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Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ O colegiado entendeu que o incidente, a ser conduzido pelo próprio juiz do inventário com o apoio de profissional especializado, é o caminho mais adequado até que seja aprovada legislação específica. Leia mais... DECISÃO 01/10/2025...

Adjudicação Compulsória Extrajudicial: a arma do cidadão para conquistar o imóvel sem passar pela Justiça

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Anoreg/BR Valdemar Ramos e a sua mulher, Nidia Maldi Ramos, acompanhados de Thomas Nosch Gonçalves, 1º Tabelião de Notas de Santo André/SP sexta-feira, 26 de setembro de 2025 Adjudicação Compulsória Extrajudicial: a arma do cidadão para conquistar o imóvel sem...

Comissão aprova projeto que permite continuar divórcio após morte de cônjuge

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes: é preciso incluir o divórcio post mortem na legislação Comissão aprova projeto que permite continuar divórcio após morte de cônjuge Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 10/09/2025 - 09:29 A...

Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Para o colegiado, o fato de não haver previsão de procedimento específico para a correção pretendida não torna o pedido juridicamente impossível, pois não há vedação ou incompatibilidade legal. Leia mais... DECISÃO 16/09/2025...

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: "Muitos profissionais permanecem à margem do sistema" Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 - 20:23 A Comissão de Indústria,...

Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara dos Deputados 10/09/2025 - 10:30 A Comissão de...

Legítima, figura do inventariante digital aumenta proteção dos direitos dos falecidos

16/09/2025 14:51

Herança moderna Legítima, figura do inventariante digital aumenta proteção dos direitos dos falecidos Danilo Vital 16 de setembro de 2025, 13h51 A decisão do STJ, ao criar um inventariante especial para arbitrar essa fronteira, acabou inovando sem base legal e conferindo a terceiros uma tarefa...

Convivência mista na dissolução da união familiar

16/09/2025 11:06

Convivência mista na dissolução da união familiar Júlio César Ballerini Silva Uma análise sobre o limite do que entra ou não em reconhecimento da formação de patrimônio comum em relacionamentos afetivos. segunda-feira, 15 de setembro de 2025 Atualizado às 14:44 Apesar de mudanças estruturais nas...

Folha de São Paulo – Turbinados, cartórios geram economia de R$ 2 bilhões ao Judiciário

11/09/2025 12:32

quinta-feira, 11 de setembro de 2025 Folha de São Paulo – Turbinados, cartórios geram economia de R$ 2 bilhões ao Judiciário O Judiciário se livrou de mais de 1 milhão de processos nos últimos cinco anos devido a inovações legais que deram mais poder aos Cartórios realizarem atos que antes iam...

Alteração do regime de bens e impactos do divórcio são temas da Revista IBDFAM

08/09/2025 12:25

Alteração do regime de bens e impactos do divórcio são temas da Revista IBDFAM 04/09/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Questões econômicas da conjugalidade e a proteção dos vínculos afetivos como direito de crianças e adolescentes são temas abordados na 68ª Revista IBDFAM: Famílias e...

Execução Extrajudicial de Dívidas: o projeto de lei que pode revolucionar a cobrança no Brasil

04/09/2025 12:36

quinta-feira, 4 de setembro de 2025 Execução Extrajudicial de Dívidas: o projeto de lei que pode revolucionar a cobrança no Brasil PL permite que os tabeliães de protesto assumam a cobrança de dívidas em fase de execução, sem necessidade de acionar o Judiciário Está em pauta no Congresso o Projeto...

Uniões poliafetivas no Brasil: Limites legais e desafios constitucionais

04/09/2025 11:13

Uniões poliafetivas no Brasil: Limites legais e desafios constitucionais Rudyard Rios O artigo analisa a proibição de uniões poliafetivas em cartórios no Brasil, o PL 4.302/16 e o debate jurídico sobre reconhecimento legal de novas formas de arranjos afetivos. quinta-feira, 4 de setembro de...

Taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel, diz STJ

01/10/2025 11:13

Cobrança eterna Taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel, diz STJ Danilo Vital 30 de setembro de 2025, 10h31 No caso dos autos, o imóvel foi levado a leilão na execução de dívida de condomínio. Avaliado em R$ 1 milhão, acabou arrematado pelo próprio edifício por R$...

Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável

29/09/2025 12:39

DECISÃO 29/09/2025 07:40 Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma

29/09/2025 12:31

DECISÃO 08/05/2025 06:50 Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado,...

1ª turma do STF afasta cobrança de ITCMD em doações do exterior

29/09/2025 11:09

Imposto 1ª turma do STF afasta cobrança de ITCMD em doações do exterior Decisão unânime considerou ausência de lei complementar Federal que regulamente a matéria. Da Redação segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Atualizado às 08:57 De forma unânime, a 1ª turma do STF confirmou decisão da ministra...

Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família

22/09/2025 12:53

Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família 20/09/2025 Afastado direito real de habitação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que determinou que madrasta pague aluguel a...

STJ: Credor que arrematou bem por valor inferior que ao da avaliação não pagará diferença

17/09/2025 13:32

$$$ STJ: Credor que arrematou bem por valor inferior que ao da avaliação não pagará diferença Para a 4ª turma, quando atua como arrematante, credor equipara-se a qualquer licitante, não sendo exigível o pagamento da diferença entre avaliação e crédito. Da Redação terça-feira, 16 de setembro de...

União estável após os 70 anos não garante meação automática, decide TJSC

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSC - Imagem em destaque União estável após os 70 anos não garante meação automática, decide TJSC Companheira não comprovou esforço comum e ficou fora da partilha judicial 26 Setembro 2025 | 16h28min O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve...

Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido. Leia mais... DECISÃO 23/09/2025...

Comissão aprova enquadramento no MEI para 21 categorias de profissionais de eventos

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Agrobom: "Setor de eventos tem natureza eventual e não se enquadra na contratação por CLT" Comissão aprova enquadramento no MEI para 21 categorias de profissionais de eventos A proposta segue em análise na Câmara 09/09/2025 - 16:36 A Comissão de...

Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rafael Prudente é o relator da proposta Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado Com a aprovação da admissibilidade pela CCJ, proposta de emenda constitucional segue para comissão...

Comissão aprova projeto que permite continuar divórcio após morte de cônjuge

Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade, confirma TJSC

Imagem em destaque/Origem: Extraída de TJSC Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade, confirma TJSC Área de 90 mil m² dada em garantia teve domínio transferido a credora por falta de pagamento 01 Setembro 2025 | 10h16min A 6ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa...

Abandono afetivo gera destituição de casal adotante e indenização a adolescente

01/10/2025 11:09

Castigos e violências Abandono afetivo gera destituição de casal adotante e indenização a adolescente 1 de outubro de 2025, 9h51 O juízo enfatizou que “quem adota não pode desistir” e que a parentalidade não pode ser condicionada ao atendimento de expectativas idealizadas dos adultos. Leia em...

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro

30/09/2025 12:59

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro Victor Frassetto Giolo Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar. terça-feira, 30 de setembro de 2025 Atualizado às...

Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável

29/09/2025 11:20

Proteção social Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável Acordo homologado garantiu ao trabalhador o recebimento do BPC. Da Redação sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Atualizado às 13:05 Uma audiência fora do comum marcou esta semana em Maceió/AL. O juiz Federal Antônio...

A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório

25/09/2025 13:27

A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório Pedro Henrique Paffili Izá O STJ reafirma que renúncia ou aceitação de herança é irrevogável, protegendo segurança jurídica e limites da sobrepartilha. quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Atualizado às 07:38 No recente julgamento do REsp...

Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento

25/09/2025 13:18

Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento 23/09/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPE-TO) No Tocantins, uma idosa de 76 anos conseguiu formalizar o divórcio de um casamento que havia se dissolvido na prática há mais de duas décadas. A...

Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país

24/09/2025 12:30

Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país Entre 2020 e 2024, número de procedimentos cresceu 49,7%, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal O volume de famílias que têm resolvido a partilha de bens de forma extrajudicial vem aumentando desde 2020, quando foi...

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