Extraído de: OAB - Pará  - 2 horas atrás Artigo: O consumidor e as compras pela internet Todos os anos nos deparamos com as mesmas situações advindas de problemas provenientes de compras realizadas por consumidores na internet. São produtos que chegam avariados, fora do prazo em...

25/01/2012 - 19h07 Proposta facilita abertura de processos criminais contra governadores Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em dezembro de 2010, aguarda votação no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2010, que retira a...

Extraído de: LegisCenter  - 41 minutos atrás CHAMADAS DE FIXO PARA MÓVEL FICARÃO 27% MAIS BARATAS ATÉ 2014 A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem o início para fevereiro da nova regra de redução da taxa de interconexão: subsídio inserido nas contas telefônicas...

Controle de atividades não caracteriza assédio moral Por Fernando Borges Vieira A ação é um direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos brasileiros e por meio do qual todos que se sentirem lesados ou sob ameaça de lesão estão autorizados a buscar a proteção...

26/01/2012 - 10h11 Frigoríficos podem ser obrigados a informar dados de bovinos para abate Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a informarem ao Ministério da...

25 de Janeiro de 2012 TJ-MT vai adotar julgamento virtual de agravos e embargos de declaração Na esteira de iniciativas de outras cortes pelo país, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a Proposição 27/2011, que permite o julgamento virtual de...

DEVEDOR SUMIDO Citação interrompe prescrição em execução de título extrajudicial 10 de maio de 2024, 16h52 “Ainda que a citação não tenha sido efetivada, até o momento em que houve o comparecimento espontâneo (06/02/2024), não se vislumbra o advento da prescrição da pretensão executória....

Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal 30 abril 2024 | 11h05min O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito...

Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida 29/04/2024 Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio digital de filha falecida. Segundo os autos, após a morte da filha, a...

ESPERE AÍ, STF STJ pode julgar conflito entre lei ordinária e lei complementar, define 1ª Turma Danilo Vital 29 de abril de 2024, 13h47 A posição foi definida pela 1ª Turma do STJ. O colegiado conheceu de um recurso especial do município de Curitiba que opõe interpretação da Lei 4.320/1964 e do...

AUDIÊNCIA PÚBLICA 29/04/2024 19:10 Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de junho, às 14h, uma audiência pública para discutir...

Justiça determina que filhos paguem pensão alimentícia à mãe idosa Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia entre 10% e 20% do valor do salário-mínimo nacional cada um deles. A decisão, proferida na última quinta-feira (18/4), é da 8ª Câmara Cível do TJRS que manteve...

Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47 10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil Fonte: Eloise Caruso Bertol Em...

Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos 29/04/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...

OPINIÃO A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge Vanessa Martins Ferreira 9 de maio de 2024, 16h21 A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...

8 situações que podem impedir ou suspender o usucapião Autor Ricardo Última atualização 8 maio, 2024 A usucapião é uma das maneiras mais comuns de se adquirir um imóvel no nosso país. Essa é uma modalidade de aquisição que ocorre após uma posse prolongada e ininterrupta do bem por uma pessoa ou sua...

É possível mudar nome e sobrenome em qualquer momento da vida adulta; entenda por Agência CEUB 08/05/2024 12:15 Na escola, no trabalho, em casa ou na rua, o nome sempre será o identificador essencial de qualquer pessoa, gostando ou não. A registradora civil Fernanda Maria Alves explica os motivos...

Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório Marcus Vinicius Biazoli de Barros O artigo destaca a eficiência do divórcio extrajudicial, ressaltando a simplicidade do procedimento, os requisitos e os documentos necessários para sua realização. segunda-feira, 6 de maio de 2024 Atualizado às...