Informativo

Prisões em excesso se voltam contra o interesse social, aponta painel

Altos Estudos Sobre Audiências de Custódia. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Prisões em excesso se voltam contra o interesse social, aponta painel 14/06/2019 - 10h24 O uso excessivo de prisões provisórias nos casos em que outras medidas poderiam ser adotadas é prejudicial ao interesse público e...
+

Corregedor recomenda que tribunais implementem Justiça Itinerante

Abertura do 45º Fórum Nacional de Juizados Especiais Cíveis (Fonaje), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Ascom TJSC Corregedor recomenda que tribunais implementem Justiça Itinerante 13/06/2019 - 09h54 “A efetividade das políticas de asseguramento do pleno respeito aos direitos fundamentais...
+

Comissão aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresa

Marcos Oliveira/Agência Senado Deputado Áureo Ribeiro (E), relator: País precisa de medidas que facilitem ação empreendedora 12/06/2019 - 18h39 Comissão aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresa A proposta segue agora para o Plenário da Câmara e, depois, para o...
+

Taxistas terão isenção de IPI em carros elétricos

Pessoas com deficiência e taxistas poderão comprar carros elétricos e híbridos com isenção de IPI e IOF Waldemir Barreto/Agência Senado Derrubado veto à isenção de impostos para compra de carros elétricos por taxistas   Da Redação | 11/06/2019, 18h45 Reunidos em sessão conjunta do...
+

Orienta

Certidões de nascimentos obtidas em hospitais ultrapassam 200 mil

Certidões de nascimentos obtidas em hospitais ultrapassam 200 mil Projeto de unidades interligadas de Registro Civil dispensa comparecimento em cartórios e reduz sub-registros 12/06/2019 13h11 - Atualizado em 12/06/2019 16h43 Preparar-se emocionalmente ou pelo menos tentar, lidar com o turbilhão de...
Leia mais

Cresce a procura por contratos de namoro no Brasil

Cresce a procura por contratos de namoro no Brasil Por André Romani 12 jun 2019, 07h00  Um contrato de namoro serve, basicamente, para provar juridicamente que a relação entre duas pessoas não se trata de uma união estável, e, portanto, não dá direitos nem deveres a nenhuma das partes. Confira...
Leia mais

PEC inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais

Proteção de dados PEC inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais Proposta está sendo discutida no plenário do Senado. terça-feira, 11 de junho de 2019 Tramita no Senado a PEC 17/19, que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais. A proposta...
Leia mais

Ricos já procuram 'contratos de namoro'. Saiba por quê

Ricos já procuram 'contratos de namoro'. Saiba por quê Usado para evitar partilha de bens inerente à união estável, instrumento se populariza junto de testamentos, acordos pré-nupciais e outros meios de proteção patrimonial Por Rafael Gregorio, Valor Investe — São Paulo 11/06/2019 05h06 ...
Leia mais

Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Juiz mantém medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa

Juiz mantém medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa por TT — publicado 4 dias atrás O juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras negou pedido de ex-esposa para que a medida protetiva de afastamento do ex-marido fosse revogada, sob alegação de que, decorrido mais de seis...
Leia mais

TRT-18 libera CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro

DÍVIDA TRABALHISTA TRT-18 libera CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro 14 de junho de 2019, 12h36 O pedido liminar foi julgado procedente pela desembargadora Kathia Albuquerque, relatora do caso. Segundo a magistrada, o tribunal vem firmando entendimento de que a suspensão e...
Leia mais

Notícias

CNJ Serviço: o que é Justiça comum e a Justiça especializada?

Origem da Imagem/Fonte: CNJ CNJ Serviço: o que é Justiça comum e a Justiça especializada? 17/06/2019 - 08h00 O Poder Judiciário, composto por diversos órgãos e regido pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126, tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como o posto mais alto. Estes órgão estão...
+

Projeto permite conciliação não presencial em juizados especiais

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Gomes: processos são orientados pela simplicidade nos juizados especiais 14/06/2019 - 11h17 Projeto permite conciliação não presencial em juizados especiais O Projeto de Lei 1679/19 inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados...
+

É lei: microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples

Carlos Sodré/Arquivo Agência Pará Microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples   Da Redação | 13/06/2019, 11h31 Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão...
+

Comissão vota relatório sobre abertura de empresa em junta comercial

divulgação Para o governo, a mudança desburocratiza o processo de registro, reduz custos para o empresário 10/06/2019 - 13h59 Comissão vota relatório sobre abertura de empresa em junta comercial Governo diz que mudanças vão desburocratizar a abertura de empresas. Relator estende a...
+

                            

Notícias

O regime de bens ditando as regras para os direitos sucessórios

Mônica Cecílio Rodrigues O regime de bens ditando as regras para os direitos sucessórios A inovação foi trazida pelo Código Civil de que o cônjuge é herdeiro necessário, bem como o companheiro, em caso de união estável; entretanto, persistia ainda alguns resquícios da disparidade entre estes...
Leia mais

Adotante homoafetivo tem direito a licença paternidade de 180 dias

TJ/MS Adotante homoafetivo tem direito a licença paternidade de 180 dias Liminar da Justiça do MS assegurou o direito. quinta-feira, 6 de junho de 2019 A juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas/MS, determinou que o município...
Leia mais

Um filho pode receber parte maior de herança?

Um filho pode receber parte maior de herança? 2 de junho de 2019 Conforme tenho relatado nos meus escritos sobre planejamento sucessório, tanto o pai quanto a mãe ou ambos podem doar parte a maior dos seus bens para um ou outros filhos. Nosso direito sucessório é bastante complexo e existem muitas...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados