Artigo - Sobrenome da mulher no divórcio – Por Regina Beatriz Tavares da Silva Publicado em 26/09/2018 É do conhecimento de todos que com o casamento há a possibilidade de adoção do sobrenome do marido pela mulher. Essa opção também é dada ao homem, que pode adotar o nome da família da esposa....

25/9/2018 às 23h30 Oficial de registro civil explica o que significa adoção afetiva Durante participação no Jornal da Record News desta terça-feira (25), a oficial de registro civil Karine Boselli esclarece qual é o processo para o reconhecimento de filiação socioafetiva.  Clique aqui Para...

Necessidade de manter convenção condominial atualizada para ter segurança jurídica Miguel Zaim A convenção do condomínio é como nossa Constituição Federal, pois nesta há nossos direitos e deveres que são regidos por uma carta para garantir a vida do cidadão na sociedade. segunda-feira, 24 de...

Edição do PLURAL TJMG aborda o Direito de Sucessão Conheça algumas normas que disciplinam a transferência de patrimônio entre herdeiros. O Plural do Setembro mergulhou nesse ramo do direito com o objetivo de mostrar histórias presentes nas páginas dos processos que tramitam nas varas de...

As quatro espécies de coisa julgada disciplinadas pelo novo CPC 20 de setembro de 2018, 6h57 Por Luiz Eduardo Ribeiro Mourão O novo Código de Processo Civil realizou notáveis avanços ao disciplinar o instituto da coisa julgada. O mais importante deles, sob o nosso ponto de vista, foi a...

Clipping – O Liberal – Pensão e herança em casos de união poliafetiva Mr. Catra declarava publicamente viver em união poliafetiva e ser pai de 32 filhos: como fica a situação após sua morte? No Brasil, os relacionamentos reconhecidos pela Justiça são aqueles vividos entre duas pessoas, de ambos ou...

Doar a fortuna Ivone Zeger Não havendo “herdeiros necessários”, pode-se, por meio de testamento, doar todo o patrimônio ou a fortuna para uma fundação, uma instituição, enfim para quem quiser. quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Falo África e você pensa em quê? Pobreza, precariedade, falta de...

Filhos menores e pais separados: o curador especial no planejamento sucessório          David Roberto R. Soares da Silva e Tatiana Antunes Valente Rodrigues* 15 Setembro 2018 | 05h00 É fato que, no âmbito de um divórcio, existe sempre a preocupação...

DECISÃO 10/10/2018 09:41 Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o agravante deve comprovar a interposição do recurso no...

10/10/2018 Terceiro que age de má-fé deve indenizar por depósito antecipado de cheque O terceiro que recebe cheque pós-datado e, agindo de má-fé, o desconta antes da data acordada responde pelos danos causados. Esse foi o entendimento do 3º Juizado Especial Cível de Colatina (ES) ao condenar uma...

CLIPPING – O GLOBO – STJ ORDENA RETIRADA DE NOME DE CADASTRO NEGATIVO QUANDO DÍVIDA FIZER 5 ANOS Terceira Turma condenou Serasa a pagar indenização a consumidores com anotações após esse prazo RIO – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que os cadastros negativos com o nome...

DECISÃO 10/10/2018 07:39 Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido...

ABERTURAS DA REFORMA Juíza condena autora a pagar custas e honorários de ação improcedente 10 de outubro de 2018, 7h36 A reclamante pedia verbas por aviso prévio, assédio moral, intervalo intrajornada e horas extras de sobrejornada. Prossiga em Consultor Jurídico

Tributos Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de bens uma vez que o credor fiduciário já é proprietário do bem imóvel. domingo, 7 de outubro de 2018 O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros,...

STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante. quinta-feira, 4 de outubro de 2018 A 4ª turma do STJ negou, nesta quinta-feira, 4, recurso em mandado de segurança impetrado por homem que...

DECISÃO 2018-10-05 09:38:00.0 2018-10-05 09:38:00.0 Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo O fato de a informação sobre taxa de corretagem ter sido fornecida em contrato de compra e venda no mesmo dia do fechamento do negócio...

INQUILINA TEM DIREITO À RESCISÃO DE ALUGUEL SEM MULTA POR VÍCIOS DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL por SS — publicado em 02/10/2018 15:10 Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou procedentes os pedidos de uma inquilina contra o locador do imóvel onde residia, assegurando à autora o...

DECISÃO 04/10/2018 09:42 Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O...

DECISÃO 04/10/2018 07:47 Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido...

Quarta turma do STJ decide que a contagem do stay period deve ser feito em dias corridos. Karim Kramel, Advogado  Publicado por Karim Kramel há 2 horas Stay Period é o nome dado pela doutrina e jurisprudência nacionais ao período de 180 dias, previsto no artigo 6o § 4o da...

Artigo – O que será da liberdade e da segurança jurídica em uniões estáveis? A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e 646.721-RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união...

DECISÃO 11/10/2018 08:39 Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os seus sócios...

Penhora e arrematação Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado. quarta-feira, 10 de outubro de 2018 O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, julgou...

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva O Globo 06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47 O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...

A admirável conquista da verdade 12:00 / 06 de Outubro de 2018  ATUALIZADO ÀS 12:02 O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...

Sucessão Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de exclusão de cláusulas impeditivas - Doação de imóvel - Falecimento dos doadores - Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade - Impossibilidade Publicado em: 04/10/2018 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS...

04/10/2018 - 12h44 Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade TV CÂMARA DEP AUGUSTO CARVALHO Augusto Carvalho: proposta visa incorporar à lei proposta de reforma legislativa aprovada na VIII Jornada de Direito...

CNB é destaque no Bom Dia Brasil com matéria sobre a importância da ata notarial Clique aqui e confira a matéria completa. Fonte: Anoreg/BR  

Decreto regulamenta 5% das vagas de concurso para pessoas com deficiência    28/09/2018, 17h15 Decreto editado pelo governo cria regras para permitir a participação dos candidatos com deficiência nos concursos públicos e cumprir a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que...

Aumenta o número de registros em cartório contra agressões na internet - Bom Dia Brasil Publicado em: 01/10/2018 Segundo a entidade que reúne os tabeliões de notas, nos últimos dois anos, o aumento foi de 25%. A vítima de ofensas na rede também pode fazer um boletim de ocorrência na...

Um em cada três casamentos termina em divórcio no Brasil Ausência de diálogo, visão de mundo diferente e a falta de bom humor no relacionamento são fatores que colaboram para o fim de um casamento BRASIL  Daniel Cruz 26/09/2018 - 09h47 (Atualizado em 26/09/2018 - 12h37) Origem da...

25/09/18 09:01 Atualizado em 25/09/18 16:41 Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um dos registros mais importantes dos consumidores. O número, atualmente, também tem sido utilizado como importante fonte de dados para diversos estabelecimentos...