Artigo: A conversão da união estável em casamento – Por Ana Caroline Dos Santos Accioli A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do IBDFAM No XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família...

Senado: PL permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar Proposta é do senador Major Olimpio. quinta-feira, 14 de novembro de 2019 O senador Major Olimpio, do PSL, propôs um PL (5.953/19) que altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão...

Artigo sobre sucessão hereditária com bens situados no exterior é destaque na Revista Científica do IBDFAM 13/11/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O artigo “A sucessão hereditária com bens situados no exterior” integra a seção “Contribuição estrangeira” da 34ª edição...

EVENTOS 11/11/2019 15:20 Seminário sobre mercado imobiliário destaca necessidade de jurisprudência sólida para setor ​Durante a abertura do seminário Novas tendências do direito imobiliário, realizado nesta segunda-feira (11) no auditório do Superior Tribunal de Justiça...

Proclamação da República foi movimento distante do povo, diz historiador 12/11/2019, 11h56 No próximo dia 15 de novembro completam-se 130 anos da Proclamação da República no Brasil. O movimento foi liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca. Para o professor de história Antônio Barbosa, o...

Juiz de Jaraguá decide sobre paternidade em sentença proferida em versos 8 de novembro de 2019 - 09:11 Wanessa Rodrigues Mais uma vez, o juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Jaraguá, no interior do Estado, proferiu uma decisão em forma de versos. Em estrofes com...

Entenda o Seguro DPVAT, que deverá ser extinto a partir de 2020 Juri Descomplica, Estudante de Direito  Publicado por Juri Descomplica em 45 minutos O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a extinção do seguro obrigatório DPVAT a partir de 2020....

LIBERDADE DE ESCOLHA Veja como STJ tem julgado o dever de informação ao consumidor 11 de novembro de 2019, 9h20 O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins explica que o direito à informação está diretamente relacionado com a liberdade de escolha daquele que consome (EREsp...

CONFLITO ENTRE SENTENÇAS Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ 4 de dezembro de 2019, 18h05 Por Fernanda Valente "A sentença transitada em julgado por último implica a negativa de todo o conteúdo decidido no processo transitado em julgado anteriormente,... Prossiga em...

DECISÃO 04/12/2019 08:20 Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos ​Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico deve comprovar individualmente o...

DECISÃO 25/11/2019 09:35 Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de...

MIGALHAS: MULHER CONSEGUE DIREITO DE MORAR EM IMÓVEL ONDE VIVIA COM COMPANHEIRO QUE FALECEU Publicado em: 28/11/2019 Decisão é da juíza de Direito Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da 1ª vara Cível da região oceânica de Niterói/RJ A juíza de Direito Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da...

RESIDÊNCIA DIVIDIDA Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa 30 de novembro de 2019, 15h30 Segundo a juíza, como a propriedade se trata de um bem contraído por ambas as partes, quando casados em regime universal de bens, pertence a cada um 50% da residência. Leia em...

DECISÃO 04/10/2019 14:51 Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso ​​​Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local na segunda-feira de...

Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens 17/10/2018 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a retificação de penhora de um box que estava no nome de sua companheira e que foi...

DÉBITO TRIBUTÁRIO Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 18 de abril de 2018, 8h54 Para a corte paulista, a responsabilidade solidária do vendedor do veículo inclui o pagamento de débitos de multas de trânsito, IPVA e taxas, só terminando quando é comunicada a...

MAIS RIGOR Comissão do Senado aprova elevação das penas para crimes ambientais 4 de dezembro de 2019, 18h29 O texto determina, por exemplo, que a pena para quem exportar sem autorização peles e couros de anfíbios e répteis passe a ser de dois a quatro anos de reclusão,... Prossiga em Consultor...

Clipping – UOL – MP da Regularização Fundiária exigirá comprovação de posse e não permitirá autodeclaração (Reuters) — O governo federal irá apresentar na próxima terça-feira a Medida Provisória da Regularização Fundiária, mas a autodeclaração para determinação de áreas a serem regularizadas, ponto...

Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano Acordo foi feito entre Bolsonaro e o presidente da Câmara Publicado em 04/12/2019 - 12:09Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação...

Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios CompartilheVersão para impressão0Comentários 03/12/2019 - 10:12   O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs) para fornecer...

Câmara – Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da...

DECISÃO 22/11/2019 09:20 Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários ​​No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao profissional...

PL 2.759/11 PL na Câmara prioriza idosos em processos judiciais O projeto altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais. sábado, 30 de novembro de 2019 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.759/11. O...

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Morte da ex-mulher extingue obrigação de pagar pensão alimentícia, decide TJ-RS 1 de dezembro de 2019, 7h29 Por Jomar Martins O recurso de agravo de instrumento foi interposto pelo ex-marido alimentante porque o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de extinção da...