RTDPJ
BETIM

Cortes de gastos têm reduzido operações da Polícia Federal, dizem entidades de classe 15/08/2011 - 10h53 Nacional Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília - Os cortes de gastos feitos pelo governo têm levado à redução das operações da Polícia Federal (PF), entre elas a Arco de Fogo,...

O novo Código de Processo Civil “Acredito na necessidade de um sistema que seja capaz de romper com o círculo vicioso em que se encontra a Justiça em nosso País, com excessivo volume de ações, sobrecarga de trabalho dos profissionais envolvidos, morosidade nos resultados e a diversidade de...

Supersimples: Dilma diz que ampliação do limite de faturamento vai aumentar renda e gerar mais empregos 15/08/2011 - 8h15 EconomiaPolítica Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – Ao comentar as mudanças anunciadas pelo governo no Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos...

Ministério do Turismo muda regras para convênios 11/08/2011 - 20h46 NacionalPolítica Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília – O Ministério do Turismo alterou as regras para celebração de convênios. A portaria, que será publicada amanhã (12) no Diário Oficial da União, estabelece...

Novela gera curiosidade sobre o pacto antenupcial (10.08.11) No Brasil, o número de noivos que assinam pacto antenupcial é alto, mas ao contrário da ficção, são mais focados em questões patrimoniais. No entanto, multas e indenizações também podem constar do documento. O casamento dos personagens...

CCJ do Senado aprova novo rito para as medidas provisórias (11.08.11)   A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso, já com as emendas apresentadas pelo governo para mudar o...

Segurança ao credor Acordo extrajudicial não impede penhora no rosto dos autos Sheyla Santos 20 de fevereiro de 2026, 11h45 O juiz fundamentou a decisão no artigo 312 do Código Civil, que trata do pagamento de dívida em caso de penhora ou impugnação feita por terceiros. Prossiga em Consultor...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 19/02/2026 07:10    Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.288),...

DIREITO DO CÕNJUGE União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO 18 de fevereiro de 2026, 19h36 “Acerca da situação de ser ou não condômino, tem-se que, embora o imóvel esteja registrado em nome de sua companheira, como se trata de união estável, é igualmente...

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 STF mantém penhora de imóvel e nega discussão de mérito via embargos de terceiro Vistos. Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, em face de acordo proferido...

As últimas a saber Falta de intimação de herdeiras anula penhora de imóvel, decide TJ-SP 15 de fevereiro de 2026, 8h48 “A ausência de intimação das herdeiras, que se tornaram coproprietárias por força da lei (sucessão), configura violação direta ao princípio do contraditório e da ampla defesa...

DECISÃO 06/02/2026 07:10    Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

TRF-1 garante pensão por morte desde o óbito a filho nascido após falecimento do pai 18/02/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) Atualizado em 19/02/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 garantiu, por unanimidade, o pagamento de...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...

Padrasto ou “pai de criação” podem virar pais socioafetivos? Reflexões da socioafetividade no Brasil Carlos Eduardo Elias de Oliveira sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 1. Objeto Cuidaremos do tratamento da filiação socioafetiva no Brasil, com foco na hipótese do “filho de criação”. Embora...

Determinada transferência da concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário 08/02/2026 Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a transferência da concessão perpétua de jazigos aos quatro filhos de uma mulher...