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Informativo

Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio

Esses temas foram abordados no debate promovido pela comissão do Senado que analisa a reforma Código Civil Andressa Anholete/Agência Senado Da Agência Senado | 26/03/2026, 16h01 Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio Da Agência Senado | 26/03/2026, 16h01 Especialistas...

Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores

Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta com apoio do relator, senador Veneziano Geraldo Magela/Agência Senado Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores Da Agência Senado | 18/03/2026, 13h28 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...

Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário

Veneziano defendeu aprovação da proposta, que beneficia casais separados com animal de estimação em comum Geraldo Magela/Agência Senado Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário Da Agência Senado | 18/03/2026, 13h00 Casais responsáveis por animal de estimação que se separarem poderão ter a...

                                         

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Orienta

Sancionada LDO 2012

Dilma sanciona LDO 2012 com 32 vetos 15/08/2011 - 12h15 EconomiaPolítica Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou com 32 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, informou hoje (15) o Ministério do...

Publicidade de bebidas alcoólicas

12/08/2011 - 20h34 Relator rejeita projetos que classificam a cerveja como bebida alcoólica para efeito de publicidade  A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) examina na manhã desta quarta-feira (17) três projetos de lei do Senado (PLS) que tratam de...

Cortes de gastos têm levado à redução das operações da PF

Cortes de gastos têm reduzido operações da Polícia Federal, dizem entidades de classe 15/08/2011 - 10h53 Nacional Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília - Os cortes de gastos feitos pelo governo têm levado à redução das operações da Polícia Federal (PF), entre elas a Arco de Fogo,...

O novo Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil “Acredito na necessidade de um sistema que seja capaz de romper com o círculo vicioso em que se encontra a Justiça em nosso País, com excessivo volume de ações, sobrecarga de trabalho dos profissionais envolvidos, morosidade nos resultados e a diversidade de...

Ministério do Turismo altera regras para celebração de convênios

Ministério do Turismo muda regras para convênios 11/08/2011 - 20h46 NacionalPolítica Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília – O Ministério do Turismo alterou as regras para celebração de convênios. A portaria, que será publicada amanhã (12) no Diário Oficial da União, estabelece...

Notícias

Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança

segunda-feira, 16 de março de 2026 Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança Ainda que uma procuração dê plenos poderes a um cônjuge, a fiança ainda é uma manifestação personalíssima da vontade e deve ser feita pessoalmente. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito...

Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

Daqui não passa Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge 10 de março de 2026, 7h32 Ao analisar o litígio, o juiz acolheu os argumentos da autora. Ele observou que o artigo 1.659, inciso I, do Código Civil é expresso ao excluir da comunhão parcial os bens que sobrevierem a...

Notícias

Pets terão guarda compartilhada em caso de separação dos tutores

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Senado Federal freepik.com (direitos reservados) Plenário Pets terão guarda compartilhada em caso de separação dos tutores   O Senado  aprovou o projeto (PL 941/2024) que regulamenta a guarda compartilhada de pets em caso de separação, devido ao...

Notícias

Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

Aval obrigatório Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz 27 de março de 2026, 18h57 Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...

Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...