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Empresas têm até 1º de outubro para regularizar rotulagem de agrotóxicos 23/04/2012 - 12h27 Nacional Christina Machado Repórter da Agência Brasil Brasília - As empresas fabricantes de agrotóxicos terão até 1º de outubro deste ano para regularizar a rotulagem dos novos produtos, de acordo...

20/04/2012 - 20h25 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 20/04/2012 - 20h28 CCJ vota projeto que disciplina eleições primárias para candidatos a presidente Ricardo Koiti Koshimizu, Laércio Franzon Prévias partidárias para escolha de candidatos a presidente podem se...

Reforma tributária: uma demora prejudicial demais “Os impostos para a compra de remédio no balcão de uma farmácia (18%) são mais altos do que os impostos para a compra de um helicóptero (7%)” por Congresso em Foco | 23/04/2012 06:59 Aline Corrêa Congresso em Foco

23/04/2012 10:37 Comissão debaterá novo Código Comercial com ministro da Justiça   A comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realizará audiência pública nesta quarta-feira (25) para debater a proposta com o ministro da Justiça,...

Notas de R$ 10 a R$ 100 são mais bem conservadas, mostra pesquisa do Banco Central 23/04/2012 - 10h34 Economia Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil Brasília - Pesquisa do Banco Central (BC) mostra que 85% das cédulas nos valores de R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100 em circulação no país...

Uma derrama sem inconfidência: tributos continuam ‘coloniais’ 19 de abril de 2012 23:400 Hoje, prestes a comemorar mais um 21 de abril, convivemos com uma carga tributária de 35,13%, superior não apenas ao Quinto português, mas também de fazer inveja a outros marcos históricos da própria...

ESPECIAL 27/09/2020 06:55    De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial ​​Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o...

DECISÃO 17/04/2026 07:40    Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio de...

Meu pedaço de chão Penhora de terra acima de quatro módulos fiscais deve se limitar à área excedente 15 de abril de 2026, 11h37 Segundo o juízo de origem, a superação desse teto aritmético previsto na norma afastaria os requisitos objetivos da impenhorabilidade, independentemente da análise sobre a...

Justiça de São Paulo reconhece legitimidade de doação feita por homem a filhos antes do nascimento de novos herdeiros 10/04/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a legitimidade...

DECISÃO 09/04/2026 07:00    Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é...

Elas por elas Citação supre notificação em cessão de crédito, decide 3ª turma do STJ Corte fixou entendimento por maioria. Ministro Moura Ribeiro divergiu. Da Redação terça-feira, 7 de abril de 2026 Atualizado às 18:15 A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, que citação em ação de cobrança é...

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...

DECISÃO 22/04/2026 07:55    Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...

Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral Justiça apontou falta de cautelas exigidas em lei para desfazer negócio 15 Abril 2026 | 10h11min Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSC A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC)...

Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano Letícia Furlan Repórter de Mercados Publicado em 11 de abril de 2026 às 14h00. Entre os recortes analisados, o destaque está nas gerações mais jovens. A geração Z, formada por pessoas entre 21 e 28 anos, lidera a intenção de compra, com 59%...

sexta-feira, 10 de abril de 2026 Informativo de Jurisprudência do STJ reafirma que doação de bens a descendentes durante processo não impede penhora Processo AREsp 2.847.102-GO, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/3/2026, DJEN 23/3/2026. Ramo do...