Informativo

Proposta acelera a tramitação de processos administrativos

Gilberto Marques/A2img (Governo de São Paulo) Objetivo do projeto é evitar demoras injustificáveis no despacho de processos Proposta acelera a tramitação de processos administrativos CompartilheVersão para impressão0Comentários 04/12/2019 - 18:54   O Projeto de Lei...
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CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou relatório favorável ao projeto, que segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Roque de Sá/Agência Senado CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores Da Redação | 04/12/2019, 15h13 A Comissão de...
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Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Orlando Silva Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição CompartilheVersão para impressão0Comentários 04/12/2019 - 20:33   O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator...
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Décimo terceiro salário poderá ser parcelado em 12 vezes

Lucas Gonzalez: regra atual onera muito os empregadores Para Lucas Gonzalez, regra atual onera muito o empregador Projeto permite que empregador parcele o 13º salário em 12 vezes CompartilheVersão para impressão1Comentários 02/12/2019 - 16:55   O Projeto de Lei...
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Orienta

Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição do direito de propriedade sem necessidade de processo judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos...
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Atestado de morte presumida garante direitos a familiares

Atestado de morte presumida garante direitos a familiares Veja no JQ quais são os requisitos para que a Justiça emita a declaração 29/11/2019 10h00 - Atualizado em 29/11/2019  20h55 A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é...
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Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas

Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas Marco Jean de Oliveira Teixeira Vamos responder as suas maiores dúvidas e esclarecer os maiores mitos sobre o divórcio através de perguntas simples. segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 O divórcio, mesmo nos dias atuais, é visto como um procedimento...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ

CONFLITO ENTRE SENTENÇAS Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ 4 de dezembro de 2019, 18h05 Por Fernanda Valente "A sentença transitada em julgado por último implica a negativa de todo o conteúdo decidido no processo transitado em julgado anteriormente,... Prossiga em...
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Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa

RESIDÊNCIA DIVIDIDA Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa 30 de novembro de 2019, 15h30 Segundo a juíza, como a propriedade se trata de um bem contraído por ambas as partes, quando casados em regime universal de bens, pertence a cada um 50% da residência. Leia em...
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Notícias

Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA

Relatado por Eliziane Gama, projeto cria Selo Nacional da Agricultura Familiar Marcos Oliveira/Agência Senado Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA Da Redação | 05/12/2019, 12h32 A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) um...
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Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional

Will Shutter/Câmara dos Deputados Deputado Tiago Dimas, relator da proposta: "Mudanças são amplas e ousadas” Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras Projeto também modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para considerar que os benefícios...
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Veículos novos terão que se submeter a teste de impacto

National Highway Traffic Safety Administration Veículo em teste colisão nos Estados Unidos Proposta exige teste de impacto para veículos novos à venda no País CompartilheVersão para impressão0Comentários 03/12/2019 - 18:25  O Projeto de Lei 5737/19 determina que...
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Casamentos homoafetivos crescem 61,7% em ano de queda no total de uniões

Origem da Imagem/Fonte: IBGE No ano passado, 9.520 casais homoafetivos decidiram se unir formalmente, uma alta de 61,7% em relação a 2017 - Foto: LoveShake Casamentos homoafetivos crescem 61,7% em ano de queda no total de uniões Editoria: Estatísticas Sociais | Alerrandre Barros | Arte: Brisa...
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Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista

TV CÂMARA A proposta também altera a CLT para regulamentar mecanismos para redução da judicialização em matéria previdenciária Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista O chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para...
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Clube de futebol poderá se transformar em empresa

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram previsão de benefício fiscal para clube que virar empresa Câmara aprova permissão para clube de futebol se transformar em empresa Projeto segue para o Senado; clubes poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa, com vantagens...
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Notícias

A penhora do salário para quitação de aluguéis residenciais

A penhora do salário para quitação de aluguéis residenciais Ana Beatriz Rocha Em recente decisão, a 4ª turma do STJ, autorizou a penhora de 15% dos rendimentos brutos de devedor com remuneração considerada alta para quitar dívida contraída em locação residencial, por entender que o novo CPC...
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Tia pode registrar sobrinho com o sobrenome dela? - Justiça em Questão

20 - NOV, 2019 - Jurídico Tia pode registrar sobrinho com o sobrenome dela? - Justiça em Questão Chegou a hora de responder a mais uma dúvida dos telespectadores no quadro “Seu Direito”! A pergunta de hoje foi enviada pela Maria Soares. Ela questiona: “Posso registrar o filho da minha irmã  no...
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Comissão da Mulher quer medidas para proteger oficiais de Justiça

Comissão da Mulher quer medidas para proteger oficiais de Justiça 19/11/2019, 10h47 Audiência na Comissão de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) debateu as agressões sofridas por mulheres que atuam como oficiais de Justiça. A representante da Federação de Entidades Sindicais dos Oficiais...
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O amor é cego?

O amor é cego? Romance forense | Publicação em 19.11.19 No primeiro dia do novel juiz na comarca de primeira entrância, a primeira audiência da tarde daquela segunda-feira é de conversão de divórcio litigioso em consensual. Protocolarmente sentados, separados pelos dois lados da mesa, estão o homem...
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Direito de propriedade não é absoluto quando coloca outros em risco

CONDÔMINO ANTISSOCIAL Direito de propriedade não é absoluto quando coloca outros em risco 17 de novembro de 2019, 10h20 Por Tiago Angelo A sentença afirma que o réu tinha como costume permitir o ingresso de “pessoas estranhas” nas dependências da condomínio e que elas permaneciam no local com ou...
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Adoção: Aplicativo A.DOT

Adoção: Aplicativo A.DOT Nova ferramenta para a busca por pretendentes à adoção Publicado em 12 de Novembro - 2019 O aplicativo de celular A.DOT, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná para realizar busca por pretendentes habilitados para adoção de crianças e adolescentes, também será...
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