A ata notarial e a importância de sua utilização Por Ana Lacerda 07/08/2019, 09h:00 - Atualizado: 07/08/2019, 17h:00 A ata notarial consiste em importante instrumento público por meio do qual o tabelião, seu substituto ou escrevente, a pedido da pessoa interessada, constata de forma oficial,...

Artigo – A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ – Por Thomas Ubirajara Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé Antes de adentrarmos no tema central, mais especificamente em relação às situações em que o bem de...

EM VIAS DE EXTINÇÃO Estados Unidos está perto de acabar com a união estável 4 de agosto de 2019, 10h29 Por João Ozorio de Melo Com a pena de morte decretada para a união estável na Carolina do Sul, agora só sobraram nove dos 50 estados do país — e mais o Distrito de Colúmbia — que reconhecem a...

DIREITO E JUSTIÇA Proposta revoga possibilidade de mulher casada pedir dispensa de tutela 02/08/2019 - 11:18  O Projeto de Lei 3610/19 revoga trecho do Código Civil que permite às mulheres casadas pedir dispensa de tutela -- medida judicial que coloca criança ou adolescente em família...

Artigo – O uso do artigo 19 da Lei 9.393/96 quanto ao ganho de capital de imóvel rural – Por Pallaretti Calcini Do ponto de vista do ganho de capital de imóvel rural, tema pouco discutido diz respeito à operação de alienação daquele por pessoa jurídica optante pelo lucro real. Como é de...

O divórcio, os embriões congelados e o direito sucessório 31/07/2019 11:04 Estamos em 2019 e é cada vez mais comum ver casais procurando clínicas de fertilidade a fim de realizarem o sonho da paternidade/maternidade, haja vista que o procedimento está ficando cada vez mais acessível e moderno. Mas...

Equiparação entre casamento e união estável em regime sucessório é discutida em artigo na Revista Científica do IBDFAM 31/07/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A advogada Ingrid Êmili Cavalcante de Alencar comenta, em artigo científico, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso...

Proposta aumenta a pena no caso de crime de descaminho CompartilheVersão para impressão0Comentários 31/07/2019 - 09:10   O Projeto de Lei 3200/19 aumenta a punição no crime de descaminho, para reclusão de 2 a 6 anos. Hoje a pena é de reclusão de 1 a 4 anos....

DECISÃO 21/08/2019 07:45 Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador ​​Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do...

MOMENTO ADEQUADO Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução 20 de agosto de 2019, 9h23 A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia definido não seria possível alegar o excesso se não houve...

STJ nega anular hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada Decisão é da 4ª turma. A 4ª turma do STJ negou anular hipotecas realizadas por aqueles que constam no registro do bem, que foi previamente doado em processo de separação judicial. Os autores da ação anulatória são filhos...

DECISÃO 19/08/2019 07:10 Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte...

Direito Privado Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional Decisão é da 3ª turma do STJ. quinta-feira, 15 de agosto de 2019 A 3ª turma do STJ julgou na última terça-feira, 13, a possibilidade de inclusão, na execução em que oferecidos embargos de...

Consumidor Visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral, diz STJ 3ª turma garante indenização em caso de cerveja com carteira de cigarros. terça-feira, 13 de agosto de 2019 A 3ª turma do STJ concedeu a um homem indenização por encontrar, em uma cerveja, uma carteira de cigarros....

Câmara de Conciliação promove divórcio extrajudicial de forma inédita Publicado em Segunda, 12 Agosto 2019 07:19 A 1ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Norte (CCMEAR), instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça do RN, promoveu um acordo considerado inédito no...

Negócio jurídico Anulada escritura de venda de imóvel de idoso registrada dias antes de seu falecimento Decisão é do juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, de Monte Alto/SP. segunda-feira, 12 de agosto de 2019 O juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, da 1ª vara de Monte Alto/SP,...

Conta de luz detalhada poderá ser primeira etapa do mercado livre de energia     21/08/2019, 13h48   A Comissão de Infraestrutura (CI) discutiu a flexibilização do mercado livre de energia (PLS 232/2016). A proposta permitirá aos consumidores a compra de energia elétrica...

Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e a possibilidade de incluir informações de outros documentos como título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação. Por Beatriz Magalhães, G1 SP 20/08/2019...

Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema Por Jovem Pan 19/08/2019 06h42 Novidade no judiciário, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento deve estar em pleno funcionamento até o final deste ano. Atualmente, quase 5 mil crianças estão à espera de um lar. O SNA pretende tornar mais...

Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio 18 de agosto de 2019, 6h30 Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe Nesse texto, serão abordadas três modalidades de verbas comumente debatidas nas demandas de separação e divórcio com o escopo de assegurar direitos...

Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo As leis que protegem a população contra os crimes sexuais são muito importantes na legislação de qualquer país, mas existem algumas bem intrigantes que, apesar de não serem usadas em muitos dos casos, ainda fazem parte da constituição destes...

CCJ aprova transferência aos municípios de competência para registrar ciclomotores CompartilheVersão para impressão0Comentários 16/08/2019 - 11:10   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta...

Valor irrisório Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos Advogado opôs embargos para que o valor fosse revisto, mas foram negados pela magistrada. sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Em Quirinópolis/GO, um advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais. Decisão é da juíza de...

EFETIVO CRIME CCJ do Senado endurece pena para motorista alcoolizado que mata no trânsito 14 de agosto de 2019, 17h19 Por Gabriela Coelho A mudança está prevista no Projeto de Lei 600/2019, aprovado nesta quarta-feira (14/8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Confira em...