Certificação digital: um dia, você terá a sua 31.07.2019 07:26 por Tatiana Py Dutra Bastante difundida entre empresas, tecnologia de identificação e assinatura eletrônica de documentos já está se popularizando entre pessoas físicas Imagine que todos os seus documentos, do CPF ao passaporte,...

Proteção de dados: Advogados avaliam impactos da lei que criou a ANPD Especialistas abordam principais mudanças trazidas pela lei 13.853/19, publicada no último dia 9. quarta-feira, 31 de julho de 2019 No último dia 9, foi publicada a lei 13.853/19, que altera a lei 13.709/18 – Lei...

Proposta permite retirada de órgãos doados em vida 29/07/2019 - 16:57   O Projeto de Lei 3643/19 determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. O texto, já aprovado...

Projeto permite educação dos filhos em casa 24/07/2019 - 14:50   O Projeto de Lei 3262/19 permite a educação dos filhos em casa (homeschooling). A proposta altera o Código Penal para deixar claro que essa prática não configura crime de abandono intelectual (punido com pena de...

Concorrência do cônjuge na vocação hereditária Este artigo tem a função de mostrar uma observação em relação ao concorrência do cônjuge na vocação hereditária em comparação às outras classes, de acordo com o artigo 1829, I do Código Civil. Por Kleber Carlos de Oliveira Verde DIREITO CIVIL |...

Metade dos imóveis urbanos no país não tem escritura São nada menos que 30 milhões de propriedades nessa situação. Em Minas, 3 milhões não têm registro Luiz Ribeiro postado em 28/07/2019 06:00 / atualizado em 28/07/2019 07:40 Moradora de Virginópolis, de 10 mil habitantes, no Vale do Rio Doce, a...

Dúvida sobre gênero do pai impede registro de nascimento de seis filhos no AM, diz defensoria Família foi atendida pela Defensoria da Infância e Juventude Cível e conseguiu resolver o problema. Por G1 AM 28/07/2019 14h28  Atualizado há 21 horas O artesão Daniel Guimarães Lopes, de 32 anos, tem...

Valor da afetividade como princípio jurídico é ressaltado em artigo da Revista Científica do IBDFAM 24/07/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A advogada Hilda Ledoux Vargas é autora do artigo científico "O contributo da afetividade para a construção do conceito de família eudemonista na...

STJ nega anular hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada Decisão é da 4ª turma. A 4ª turma do STJ negou anular hipotecas realizadas por aqueles que constam no registro do bem, que foi previamente doado em processo de separação judicial. Os autores da ação anulatória são filhos...

DECISÃO 19/08/2019 07:10 Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte...

Direito Privado Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional Decisão é da 3ª turma do STJ. quinta-feira, 15 de agosto de 2019 A 3ª turma do STJ julgou na última terça-feira, 13, a possibilidade de inclusão, na execução em que oferecidos embargos de...

Consumidor Visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral, diz STJ 3ª turma garante indenização em caso de cerveja com carteira de cigarros. terça-feira, 13 de agosto de 2019 A 3ª turma do STJ concedeu a um homem indenização por encontrar, em uma cerveja, uma carteira de cigarros....

Câmara de Conciliação promove divórcio extrajudicial de forma inédita Publicado em Segunda, 12 Agosto 2019 07:19 A 1ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Norte (CCMEAR), instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça do RN, promoveu um acordo considerado inédito no...

Negócio jurídico Anulada escritura de venda de imóvel de idoso registrada dias antes de seu falecimento Decisão é do juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, de Monte Alto/SP. segunda-feira, 12 de agosto de 2019 O juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, da 1ª vara de Monte Alto/SP,...

Conjunto residencial em que moradores não pagam condomínio obtém justiça gratuita 09 agosto 2019 | 11h50min Um conjunto residencial em que mais da metade dos 300 proprietários está inadimplente com as taxas condominiais, com dívidas que beiram R$ 400 mil, obteve o benefício da justiça gratuita em...

NATUREZA PROCESSUAL Prazo para pagamento voluntário de dívida é contado em dias úteis 1 de agosto de 2019, 12h29 Por Tadeu Rover A controvérsia analisada pela corte era se o prazo tem natureza processual ou material. Confira em Consultor Jurídico

Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e a possibilidade de incluir informações de outros documentos como título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação. Por Beatriz Magalhães, G1 SP 20/08/2019...

Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema Por Jovem Pan 19/08/2019 06h42 Novidade no judiciário, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento deve estar em pleno funcionamento até o final deste ano. Atualmente, quase 5 mil crianças estão à espera de um lar. O SNA pretende tornar mais...

Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio 18 de agosto de 2019, 6h30 Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe Nesse texto, serão abordadas três modalidades de verbas comumente debatidas nas demandas de separação e divórcio com o escopo de assegurar direitos...

Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo As leis que protegem a população contra os crimes sexuais são muito importantes na legislação de qualquer país, mas existem algumas bem intrigantes que, apesar de não serem usadas em muitos dos casos, ainda fazem parte da constituição destes...

CCJ aprova transferência aos municípios de competência para registrar ciclomotores CompartilheVersão para impressão0Comentários 16/08/2019 - 11:10   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta...

Valor irrisório Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos Advogado opôs embargos para que o valor fosse revisto, mas foram negados pela magistrada. sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Em Quirinópolis/GO, um advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais. Decisão é da juíza de...

EFETIVO CRIME CCJ do Senado endurece pena para motorista alcoolizado que mata no trânsito 14 de agosto de 2019, 17h19 Por Gabriela Coelho A mudança está prevista no Projeto de Lei 600/2019, aprovado nesta quarta-feira (14/8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Confira em...

União Estável X Namoro ? União Estável X Namoro ? Bruna Leoncio, Advogado  Publicado por Bruna Leoncio há 10 horas A União Estável ocorre entre duas pessoas que vivem uma relação pública, contínua, duradoura, e com o intuito de constituição de entidade familiar. Nesse sentido, não é necessário...