OPÇÃO DO AUTOR Juiz extingue processo de consumidor porque autora não mora na cidade 11 de fevereiro de 2019, 8h43 Por Sérgio Rodas Em regra, a ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu, como determina o Código de Processo Civil. Confira em Consultor Jurídico

Decreto deve trazer uma lista de documentos que hoje são exigidos na prestação de serviços ao cidadão e que terão que ser substituídos pelo CPF Governo elabora decreto para simplificar prestação de serviços públicos e concentrar dados no CPF Ideia é simplificar processos como reconhecimento de...

PORQUE VOCÊ DEVERIA SABER O QUE É UM CONTRATO DE NAMORO No entanto, as relações amorosas modernas têm mudado a forma como entendemos o namoro. O namoro é uma forma de relação amorosa na qual, duas pessoas se unem em uma comunhão afetiva, compartilhando experiências e objetivos. Geralmente, vem a...

Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista Carteira verde e amarela seria porta de entrada para a capitalização Publicado em 07/02/2019 - 13:08 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na manhã de hoje (7) uma...

06/02/2019 - 16h45 Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet O Projeto de Lei 10901/18 permite que os atos de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas sejam feitos por meio da internet por usuários da Rede Nacional para a Simplificação do...

Mulher se passou por homem por 50 anos e segredo só foi descoberto após morte - Fantástico Publicado em: 05/02/2019 Lourival Bezerra de Sá tinha 78 anos quando passou mal e teve um infarto fulminante em casa. Os socorristas levaram seu corpo para o serviço de verificação de óbito. E, então, a...

Redução da carga fiscal e recuperação de valores não incidem na permuta de imóveis 5 de fevereiro de 2019, 17h26 Por Lucianne Coimbra Klein O posicionamento foi proferido no Recurso Especial 1.733.560 e se aplica às empresas do ramo imobiliário optantes pela sistemática do lucro presumido. Leia em...

Decênio prescricional da ação de petição de herança começa com o fim da partilha 5 de fevereiro de 2019, 7h21 Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira A ação de petição de herança é a aquela proposta pelo herdeiro que não participou de um inventário e de uma partilha em busca de receber o seu quinhão...

DECISÃO 14/02/2019 19:29 Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua...

DECISÃO 14/02/2019 06:55 Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código...

DECISÃO 14/02/2019 08:16 Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas...

DECISÃO 13/02/2019 06:59 Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973,...

ASSINATURA DESNECESSÁRIA Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento 11 de fevereiro de 2019, 18h46 Por Ricardo Bomfim De acordo com a relatora, desembargadora Daniela Menegatti Milano, a rubrica prova conhecimento da importância devida, não sendo possível anular a...

Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges 12/02/2019 10:58  A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de...

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família 11 de fevereiro de 2019, 9h20 A controvérsia começou na fase de execução da sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por um assistente financeiro contratado em...

DECISÃO 2019-02-11 09:17:00.0 2019-02-11 09:17:00.0 Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a...

DECISÃO 2019-02-07 09:22:00.0 2019-02-07 09:22:00.0 Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do...

Imóvel de R$ 2,37 mi pode ser penhorado para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil A 5ª câmara do TRT-15 rejeitou argumento de empresária que alegava excesso de penhora. sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019 Uma diferença substancial entre o valor de um imóvel penhorado e o crédito trabalhista...

Justiça autoriza penhora de bens da casa de devedor como videogame e itens de decoração São impenhoráveis apenas a cama em que dorme o executado, um fogão e uma geladeira, de acordo com a decisão. terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz de Direito...

DECISÃO 18/01/2019 06:56 Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para julgar improcedente o pedido de guarda formulado por casal que...

União Estável - Reconhecimento é condição obrigatória para concessão de pensão por morte a ex-companheiro Da redação (Justiça Em Foco) com TRF1. - quinta, 14 de fevereiro de 2019 Por não conseguir comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária da...

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...

DECISÃO 13/02/2019 09:05 Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira...

INTERPRETAÇÃO LIMITADA Maioria dos juízes entende que não deve seguir jurisprudência, diz pesquisa 11 de fevereiro de 2019, 16h42 Por Tadeu Rover De acordo com a pesquisa, 52% dos juízes de primeiro grau entendem que não devem se pautar por jurisprudência. Leia em Consultor Jurídico

TJ concede registro multiparental a criança que terá mãe e dois pais em Florianópolis 10/02/2019 11:45 Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJ , em matéria sob a relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior, decidiu nesta semana que uma criança terá...

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico

DECISÃO LIMINAR Caixa deve facilitar recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida, determina juiz 7 de fevereiro de 2019, 19h33 Esse foi o entendimento do juiz Marcos Alves Tavares, da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), ao conceder uma liminar que obriga o banco a agilizar a recuperação de...

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...

Reexame necessário - Direito ambiental - Ação Civil Pública - Averbação de área de reserva legal - Inscrição no Cadastro Ambiental Rural REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL - INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - DANOS AO MEIO AMBIENTE...

Plural TJMG - Direito à morte digna Publicado em: 07/02/2019 Nos processos de doenças terminais, o que fazer até o dia de morrer? Qual é a diferença entre distanásia e cuidados paliativos? No Brasil, são proibidas as práticas da eutanásia e do suicídio assistido. Mas as pessoas podem se recusar a...

05/02/2019 - 17h21 Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar O Projeto de Lei 11247/18, do Senado, autoriza a implantação de usinas no mar para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas poderão ser instaladas no mar territorial...

Publicado em: 05/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE - DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA LIMITADA - PROTEÇÃO...