Informativo

Proposta acelera a tramitação de processos administrativos

Gilberto Marques/A2img (Governo de São Paulo) Objetivo do projeto é evitar demoras injustificáveis no despacho de processos Proposta acelera a tramitação de processos administrativos CompartilheVersão para impressão0Comentários 04/12/2019 - 18:54   O Projeto de Lei...
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CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou relatório favorável ao projeto, que segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Roque de Sá/Agência Senado CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores Da Redação | 04/12/2019, 15h13 A Comissão de...
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Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Orlando Silva Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição CompartilheVersão para impressão0Comentários 04/12/2019 - 20:33   O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator...
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Décimo terceiro salário poderá ser parcelado em 12 vezes

Lucas Gonzalez: regra atual onera muito os empregadores Para Lucas Gonzalez, regra atual onera muito o empregador Projeto permite que empregador parcele o 13º salário em 12 vezes CompartilheVersão para impressão1Comentários 02/12/2019 - 16:55   O Projeto de Lei...
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Orienta

Senado: PL permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar

Senado: PL permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar Proposta é do senador Major Olimpio. quinta-feira, 14 de novembro de 2019 O senador Major Olimpio, do PSL, propôs um PL (5.953/19) que altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão...
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Entenda o Seguro DPVAT, que deverá ser extinto a partir de 2020

Entenda o Seguro DPVAT, que deverá ser extinto a partir de 2020 Juri Descomplica, Estudante de Direito  Publicado por Juri Descomplica em 45 minutos O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a extinção do seguro obrigatório DPVAT a partir de 2020....
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Veja como STJ tem julgado o dever de informação ao consumidor

LIBERDADE DE ESCOLHA Veja como STJ tem julgado o dever de informação ao consumidor 11 de novembro de 2019, 9h20 O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins explica que o direito à informação está diretamente relacionado com a liberdade de escolha daquele que consome (EREsp...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ

CONFLITO ENTRE SENTENÇAS Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ 4 de dezembro de 2019, 18h05 Por Fernanda Valente "A sentença transitada em julgado por último implica a negativa de todo o conteúdo decidido no processo transitado em julgado anteriormente,... Prossiga em...
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Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa

RESIDÊNCIA DIVIDIDA Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa 30 de novembro de 2019, 15h30 Segundo a juíza, como a propriedade se trata de um bem contraído por ambas as partes, quando casados em regime universal de bens, pertence a cada um 50% da residência. Leia em...
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Notícias

Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA

Relatado por Eliziane Gama, projeto cria Selo Nacional da Agricultura Familiar Marcos Oliveira/Agência Senado Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA Da Redação | 05/12/2019, 12h32 A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) um...
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Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional

Will Shutter/Câmara dos Deputados Deputado Tiago Dimas, relator da proposta: "Mudanças são amplas e ousadas” Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras Projeto também modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para considerar que os benefícios...
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Veículos novos terão que se submeter a teste de impacto

National Highway Traffic Safety Administration Veículo em teste colisão nos Estados Unidos Proposta exige teste de impacto para veículos novos à venda no País CompartilheVersão para impressão0Comentários 03/12/2019 - 18:25  O Projeto de Lei 5737/19 determina que...
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Casamentos homoafetivos crescem 61,7% em ano de queda no total de uniões

Origem da Imagem/Fonte: IBGE No ano passado, 9.520 casais homoafetivos decidiram se unir formalmente, uma alta de 61,7% em relação a 2017 - Foto: LoveShake Casamentos homoafetivos crescem 61,7% em ano de queda no total de uniões Editoria: Estatísticas Sociais | Alerrandre Barros | Arte: Brisa...
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Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista

TV CÂMARA A proposta também altera a CLT para regulamentar mecanismos para redução da judicialização em matéria previdenciária Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista O chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para...
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Clube de futebol poderá se transformar em empresa

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram previsão de benefício fiscal para clube que virar empresa Câmara aprova permissão para clube de futebol se transformar em empresa Projeto segue para o Senado; clubes poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa, com vantagens...
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Notícias

Comissão do Senado aprova elevação das penas para crimes ambientais

MAIS RIGOR Comissão do Senado aprova elevação das penas para crimes ambientais 4 de dezembro de 2019, 18h29 O texto determina, por exemplo, que a pena para quem exportar sem autorização peles e couros de anfíbios e répteis passe a ser de dois a quatro anos de reclusão,... Prossiga em Consultor...
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Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano

Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano Acordo foi feito entre Bolsonaro e o presidente da Câmara Publicado em 04/12/2019 - 12:09Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação...
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Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios

Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios CompartilheVersão para impressão0Comentários 03/12/2019 - 10:12   O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs) para fornecer...
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PL na Câmara prioriza idosos em processos judiciais

PL 2.759/11 PL na Câmara prioriza idosos em processos judiciais O projeto altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais. sábado, 30 de novembro de 2019 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.759/11. O...
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