STJ pode avaliar se cabe dano moral em rompimento de noivado 03/10/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Cabe indenização por dano moral em casos de rompimento de noivado? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá analisar a questão. O Recurso Especial de uma mulher ainda aguarda juízo...

Juíza decide que regra de condomínio é soberana e manda moradora do DF tirar tela de proteção da janela Por Laura Tizzo, Bárbara Lins e Gabriel Luiz, TV Globo e G1 DF 01/10/2018 12h32  Atualizado há 2 dias Uma decisão judicial obriga uma moradora de Brasília a retirar as telas de proteção...

Clipping – Diário do Comércio – Cresce 134% o uso de ata para checar publicações Publicado em 02/10/2018 Um dos fenômenos mais recentes dos últimos anos, as chamadas fake news encontram nas eleições gerais cenário mais do que profícuo para sua proliferação. Para combater sua veiculação – que pode...

Clipping – O Globo – Conheça o ‘Tinder da Separação’, site para casais que buscam divórcio Advogada e especialista em Marketing criam a plataforma online ‘Divórcio Consensual’ RIO – Em 2003, numa daquelas noitadas em uma casa de shows do Rio, a empresária Fernanda Rodrigues, hoje com 38 anos,...

01/10/2018 - 15h15 Proposta altera contagem de prazos em juizados especiais A Câmara analisa o Projeto de Lei 10020/18, do Senado, que determina que sejam considerados apenas os dias úteis na contagem de prazos para a prática de qualquer ato processual nos Juizados Especiais Cíveis. A...

Programa Justiça em Questão, do TJMG, aborda a troca de nome e gênero em cartórios Publicado em: 01/10/2018 O Justiça em Questão que foi exibido no dia 29 de setembro falou sobre a mudança do nome de pessoas transexuais. O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues discorre sobre os enfoques...

PROCESSO FAMILIAR Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos? 30 de setembro de 2018, 8h00 Por Rodrigo da Cunha Pereira Há quem defenda hoje a extinção da categoria de herdeiro necessário. Alega-se que isto tolhe a liberdade do autor da herança, e que também, incentiva a terrível...

CCJ pode regulamentar em lei prisão de condenado em segunda instância   Da Redação | 27/09/2018, 19h57 - ATUALIZADO EM 27/09/2018, 20h09 Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que pode pôr fim à polêmica sobre a execução da prisão de um condenado em...

DECISÃO 10/10/2018 09:41 Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o agravante deve comprovar a interposição do recurso no...

10/10/2018 Terceiro que age de má-fé deve indenizar por depósito antecipado de cheque O terceiro que recebe cheque pós-datado e, agindo de má-fé, o desconta antes da data acordada responde pelos danos causados. Esse foi o entendimento do 3º Juizado Especial Cível de Colatina (ES) ao condenar uma...

CLIPPING – O GLOBO – STJ ORDENA RETIRADA DE NOME DE CADASTRO NEGATIVO QUANDO DÍVIDA FIZER 5 ANOS Terceira Turma condenou Serasa a pagar indenização a consumidores com anotações após esse prazo RIO – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que os cadastros negativos com o nome...

DECISÃO 10/10/2018 07:39 Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido...

ABERTURAS DA REFORMA Juíza condena autora a pagar custas e honorários de ação improcedente 10 de outubro de 2018, 7h36 A reclamante pedia verbas por aviso prévio, assédio moral, intervalo intrajornada e horas extras de sobrejornada. Prossiga em Consultor Jurídico

Tributos Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de bens uma vez que o credor fiduciário já é proprietário do bem imóvel. domingo, 7 de outubro de 2018 O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros,...

STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante. quinta-feira, 4 de outubro de 2018 A 4ª turma do STJ negou, nesta quinta-feira, 4, recurso em mandado de segurança impetrado por homem que...

DECISÃO 2018-10-05 09:38:00.0 2018-10-05 09:38:00.0 Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo O fato de a informação sobre taxa de corretagem ter sido fornecida em contrato de compra e venda no mesmo dia do fechamento do negócio...

INQUILINA TEM DIREITO À RESCISÃO DE ALUGUEL SEM MULTA POR VÍCIOS DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL por SS — publicado em 02/10/2018 15:10 Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou procedentes os pedidos de uma inquilina contra o locador do imóvel onde residia, assegurando à autora o...

DECISÃO 04/10/2018 09:42 Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O...

DECISÃO 04/10/2018 07:47 Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido...

Quarta turma do STJ decide que a contagem do stay period deve ser feito em dias corridos. Karim Kramel, Advogado  Publicado por Karim Kramel há 2 horas Stay Period é o nome dado pela doutrina e jurisprudência nacionais ao período de 180 dias, previsto no artigo 6o § 4o da...

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico Publicado em: 15/10/2018 No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado...

Artigo – O que será da liberdade e da segurança jurídica em uniões estáveis? A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e 646.721-RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união...

DECISÃO 11/10/2018 08:39 Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os seus sócios...

Penhora e arrematação Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado. quarta-feira, 10 de outubro de 2018 O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, julgou...

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva O Globo 06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47 O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...

A admirável conquista da verdade 12:00 / 06 de Outubro de 2018  ATUALIZADO ÀS 12:02 O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...

Sucessão Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de exclusão de cláusulas impeditivas - Doação de imóvel - Falecimento dos doadores - Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade - Impossibilidade Publicado em: 04/10/2018 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS...

04/10/2018 - 12h44 Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade TV CÂMARA DEP AUGUSTO CARVALHO Augusto Carvalho: proposta visa incorporar à lei proposta de reforma legislativa aprovada na VIII Jornada de Direito...

CNB é destaque no Bom Dia Brasil com matéria sobre a importância da ata notarial Clique aqui e confira a matéria completa. Fonte: Anoreg/BR  

Decreto regulamenta 5% das vagas de concurso para pessoas com deficiência    28/09/2018, 17h15 Decreto editado pelo governo cria regras para permitir a participação dos candidatos com deficiência nos concursos públicos e cumprir a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que...

Aumenta o número de registros em cartório contra agressões na internet - Bom Dia Brasil Publicado em: 01/10/2018 Segundo a entidade que reúne os tabeliões de notas, nos últimos dois anos, o aumento foi de 25%. A vítima de ofensas na rede também pode fazer um boletim de ocorrência na...

Um em cada três casamentos termina em divórcio no Brasil Ausência de diálogo, visão de mundo diferente e a falta de bom humor no relacionamento são fatores que colaboram para o fim de um casamento BRASIL  Daniel Cruz 26/09/2018 - 09h47 (Atualizado em 26/09/2018 - 12h37) Origem da...