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'Julgamento do mensalão terá sessões especiais', diz Ayres Britto Em entrevista em vídeo ao iG, novo presidente do Supremo fala sobre brigas entre ministros, poderes do CNJ, misticismo e poesia Tales Faria e Wilson Lima, iG Brasília | 26/04/2012 12:19:21 Prossiga na íntegra, na...

25/04/2012 17:44 Deputados apontam problemas em concessão de bolsas de estudo no exterior Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, a meta é conceder 20 mil bolsas até o final de 2012. Beto Oliveira Raupp, que já presidiu a SBPC, pediu mais investimentos de...

25/04/2012 11:30 Seguridade aprova direito de trabalhador ser avisado quando puder se aposentar Beto Oliveira Benedita: proposta protege os idosos. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5839/09, do deputado Dimas...

25/04/2012 17:53 Câmara aprova incentivo fiscal para implantar rádios e TVs comunitárias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (24), o Projeto de Lei 1263/03, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que autoriza a dedução no Imposto de Renda das...

25/04/2012 18:13 Comissão aprova regras para recall de veículos A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (25) proposta que regulamenta os procedimentos de recall de veículos. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) ao Projeto de Lei...

Análise do Ministério do Meio Ambiente sobre novo código será técnica, diz secretário 26/04/2012 - 14h37 Meio AmbientePolítica Ivan Richard Repórter da Agência Brasil  Brasília - O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti,...

Bem intocável Doação de imóvel impenhorável durante ação de execução não é fraude Isabel Briskievicz Teixeira 21 de maio de 2026, 7h52 Se a doação fosse desconstituída, o imóvel retornaria à esfera patrimonial dos devedores originais mantendo o atributo da impenhorabilidade, não trazendo qualquer...

Usucapião familiar Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ 4ª Turma julgou recurso em que recorrente solicitava reconhecimento da posse de fração de 250m² de um imóvel de 360m² Carolina Maingué Pires 20/05/2026  09:08  Brasília A 4ª Turma do...

Tribunal rejeita anulação de reconhecimento de paternidade Reconhecimento voluntário não pode ser revertido se feito de forma consciente 18/05/2026 - Atualizado em 18/05/2026 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de um homem que buscava anular o registro de paternidade de uma...

Imobiliário TJ/GO rescinde contrato de multipropriedade por ausência de escritura Colegiado reconheceu inadimplemento de incorporadoras por ausência de regularização de empreendimento imobiliário. Da Redação sábado, 16 de maio de 2026 Atualizado em 14 de maio de 2026 14:20 A juíza Vanessa Crhistina...

Justiça exige avaliação judicial para venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz Demora do inventário não autoriza afastamento de garantias legais em favor de incapazes 12 maio 2026 | 11h15min A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou a expedição de...

Terceira Turma autoriza revisão ou exoneração de pensão vitalícia fixada entre ex-cônjuges 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a fixação de alimentos vitalícios...

STJ afasta inclusão de bens em inventário por falta de provas sobre suposta ocultação patrimonial 20/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 21/05/2026 Com base no entendimento de que não houve comprovação de ocultação patrimonial, a Quarta...

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio Condomínios podem decidir sobre limitação dessa modalidade em suas convenções, mas precisará de quórum de dois terços para conseguir aprovar medida Anna França 15/05/2026 08h00 • Atualizado 6 dias atrás A decisão do Superior...

11/05/2026 17:26 Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRO. O...

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...

Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório Por: Valdomiro Neto* *com uso de Inteligência Artificial / Giro 10 12 mai 2026 - 14h36 Antes, a retificação extrajudicial era mais restrita e, em muitos casos, a...

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...