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Informativo

Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores

Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta com apoio do relator, senador Veneziano Geraldo Magela/Agência Senado Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores Da Agência Senado | 18/03/2026, 13h28 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...

Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário

Veneziano defendeu aprovação da proposta, que beneficia casais separados com animal de estimação em comum Geraldo Magela/Agência Senado Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário Da Agência Senado | 18/03/2026, 13h00 Casais responsáveis por animal de estimação que se separarem poderão ter a...

Migalhas: STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil

Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBrasil Migalhas: STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil 30/09/2024 A relatora observou que negar a validade de tais assinaturas pelo simples fato de não estarem vinculadas à ICP-Brasil representaria um formalismo excessivo, incompatível com as...

Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor da proposta Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2026 - 09:57 O Projeto de Lei 6284/25, do deputado Amom Mandel...

                                         

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Orienta

Para especialista, agricultura familiar deve investir em nichos de mercado

Para especialista, agricultura familiar deve investir em nichos de mercado e agregar valor à produção 15/08/2011 - 12h53 Nacional Roberta Lopes Repórter da Agência Brasil Brasília - A agricultura familiar pode aproveitar nichos de mercado, como o de alimentos frescos, para se sobressair em relação...

Saiba como os idosos podem evitar ser vítimas de violência financeira

15/08/2011 12h55 - Atualizado em 15/08/2011 12h55   Saiba como os idosos podem evitar ser vítimas de violência financeira Idosos são induzidos a assumir dívidas sem saber o que estão fazendo. Defensoria Pública pode ajudar nesses casos. Do G1 SP A violência financeira tem afetado muitos...

Sancionada LDO 2012

Dilma sanciona LDO 2012 com 32 vetos 15/08/2011 - 12h15 EconomiaPolítica Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou com 32 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, informou hoje (15) o Ministério do...

Publicidade de bebidas alcoólicas

12/08/2011 - 20h34 Relator rejeita projetos que classificam a cerveja como bebida alcoólica para efeito de publicidade  A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) examina na manhã desta quarta-feira (17) três projetos de lei do Senado (PLS) que tratam de...

Cortes de gastos têm levado à redução das operações da PF

Cortes de gastos têm reduzido operações da Polícia Federal, dizem entidades de classe 15/08/2011 - 10h53 Nacional Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília - Os cortes de gastos feitos pelo governo têm levado à redução das operações da Polícia Federal (PF), entre elas a Arco de Fogo,...

O novo Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil “Acredito na necessidade de um sistema que seja capaz de romper com o círculo vicioso em que se encontra a Justiça em nosso País, com excessivo volume de ações, sobrecarga de trabalho dos profissionais envolvidos, morosidade nos resultados e a diversidade de...

Notícias

Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança

segunda-feira, 16 de março de 2026 Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança Ainda que uma procuração dê plenos poderes a um cônjuge, a fiança ainda é uma manifestação personalíssima da vontade e deve ser feita pessoalmente. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito...

Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

Daqui não passa Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge 10 de março de 2026, 7h32 Ao analisar o litígio, o juiz acolheu os argumentos da autora. Ele observou que o artigo 1.659, inciso I, do Código Civil é expresso ao excluir da comunhão parcial os bens que sobrevierem a...

Notícias

Notícias

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...