Informativo

Consignado com garantia do FGTS estará disponível a partir de amanhã

O uso do FGTS como garantia de empréstimo será fornecido pela Caixa - Arquivo/Agência Brasil Consignado com garantia do FGTS estará disponível a partir de amanhã Por enquanto, apenas a Caixa oferece a linha de crédito Publicado em 25/09/2018 - 12:27 Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência...
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Licenciamento de veículos poderá ser delegado a terceiros

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias 24/09/2018 - 10h06 Projeto permite que expedição de CNH, registro e licenciamento de veículos sejam delegados a terceiros Cleia Viana/Câmara dos Deputados Ronaldo Benedet: "a falta de previsão legal expressa de subdelegação tem...
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Bacharéis em Direito poderão realizar estágio por até dois anos

Pedro França/Agência Senado Estágio após conclusão do curso de Direito pode ser limitado a dois anos    Da Redação | 19/09/2018, 16h40 Os bacharéis em Direito só poderão realizar estágio por até dois anos após a conclusão do curso. Proposta com esse objetivo tramita na Comissão de...
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Preso pode ser obrigado a ressarcir gastos

Preso trabalha no Gama (DF): projeto do Senado busca poupar verba pública e combater ociosidade nos presídios Lula Marques/SECOPA Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão    Da Redação | 19/09/2018, 13h21 - ATUALIZADO EM 19/09/2018, 13h24 A...
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Orienta

Especialistas tiram dúvidas sobre divisão do imóvel

Separação: especialistas tiram dúvidas sobre divisão do imóvel Para advogado, a melhor alternativa é que a questão seja resolvida na base do diálogo É comum que a compra de um imóvel seja um dos primeiros objetivos de um casal que se aproxima do casamento, contudo, certas coisas na vida não são...
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Provimento do CNJ permite alteração de nome e gênero em documento

Provimento do CNJ permite alteração de nome e gênero em documento Pessoas trans poderão fazer a mudança diretamente no cartório 05/10/2018 13h00 - Atualizado em 04/10/2018 18h27 Não se reconhecer em um determinado gênero já é motivo de angústia. Não conseguir sequer ter um nome condizente com...
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STJ pode avaliar se cabe dano moral em rompimento de noivado

STJ pode avaliar se cabe dano moral em rompimento de noivado 03/10/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Cabe indenização por dano moral em casos de rompimento de noivado? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá analisar a questão. O Recurso Especial de uma mulher ainda aguarda juízo...
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Notícias

Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora

Tributos Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de bens uma vez que o credor fiduciário já é proprietário do bem imóvel. domingo, 7 de outubro de 2018 O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros,...
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Notícias

População das capitais brasileiras estão com excesso de peso

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias 11/10/2018 - 09h55 Câmara analisa propostas que podem ajudar a combater a obesidade Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, as pessoas com índice de massa corporal superior a 30 são consideradas obesas Hoje é o...
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Advogados poderão celebrar casamentos

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados André Amaral: é difícil encontrar juízes de paz em algumas cidades brasileiras 11/10/2018 - 14h00 Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 424/18) em análise na...
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Alterações do regime sucessório na união estável

foto: divulgação Alterações do regime sucessório na união estável Dr. Paulo Pegolo Com a Constituição Federal de 1988, o instituto da União Estável passou a ser bastante utilizado como ferramenta de realização de um projeto existencial comum entre companheiros, onde o legislador buscou garantir...
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Libras pode se tornar disciplina obrigatória nas escolas públicas

Aula de língua brasileira de sinais na UnB: ensino poderá ser estendido a alunos da educação básica Isa Lima/UNB Libras pode se tornar disciplina obrigatória nas escolas públicas    Da Redação | 05/10/2018, 12h16 A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode ser incluída como...
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Aumento da população de idosos traz desafios no acesso à Justiça

Desde 2011, o Disque 100 registrou 200 mil denúncias de violações de diretos dos idosos - Marcello Casal jr/Agência Brasil Aumento da população de idosos traz desafios no acesso à Justiça Poder Público não acompanha crescimento da demanda Publicado em 03/10/2018 - 12:13 Por Débora Brito - Repórter...
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Noivado acabou, devolve-se ou não a aliança?

Regina Beatriz Tavares da Silva. CRÉDITO: DIVULGAÇÃO Noivado acabou, devolve-se ou não a aliança?          Regina Beatriz Tavares da Silva* 03 Outubro 2018 | 06h00 Foi noticiado o caso de um advogado americano que está processando sua ex-noiva para que ela...
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Notícias

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico Publicado em: 15/10/2018 No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado...
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ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...
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Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva O Globo 06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47 O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...
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A admirável conquista da verdade

A admirável conquista da verdade 12:00 / 06 de Outubro de 2018  ATUALIZADO ÀS 12:02 O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...
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Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos

Sucessão Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª...
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Um em cada três casamentos termina em divórcio no Brasil

Um em cada três casamentos termina em divórcio no Brasil Ausência de diálogo, visão de mundo diferente e a falta de bom humor no relacionamento são fatores que colaboram para o fim de um casamento BRASIL  Daniel Cruz 26/09/2018 - 09h47 (Atualizado em 26/09/2018 - 12h37) Origem da...
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