CONFLITO ENTRE SENTENÇAS
Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ
4 de dezembro de 2019, 18h05
Por Fernanda Valente
"A sentença transitada em julgado por último implica a negativa de todo o conteúdo decidido no processo transitado em julgado anteriormente,...
Prossiga em...
Leia mais
DECISÃO
04/12/2019 08:20
Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos
Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico deve comprovar individualmente o...
Leia mais
DECISÃO
25/11/2019 09:35
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de...
Leia mais
MIGALHAS: MULHER CONSEGUE DIREITO DE MORAR EM IMÓVEL ONDE VIVIA COM COMPANHEIRO QUE FALECEU
Publicado em: 28/11/2019
Decisão é da juíza de Direito Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da 1ª vara Cível da região oceânica de Niterói/RJ
A juíza de Direito Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da...
Leia mais
RESIDÊNCIA DIVIDIDA
Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa
30 de novembro de 2019, 15h30
Segundo a juíza, como a propriedade se trata de um bem contraído por ambas as partes, quando casados em regime universal de bens, pertence a cada um 50% da residência.
Leia em...
Leia mais
DECISÃO
04/10/2019 14:51
Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local na segunda-feira de...
Leia mais
Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens
17/10/2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a retificação de penhora de um box que estava no nome de sua companheira e que foi...
Leia mais
DÉBITO TRIBUTÁRIO
Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda
18 de abril de 2018, 8h54
Para a corte paulista, a responsabilidade solidária do vendedor do veículo inclui o pagamento de débitos de multas de trânsito, IPVA e taxas, só terminando quando é comunicada a...
Leia mais