Informativo

CCJ aprova emissão de duplicata eletrônica

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi o relator da proposta Marcos Oliveira/Agência Senado CCJ aprova emissão de duplicata eletrônica    Da Redação | 10/10/2018, 14h30 A tradicional duplicata em papel pode passar a conviver com a emissão do título em meio eletrônico. A Comissão...
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Justiça busca menos sentenças diferentes para causas idênticas

II Workshop sobre procedimentos administrativos da Resolução CNJ 235/2016 – repercussão geral, casos repetitivos e incidente de assunção de competência.Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Justiça busca menos sentenças diferentes para causas idênticas 10/10/2018 - 15h33 Representantes de tribunais de...
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CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras

A hierarquia entre as leis garante o controle de constitucionalidade das normas e permite solucionar eventual conflito entre elas. FOTO: Arquivo CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras 08/10/2018 - 08h00 Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição Federal...
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Projeto regulamenta uso de nome afetivo em adoção

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Glauber Braga: ação inclusiva para crianças e adolescentes 04/10/2018 - 14h42 Projeto regulamenta uso de nome afetivo em adoção A Câmara analisa o Projeto de Lei 10027/18, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que obriga as instituições escolares,...
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Orienta

Oficial de registro civil explica o que significa adoção afetiva

25/9/2018 às 23h30 Oficial de registro civil explica o que significa adoção afetiva Durante participação no Jornal da Record News desta terça-feira (25), a oficial de registro civil Karine Boselli esclarece qual é o processo para o reconhecimento de filiação socioafetiva.  Clique aqui Para...
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Edição do PLURAL TJMG aborda o Direito de Sucessão

Edição do PLURAL TJMG aborda o Direito de Sucessão Conheça algumas normas que disciplinam a transferência de patrimônio entre herdeiros. O Plural do Setembro mergulhou nesse ramo do direito com o objetivo de mostrar histórias presentes nas páginas dos processos que tramitam nas varas de...
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As quatro espécies de coisa julgada disciplinadas pelo novo CPC

As quatro espécies de coisa julgada disciplinadas pelo novo CPC 20 de setembro de 2018, 6h57 Por Luiz Eduardo Ribeiro Mourão O novo Código de Processo Civil realizou notáveis avanços ao disciplinar o instituto da coisa julgada. O mais importante deles, sob o nosso ponto de vista, foi a...
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Doar a fortuna

Doar a fortuna Ivone Zeger Não havendo “herdeiros necessários”, pode-se, por meio de testamento, doar todo o patrimônio ou a fortuna para uma fundação, uma instituição, enfim para quem quiser. quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Falo África e você pensa em quê? Pobreza, precariedade, falta de...
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Notícias

Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora

Tributos Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de bens uma vez que o credor fiduciário já é proprietário do bem imóvel. domingo, 7 de outubro de 2018 O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros,...
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Notícias

População das capitais brasileiras estão com excesso de peso

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias 11/10/2018 - 09h55 Câmara analisa propostas que podem ajudar a combater a obesidade Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, as pessoas com índice de massa corporal superior a 30 são consideradas obesas Hoje é o...
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Advogados poderão celebrar casamentos

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados André Amaral: é difícil encontrar juízes de paz em algumas cidades brasileiras 11/10/2018 - 14h00 Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 424/18) em análise na...
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Alterações do regime sucessório na união estável

foto: divulgação Alterações do regime sucessório na união estável Dr. Paulo Pegolo Com a Constituição Federal de 1988, o instituto da União Estável passou a ser bastante utilizado como ferramenta de realização de um projeto existencial comum entre companheiros, onde o legislador buscou garantir...
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Libras pode se tornar disciplina obrigatória nas escolas públicas

Aula de língua brasileira de sinais na UnB: ensino poderá ser estendido a alunos da educação básica Isa Lima/UNB Libras pode se tornar disciplina obrigatória nas escolas públicas    Da Redação | 05/10/2018, 12h16 A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode ser incluída como...
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Aumento da população de idosos traz desafios no acesso à Justiça

Desde 2011, o Disque 100 registrou 200 mil denúncias de violações de diretos dos idosos - Marcello Casal jr/Agência Brasil Aumento da população de idosos traz desafios no acesso à Justiça Poder Público não acompanha crescimento da demanda Publicado em 03/10/2018 - 12:13 Por Débora Brito - Repórter...
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Noivado acabou, devolve-se ou não a aliança?

Regina Beatriz Tavares da Silva. CRÉDITO: DIVULGAÇÃO Noivado acabou, devolve-se ou não a aliança?          Regina Beatriz Tavares da Silva* 03 Outubro 2018 | 06h00 Foi noticiado o caso de um advogado americano que está processando sua ex-noiva para que ela...
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Notícias

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...
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Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva O Globo 06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47 O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...
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A admirável conquista da verdade

A admirável conquista da verdade 12:00 / 06 de Outubro de 2018  ATUALIZADO ÀS 12:02 O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...
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Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos

Sucessão Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª...
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Um em cada três casamentos termina em divórcio no Brasil

Um em cada três casamentos termina em divórcio no Brasil Ausência de diálogo, visão de mundo diferente e a falta de bom humor no relacionamento são fatores que colaboram para o fim de um casamento BRASIL  Daniel Cruz 26/09/2018 - 09h47 (Atualizado em 26/09/2018 - 12h37) Origem da...
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Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras

25/09/18 09:01 Atualizado em 25/09/18 16:41 Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um dos registros mais importantes dos consumidores. O número, atualmente, também tem sido utilizado como importante fonte de dados para diversos estabelecimentos...
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