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A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração Flávio Tartuce quarta-feira, 30 de abril de 2025 Atualizado às 07:32 Como tenho insistido, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas na elaboração do projeto de reforma do Código Civil - atual PL 4/25, em trâmite...

Herança digital: Você sabe o que é? Sabrina Lima de Melo e Beatriz Torralvo A matéria discute a herança digital, ressaltando a falta de legislação específica e a importância do testamento digital para planejar a sucessão de bens imateriais. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado às 09:46 A...

PACTOS VALORIZADOS Reforma do Código Civil fortalece autonomia da vontade de cônjuges, dizem especialistas Sérgio Rodas 21 de abril de 2025, 8h25 A desembargadora considera positiva a criação do regime híbrido de bens. Isso permite, por exemplo, a separação total de bens nos primeiros anos de...

Erro de nome Homem é impedido de se casar após descobrir que já é casado com a cunhada Advogada explica por que Abel, irmão de Acel, não pode se casar com sua companheira enquanto estiver "casado" com a cunhada. Da Redação quarta-feira, 16 de abril de 2025 Atualizado às 09:46 O caso inusitado...

A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse Sâmla Campissi Reflexão sobre quando o arrematante deve pagar as despesas do imóvel, destacando o conflito entre posse e responsabilidade segundo o STJ. terça-feira, 15 de abril de...

Contrato de namoro: Proteção jurídica para vínculos e patrimônios Luiz Gustavo de Oliveira Tosta O contrato de namoro é um instrumento simples e eficaz que evita litígios patrimoniais e sucessórios, especialmente em relações com filhos e bens pré-existentes. Deveria ser rotina. domingo, 13 de abril...

Opinião Consequências da inércia do credor no registro da alienação fiduciária Henrique de Araujo Gonzaga Marina Piccolotto Nor 30 de janeiro de 2025, 17h13 Importante frisar que o STJ não estabeleceu, no recente julgamento do REsp 2.135.500/GO, qual seria o prazo limite para registro do contrato...

Opinião Juiz do RS reconhece que animais podem demandar em juízo como autores Vicente de Paula Ataide Junior Edenise Andrade da Silva Nina Trícia Disconzi Rodrigues 30 de janeiro de 2025, 6h06 Cacau vivenciou, e ainda tem experienciado, muitos períodos em que a única alternativa é a internação para...

29/01/2025 12:37 - DECISÃO Filha reconhecida em ação de investigação de paternidade somente tem direito ao benefício a partir da data do requerimento A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da sentença que indeferiu o pedido de uma...

Bem imaterial STJ julga possibilidade de usucapião de nome fantasia "Motoasa" STJ decidirá se nome fantasia pode ser objeto de ação de usucapião. Para o relator, ministro Raul Araújo, a usucapião é cabível apenas para bens tangíveis, suscetíveis de posse física. Da Redação terça-feira, 28 de...

Opinião Preferência de penhora depende de registro na matrícula Gabriel José Bernardi Costa Gabriel de Carvalho Thielmann 25 de janeiro de 2025, 6h02 No entanto, a aferição da anterioridade cronológica enfrenta outro obstáculo, quando o bem penhorado está sujeito a alguma forma de registro...

Notificação STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor Em sede de Recurso Especial, STJ extingue busca e apreensão em razão de ausência de notificação válida. Ministro Raul Araújo destacou necessidade de comprovação do efetivo recebimento do documento. Da Redação domingo, 26...

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Ponto de não retorno Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação Danilo Vital 24 de abril de 2025, 20h13 E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica. Leia em...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...