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No olho da rua Perda da propriedade extingue o contrato de arrendamento rural, decide STJ Danilo Vital 25 de fevereiro de 2026, 19h56 O estatuto tem uma regra que protege o arrendatário, mas apenas nos casos em que a propriedade muda por motivo de alienação ou imposição de ônus real ao imóvel. Ela...

União estável e filho socioafetivo: entenda disputa bilionária por herança de herdeira das Casas Pernambucanas Por: Redação Terra 23 fev 2026 - 12h27 (atualizado às 12h57) A história sobre a herança de Anita é contada na série documental O Testamento - O Segredo de Anita Harley,...

Suspiro fiscal Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC 24 de fevereiro de 2026, 14h11 No caso concreto, o julgador observou que a construtora não exerce mais os poderes inerentes ao direito de propriedade, como o uso, o gozo e a disposição do bem, o que...

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 Artigo – Casamentos seguintes duram menos no Brasil: Veja o que os dados revelam Por Rudyard Rios O artigo analisa dados sobre a duração dos casamentos no Brasil e reflete, sob uma ótica existencial, por que uniões posteriores tendem a durar menos, apesar do...

Planejamento matrimonial e autonomia: Redução de litígios Tatiana Fortes O Direito das Famílias consolida a autonomia privada como eixo das relações conjugais. Pactos e contratos garantem previsibilidade patrimonial e reduzem litígios. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às 14:01 1. A...

Artigo - O seguro de vida no planejamento sucessório Por Matheus Laveglia Liquidez imediata, fora do inventário e com alta segurança jurídica. Entenda como o seguro de vida pode proteger o patrimônio e organizar a sucessão com estratégia Introdução Atualmente regulado pela lei 15.040/24, o seguro...

Decisão 02/06/2026 - 15:22 - Porto Alegre TJRS afasta reconhecimento de união estável em relacionamento de mais de dois anos A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não configurou união estável,...

Justiça reconhece união estável anterior ao casamento e garante pensão por morte vitalícia à viúva 02/06/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 1ª Vara de Paranaguá, no Paraná, reconheceu que uma viúva mantinha união estável com o segurado antes da...

01/06/2026 Para STJ, usucapião invalida fraude à execução fiscal de imóvel Entendimento foi firmado após análise de decisão proferida anteriormente pelo TRF da 2ª Região Em decisão recente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª...

Justiça de Goiás autoriza inclusão de gênero neutro em registro civil de pessoa não binária 28/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça de Goiás reconheceu o direito de uma pessoa não binária para alterar o prenome e incluir o gênero “não binário/neutro” em seu registro civil. A...

quarta-feira, 27 de maio de 2026 Informativo de Jurisprudência do STJ aborda a penhora de imóvel adquirido por usucapião Processo REsp 2.130.801-RJ, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 12/5/2026, DJEN 15/5/2026. Ramo do Direito DIREITO...

Bem intocável Doação de imóvel impenhorável durante ação de execução não é fraude Isabel Briskievicz Teixeira 21 de maio de 2026, 7h52 Se a doação fosse desconstituída, o imóvel retornaria à esfera patrimonial dos devedores originais mantendo o atributo da impenhorabilidade, não trazendo qualquer...

Justiça reconhece dupla maternidade socioafetiva em caso de inseminação caseira em SC Decisão foi prolatada na 2ª Vara da Família da comarca de Joinville 03 junho 2026 | 15h18min A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville, ao reconhecer os vínculos familiares construídos pelo afeto e pela...

08/junho/2026 Sétima Turma reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado Colegiado analisou provas sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estruturais que impactam a produção documental A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

Inventário baseado em leis de Nova York é anulado por afastar herdeiros no Brasil Decisão se ampara na pluralidade domiciliar do falecido entre NY e Balneário Camboriú 01 junho 2026 | 17h40min A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a incidência do direito...

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...

SERVIÇO 03/06/2026 09:20    Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em...

Justiça reconhece dupla maternidade de menina concebida por inseminação caseira em MS Por Thais Libni, g1 MS — Mato Grosso do Sul 01/06/2026 14h38  Atualizado há 21 horas O caso envolve um casal que vive em união homoafetiva desde setembro de 2020 e oficializou o casamento civil em junho de...