Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista Carteira verde e amarela seria porta de entrada para a capitalização Publicado em 07/02/2019 - 13:08 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na manhã de hoje (7) uma...

06/02/2019 - 16h45 Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet O Projeto de Lei 10901/18 permite que os atos de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas sejam feitos por meio da internet por usuários da Rede Nacional para a Simplificação do...

Mulher se passou por homem por 50 anos e segredo só foi descoberto após morte - Fantástico Publicado em: 05/02/2019 Lourival Bezerra de Sá tinha 78 anos quando passou mal e teve um infarto fulminante em casa. Os socorristas levaram seu corpo para o serviço de verificação de óbito. E, então, a...

Redução da carga fiscal e recuperação de valores não incidem na permuta de imóveis 5 de fevereiro de 2019, 17h26 Por Lucianne Coimbra Klein O posicionamento foi proferido no Recurso Especial 1.733.560 e se aplica às empresas do ramo imobiliário optantes pela sistemática do lucro presumido. Leia em...

Decênio prescricional da ação de petição de herança começa com o fim da partilha 5 de fevereiro de 2019, 7h21 Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira A ação de petição de herança é a aquela proposta pelo herdeiro que não participou de um inventário e de uma partilha em busca de receber o seu quinhão...

Anulação de casamento. O que é isso? By redator - 4 de fevereiro de 2019 Com o rompimento do laço afetivo que une um casal, é natural que os cônjuges procurem um advogado para dar início ao procedimento de divórcio. É que, de fato, o divórcio é o meio mais comum para se decretar o fim do...

Saúde CFM regulamenta telemedicina no país; atendimento deverá ser gravado Paciente terá de autorizar uso do método Publicado em 03/02/2019 - 21:03 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília Médicos brasileiros vão poder realizar consultas online, telecirurgias e...

Clipping – UOL – Pagamento de pensão por morte muda regra de união estável e outras; entenda O pagamento de pensão por morte foi mudado em alguns pontos pela medida provisória de combate a fraudes no INSS. Uma das mudanças se refere à comprovação de união estável. Outra é sobre duração da pensão...

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO NÃO INCIDE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE CÔNJUGES por BEA — publicado em 20/02/2019 18:05 A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento a recurso de parte autora, a fim de declarar a inexistência de débitos referentes a...

Ação penal é julgada cerca de uma hora após denúncia ser aceita por juiz na Capital 19/02/2019 18:44  A 4ª Vara Criminal da comarca da Capital concluiu ação penal digna de figurar no livro dos recordes. Em cerca de uma hora, o juiz Rafael Brünning recebeu denúncia do Ministério Público, citou...

DECISÃO 20/02/2019 09:46 Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de usucapião. Com base nesse entendimento, o...

Espólio é condenado a pagar aluguéis para herdeira excluída Publicado: 19 Fevereiro 2019 O juiz da 1ª Vara Cível, Família, Sucessões e Infância e Juventude da comarca de Goiatuba, Rodrigo de Castro Ferreira, julgou procedente o pedido de uma mulher para condenar o espólio de Donizete Borges do...

Jus postulandi Pedreiro e contratante atuam em causa própria e juíza dispensa “juridiquês” na sentença Juíza do Trabalho Tatiane Pastorelli Dutra, da 3ª vara de Mauá/SP, conduziu a audiência em que as partes não foram representadas por advogados. terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 O dia 8 de...

MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO Advogado consegue reconhecimento de firma por mensagens de Whatsapp 19 de fevereiro de 2019, 18h45 Por Ricardo Bomfim O caso concreto é o do advogado Jefferson Garcia, que representou a si mesmo no processo. Ele alega que firmou sociedade com uma empresa para fazer festas...

DECISÃO 19/02/2019 08:01 Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial –...

TJ atende pedido de homem para retirar sobrenome paterno com base na dignidade humana 15/02/2019 10:09 A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, decidiu retificar o nome de um homem por entender ser este um direito da personalidade e, como...

PERIGO DE DANO Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime 6 de julho de 2013, 14h53 Por Tadeu Rover A ação foi julgada pela 7ª Câmara Criminal, que manteve a decisão de primeira instância. De acordo com o relator, desembargado Duarte de Paula o crime previsto no artigo 309 do CTB só se...

Condomínio terá de indenizar morador que teve suas duas motos furtadas da garagem 15/02/2019 16:44 A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de um morador que teve suas duas motos furtadas da...

DECISÃO 15/02/2019 14:49 Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei municipal ou federal, impondo à sociedade...

DECISÃO 14/02/2019 19:29 Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua...

Clipping – Clique Diário – Por dentro do seu Direito – É namoro ou união estável? Discussão muito levada aos tribunais é a diferença entre o namoro e a união estável. A importância dessa distinção é enorme, já que a repercussão patrimonial na vida dos envolvidos depende do tipo de relacionamento...

Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião 20/02/2019 - 05:53 Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por C.F.S. e M.F.S. contra a sentença que julgou improcedente a pretensão dos autores, de obtenção de usucapião de uma...

AUTORIZAÇÃO INJUSTIFICADA Quebrar sigilo de celular em audiência de custódia sem fundamento viola intimidade 20 de fevereiro de 2019, 8h35 Por Mariana Oliveira A decisão foi tomada em pedido de Habeas Corpus para nulidade da autorização dada pela  2ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, que...

16/02/2019 Pai processa filho por pensão alimentícia O assunto deste bloco do Redação Novo Tempo é pensão alimentícia, mas não aquela que a gente está acostumado a ver e ouvir, que é o filho recebendo a pensão dos pais. Um caso em Bangladesh chamou a atenção depois que um pai de 75 anos processou o...

DECISÃO 18/02/2019 06:52 Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber pensão pós-morte. O...

DECISÃO 15/02/2019 13:57 Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros...

Alimentos Mulher tem direito a continuar recebendo pensão paga por ex-cônjuge após prazo de acordo Ministro Sanseverino, do STJ, considerou que a credora está em idade avançada e com doença grave e criou legítima expectativa. quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 O ministro Paulo de Tarso...

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Não é reincidente réu condenado por porte de drogas para uso próprio, decide STJ 7 de setembro de 2018, 15h03 Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Supremo Tribunal Federal entende que o porte de drogas para consumo foi "despenalizado, mas não...

União Estável - Reconhecimento é condição obrigatória para concessão de pensão por morte a ex-companheiro Da redação (Justiça Em Foco) com TRF1. - quinta, 14 de fevereiro de 2019 Por não conseguir comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária da...

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...

DECISÃO 13/02/2019 09:05 Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira...

INTERPRETAÇÃO LIMITADA Maioria dos juízes entende que não deve seguir jurisprudência, diz pesquisa 11 de fevereiro de 2019, 16h42 Por Tadeu Rover De acordo com a pesquisa, 52% dos juízes de primeiro grau entendem que não devem se pautar por jurisprudência. Leia em Consultor Jurídico