei Geral de Proteção de Dados poderá ser novamente modificada

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Comissão ouviu especialistas nesta terça-feira Lei Geral de Proteção de Dados poderá ser novamente modificada 13/08/2019 - 20:05  A Lei Geral de Proteção de Dados  (Lei 13.709/18), aprovada no ano passado, foi modificada neste ano e tem a...
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Notícias

Devedora de pensão com filho pequeno pode ir para prisão domiciliar

AMPARO AO DEPENDENTE Devedora de pensão com filho pequeno pode ir para prisão domiciliar 5 de agosto de 2019, 9h37 O juiz ressaltou que a prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando a agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos. Leia em Consultor Jurídico
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A penhora on-line deve ser sigilosa

A penhora on-line deve ser sigilosa Antonio Marcos Borges da Silva Pereira Nada impede que seja deferido o pedido de penhora on-line sem dar a prévia ciência do ato ao executado, o que ocorrerá em momento posterior. quarta-feira, 31 de julho de 2019 É sabido que foram muitas alterações promovidas...
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Figura do autônomo poderá ser excluída da CLT

Projeto que acaba com trabalhador autônomo exclusivo está em análise na CAE   30/07/2019, 18h13 Poderá ser excluída da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a figura do autônomo exclusivo — aquele que presta serviço de forma contínua para uma única empresa — sem que isso seja...
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